TJ/AM: CGJ CONHECE PROJETO QUE GARANTE MAIOR TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA AOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS

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O projeto, cujo objetivo é o de dar maior transparência às cobranças dos emolumentos feitas pelos serviços notariais e de registro, é fruto de uma experiência exitosa que teve início no estado da Paraíba, em 2006

Na manhã de quinta-feira (18), o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, assistiu a apresentação de um projeto tecnológico que garante maior agilidade, transparência e segurança nas operações e informações trocadas entre o Tribunal de Justiça, as serventias extrajudiciais e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg). Trata-se de um software (plataforma web) que garante a emissão de boletos bancários referentes aos serviços notariais e registrais.

“Toda vez que um cliente for a um cartório usar um de seus serviços, ele receberá um boleto bancário que discriminará todas as taxas e emolumentos pelos quais está pagando. Este boleto poderá ser pago em qualquer banco e casa lotérica, bem como pela internet, e o valor dos emolumentos será creditado automaticamente na conta do tabelião, e as demais taxas também creditadas nas contas das outras respectivas entidades. Isso dará maior transparência e controle às cobranças dos emolumentos e, acima de tudo, a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas poderá ter acesso a dados estatísticos detalhados de todos os serviços feitos por cada serventia do estado”, explicou Ricardo Franklin, da empresa Virtus Sistemas, que desenvolveu a tecnologia em parceria com o banco Bradesco.

Segundo Franklin, este é um avanço que atende aos anseios da Corregedoria Geral de Justiça e da Anoreg do Amazonas, e que já é realidade em outros estados do Brasil, inclusive no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). “A Virtus Sistemas, que desenvolveu essa tecnologia junto ao Bradesco, está à disposição do Tribunal para dúvidas, esclarecimentos e tudo o que for necessário para viabilizar o projeto”. Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/Am), Marcelo Lima Filho, o projeto é de extrema importância não só para o Tribunal de Justiça e cartórios, mas para toda a sociedade amazonense.

“O projeto gera uma série de facilidades para todas as partes e nós, da Anoreg, vimos com muita simpatia este novo conceito que já funciona em pelo menos três estados brasileiros, de forma exitosa. Em relação aos cartórios, essa iniciativa propicia segurança em relação à guarda de numerário, na medida em que os boletos retiram qualquer numerário de dentro dos cartórios. Isto serve para a segurança, também, dos usuários dos serviços cartorários, que não terão que se locomover com quantias de dinheiro para pagar um serviço, uma vez que o boleto bancário permitirá que os pagamentos sejam realizados por intermédio de telefone, internet, casa lotérica e outros”, afirmou.

Marcelo ressaltou, ainda, os benefícios que seriam gerados para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). “Do ponto de vista da transparência, o projeto permite à Corregedoria, órgão fiscalizador, uma ferramenta muito precisa para identificar atos e recolhimentos de fundos. Essa relação entre o órgão fiscalizador e os órgãos fiscalizados deve ser sempre pautada pela transparência”.

Estiveram ainda presentes na reunião de apresentação do projeto à CGJ/AM o juiz auxiliar da Corregedoria, Flávio de Freitas, servidores da Divisão de Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, representantes da Anoreg/AM e do banco Bradesco.

Fonte: TJ/AM | 18/09/2014.

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Projeto muda regras de reconhecimento de firma para simplificar processo administrativo

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Projeto do senador Magno Malta (PR-ES) torna mais ágil o processo administrativo ao simplificar regras relacionadas ao reconhecimento de firma (PLS 35/2014). Ao justificar a proposta, ele cita os transtornos envolvidos na realização do procedimento em cartório, como filas e desrespeito ao cidadão.

Para tornar o processo mais ágil, o senador propõe alterações na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. A primeira é incluir a boa fé entre os princípios que regem a relação do Estado com os cidadãos. A justificativa é de que a exigência do reconhecimento de firma é motivada pela desconfiança do Estado de que a pessoa que assina uma petição pode não ser o titular do direito pleiteado.

A outra alteração sugerida por Magno Malta é a previsão de que só será exigido o reconhecimento em caso de fundada dúvida sobre a autenticidade. Atualmente a lei prevê esse procedimento em caso de dúvida. O senador entende que, ao incluir a palavra “fundada”, a exigência só poderá ser feita caso a dúvida seja significativa e relevante.

Se houver fundada dúvida, o reconhecimento não precisará ser feito em cartório, já que o projeto prevê um procedimento simplificado. A conferência das assinaturas poderá ser feita pelo servidor público que estiver recebendo o documento. “Com essa alteração, elimina-se a necessidade de o cidadão ter que sair do órgão onde pleiteia seu direito, se deslocar até o cartório, enfrentar todos os transtornos e demoras, e retornar ao órgão público para, finalmente, apresentar sua firma reconhecida”, justificou.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

Fonte: Agência Senado | 16/09/2014.

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TRF/3ª REGIÃO: ESTUDANTES DE DIREITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS VISITAM TRF3

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Alunos da Universidade do Vale do Paraíba participaram de visita monitorada

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu na quinta-feira, dia 4 de setembro, a visita de 37 estudantes do quinto ano da Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo.

A visita monitorada é organizada pela Ouvidoria-Geral do TRF3 e faz parte do projeto “TRF3 de Portas Abertas”, que tem a finalidade de apresentar aos universitários a estrutura da Justiça Federal da 3ª Região e a organização de setores do Tribunal.

Na abertura, os alunos assistiram a um vídeo institucional e a uma palestra ministrada pelo servidor Marco Aurélio Serau Júnior. O expositor falou sobre a estrutura da 3ª Região e os tipos de processos que são julgados pela Justiça Federal.

Após a palestra, os acadêmicos tiveram a oportunidade de acompanhar uma sessão de julgamento da 3ª Turma, conheceram o Plenário do TRF3 e o gabinete do ouvidor do Tribunal, desembargador federal Márcio Moraes.

Aprendizado

Durante a visita, os alunos foram acompanhados pelo professor Luiz Fernando Faria de Souza, orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Vale do Paraíba. Segundo o docente, o objetivo do Núcleo é proporcionar a orientação dos alunos em todas as esferas do Direito.

Para ele, é importante a visita técnica para que o aluno conheça a rotina da Justiça Federal: “Eu acho extremamente interessante ter esse contato, ter essa vivência, essa experiência do aluno com a parte prática em segunda instância, para conhecer todas as esferas da Justiça”.

O estudante Pedro Dias Ávila também concorda com o professor: “Acho interessante conhecer a parte prática, como agem os desembargadores, amplia até o seu campo de visão. Eu fiquei até com vontade de saber mais agora”.

Para a aluna Stefani Froes, as visitas monitoradas são boas para conhecer a estrutura e o funcionamento da Justiça. “É muito importante saber o trâmite da Justiça Federal para que possamos aprender como peticionar, como ingressar com as ações, é importante a prática”, concluiu.

Conhecendo a Justiça

O projeto “TRF3 de Portas Abertas” foi implantado em novembro de 2011 e faz parte do programa “Conhecendo a Justiça”, que tem o objetivo de levar ao público, em escolas ou quaisquer espaços públicos, informações sobre as funções e atividades de órgãos do Poder Judiciário.

As instituições que tiverem interesse em participar de uma visita monitorada ao TRF3 podem entrar em contato pelo e-mail: ouvidoria@trf3.jus.br. 

Fonte: TRF/3ª Região | 05/09/2014.

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