Arpen-SP lança campanha publicitária para fixar a marca do novo Portal Oficial dos Cartórios

Com novo logotipo e layout reformulado, site de serviços www.registrocivil.org.br integra novas funcionalidades e contará com campanha publicitária nas mídias digitais.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) lança nesta segunda-feira (16.06) o novo Portal Oficial dos Cartórios, o reformulado site www.registrocivil.org.br . Com um novo layout e com novos serviços, a nova página integra todos os últimos lançamentos contemplados pelo Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, como a Central de Informações do Registro Civil (CRC), a possibilidade de solicitações de certidões dos Estados interligados e as certidões eletrônicas e digitais.

Para divulgar este novo produto dos registradores civis ao grande público, a entidade elaborou uma campanha publicitária, com foco em fixar uma nova marca símbolo da prestação do serviço extrajudicial na Internet (as mãos em azul e amarelo) e o novo Portal Oficial dos Cartórios, combatendo assim à proliferação de serviços terceirizados que se apropriam do nome Cartório para oferecer um produto muito mais caro aos cidadãos.

O mote da campanha, idealizada pela Insania Publicidade, é a praticidade da internet e a ligação dos Cartórios com o mundo conectado em que vivemos. Hoje cada vez mais frequente as pessoas divulgarem nas mídias sociais acontecimentos importantes e cada vez mais buscarem e solicitarem serviços no mundo online. A transferência do usuário que necessita dos serviços registrais para a Internet é uma realidade que se torna cada vez mais frequente. 

A campanha reforça a rapidez e a praticidade com que são emitidas e entregues as segundas vias das certidões sem que haja necessidade do requerente se deslocar até o cartório de origem ou utilizar serviços de despachantes. As certidões são solicitadas pela internet com três opções de entrega: por correio, em qualquer cartório de registro civil da escolha do solicitante e via e-mail, que é a certidão eletrônica assinada com certificado digital e com validade jurídica.

Este processo facilita muito os que se encontram em cidades e estados diferentes de onde foram registrados os atos. Até mesmo para quem está na mesma cidade, é mais vantajoso utilizar o Portal de Registro Civil do que se deslocar para bairros distantes. Uma parte substancial da estratégia será voltada às empresas que atuam no ramo de seguros, financiamentos e mercado imobiliários, e que poderão ter acesso aos documentos de forma mais rápida, barata e sem complicações..

As peças de divulgação trazem personagens desenhados com a tecnologia 3D retratando uma família brasileira, uma forma descontraída de atrair a atenção da população e criar mais proximidade com o usuário. Nesta primeira fase, a campanha utilizará apenas meios online (links no google e facebook), mas já estão planejadas a utilização de outros meios de comunicação próximos a população e o próprio ambiente do cartório.

Portal de Registro Civil é uma iniciativa da Arpen-SP e já interligada Cartórios de Registro Civil dos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Acre. Outros Estados já se preparam para aderir ao projeto que já revolucionou a prestação de serviços dos Cartórios a população brasileira.

Arpen-SP: investindo em tecnologia para prestar melhores serviços aos cidadãos.

Fonte: Arpen/SP | 16/06/2014.

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Arpen-Brasil protocola pedido de criação da CRC nacional no CNJ

Reunião do Enccla define a necessidade de implantação de uma Central Nacional para a localização de registros e combate à falsificação de documentos registrais.

Brasília (DF) – Reunião realizada nesta quarta-feira (28.05) na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), com integrantes dos órgãos que compõe a Estratégia Nacional de Combate ao Crime e a Lavagem de Dinheiro (Enccla) e representantes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) ratificou a necessidade de implantação de uma Central Nacional do Registro Civil (CRC-Brasil), como instrumento de segurança jurídica no combate a fraudes na confecção de documentos civis.

Coordenada pela conselheira do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Luiza Frischeisen, e pelo secretário geral do órgão, Marivaldo Dantas, o encontro reuniu representantes de 15 órgãos que compõe a Enccla, entre eles Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty e Ministério Público Federal. 

“Chegou o momento de termos uma central única que concentre a localização de registros e permita a consulta a uma base segura de informações”, disse a conselheira. “Sabemos que o Projeto do SIRC (Sistema Integrado do Registro Civil) está na Casa Civil, aguardando sanção da presidente, mas trata-se de um projeto voltado ao Governo, que não oferece serviços aos usuários”, afirmou. “Por isso precisamos interligar as redes dos cartórios, de forma a oferecermos segurança prática para o documento expedido pelos RCPNs”, completou.

A Arpen-Brasil esteve representada por seu presidente, Ricardo Augusto de Leão, pelo vice-presidente Luis Carlos Vendramin Júnior, pelo secretário geral, Dante Ramos Júnior, e pelo diretor José Emygdio de Carvalho Filho. Logo após a reunião, os diretores da entidade acompanharam o juiz auxiliar do CNJ, José Marcelo Tossi Silva para a apresentação de uma proposta de normatização da CRC-Brasil.

“Era preciso amadurecermos institucionalmente as CRCs já existentes, de forma a que conhecêssemos suas dificuldades e pudéssemos corrigi-las”, disse o presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão. “Agora já temos a maturação de alguns projetos e a previsão de que eles possam vir a se integrar formando uma base madura de dados dentro das possibilidades de cada Estado”, afirmou.

Segundo Marcelo Henrique Ávilla, representante do Ministério da Previdência Social (MPS) cerca de R$ 4 bilhões já foram perdidos com pagamentos incorretos a pessoas que não tinham direito ao benefício. “Muitas dessas fraudes começam no próprio Registro Civil, com um registro de nascimento falso, seja por falsidade material ou por falsidade ideológica e é preciso fechar esta torneira”, afirmou. 

Durante o encontro foram apresentadas as ações já desenvolvidas em Grupos de Trabalho para o fortalecimento do Registro Civil, como a instituição do Código Nacional de Serventias (CNS), da matrícula única, da padronização dos campos das certidões e do papel de segurança, que encontra-se em processo de nova normatização por parte do Ministério da Justiça. “O aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança também passam pela maior sustentabilidade do Registro Civil, que acaba sendo um cartório inviável em alguns municípios”., disse Dante Ramos Júnior.

A conselheira se mostrou conhecedora das dificuldades das serventias de Registro Civil, assim como dos problemas para preenchimento das unidades vagas de pequenos municípios. “O CNJ já determinou aos Tribunais que proponham leis para a criação de fundos de ressarcimento onde eles já existam e vamos cobrar isso”, afirmou. “Enquanto isso é preciso montar uma cartilha sobre como combater as fraudes no registro de nascimento e isso passa pelo maior cuidado na efetivação de registros tardios e uso de documentos falsos”, disse. “Além disso é preciso prever que as Centrais congreguem os atos de registros tardios e de uniões estáveis”, completou.

“É preciso que os usuários, no caso os próprios entes públicos, conheçam os mecanismos já existentes para o combate as fraudes nas ações que já foram desenvolvidas nos grupos de trabalho dos cartórios”, disse o juiz Marcelo Tossi. “Para isso uma cartilha será importantíssima”, disse o magistrado. “Por outro lado é preciso conciliar as ações de resgate da cidadania das pessoas excluídas com a segurança de um procedimento seguro, interligado e com rastreabilidade, por isso a implantação de uma CRC nacional passa a ser uma ferramenta útil no combate às fraudes que prosperam em razão da falta de uma interligação nacional”, concluiu.

Fonte: Arpen/Brasil | 29/05/2014.

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Arpen-Brasil e Receita Federal avançam em acordo para emissão de CPFs em Cartórios

Brasília (DF) – Emitir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no ato de nascimento de um novo cidadão foi o tema de reunião realizada nesta quarta-feira (28.05), em Brasília (DF), entre integrantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e os diretores da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Além disso, os cartórios poderiam anotar o número do CPF no respectivo registro do cidadão, consultando a base de dados da Receita no momento da lavratura de atos, como o registro de óbito.

“Nossa intenção é colocar em prática um projeto piloto no mais breve intervalo de tempo possível e depois ir evoluindo em uma parceria para possibilitar a identificação segura de todo o cidadão”, disse Flávio Vilela Campos, coordenador-geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal do Brasil (RFB). A ampliação deste projeto se daria com a possibilidade de que os cartórios se tornassem postos emissores de CPFs a qualquer cidadão, independentemente de estar vinculado à lavratura de um registro.

Coube ao vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, apresentar o modelo de funcionamento da Central de Registro Civil (CRC) de São Paulo, explicando o funcionamento de módulos como a própria CRC, as certidões eletrônicas e as certidões digitais, cuja validade podem ser consultadas por QR Code e validadas no site www.registrocivil.org.br .

“Para nós este é um mundo ideal, por que o documento físico do CPF já não existe, ele é apenas um número e a todo momento precisa ser apresentado pelo cidadão. Se os cartórios forem postos emissores destes documentos, podemos até instituir a necessidade de apresentação de uma certidão atualizada de nascimento para a atualização do cadastro em nossas bases”, disse José Humberto, integrante da área operacional da Receita Federal.

O presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, reconheceu que se trata de uma parceria estratégica para os cartórios, uma vez que serão fontes primárias para a validação dos CPFs, além de acrescentar esta informação vinculada à seus respectivos registros. “É uma ação importante para a classe e que pode começar como um projeto piloto em São Paulo, que já tem uma CRC estruturada, para depois irmos adaptando para as demais unidades da Federação”, completou o presidente da Arpen-Brasil. 

Fonte: Arpen/Brasil | 29/05/2014.

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