TJ/SP: AUTORIZAÇÃO PARA CARTÓRIOS REALIZAREM CASAMENTOS HOMOAFETIVOS COMPLETA UM ANO

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Completou no dia 1º um ano do Provimento nº 41/12, editado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que alterou as Normas de Serviço referentes ao Registro Civil e autorizou todos os cartórios do Estado a realizarem casamentos homoafetivos. Embora publicado em dezembro de 2012, o provimento passou a ter validade em 1º de março de 2013.        

A inclusão, nas Normas da Corregedoria, da Subseção V – Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo, fez história, pois, até então, os casais dependiam de consulta ao Judiciário e da interpretação de cada juiz. Curiosamente, para a mudança foram necessárias apenas duas linhas: “Aplicar-se-ão ao casamento ou a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as normas disciplinadas nesta Seção”. 

Em maio de 2013, a normatização paulista foi reproduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou a Resolução nº 175 autorizando todos os cartórios do País a celebrarem casamentos homoafetivos.        

Levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) nos 58 cartórios da Capital apontou que foram realizados 701 casamentos homoafetivos no último ano (de março de 2013 a fevereiro de 2014). Os cartórios de Registro Civil com mais ocorrências são o de Cerqueira César, que lidera o ranking com 41 celebrações, seguido pelo da Bela Vista (38), Tucuruvi (35), Santa Cecília (30), Saúde (25) e Jabaquara (24).        

Adolpho José Bastos da Cunha, oficial responsável pelo Cartório de Registro Civil do 34º Subdistrito – Cerqueira César, afirma que o local realiza poucos casamentos em comparação aos demais, porque é o menor subdistrito da Capital. Portanto, ser o cartório com mais cerimônias homoafetivas é bastante significativo – só para o próximo mês, por exemplo, já estão marcadas oito. Das 41 celebrações no último ano, 22% foram entre mulheres. Já ocorreram dois divórcios.       

Bastos da Cunha afirma que antes da edição do provimento só havia registrado um casamento entre pessoas do mesmo sexo. Depois da publicação, os primeiros casais que procuraram o cartório tinham por característica viverem juntos há muitos anos e, por isso, desejavam oficializar a união. Muitos fizeram pacto de união universal de bens, pois já haviam adquirido suas posses em conjunto ao longo da vida. “Os casamentos homoafetivos são iguais aos heterossexuais. Os parentes e amigos participam e também se emocionam”, conta. “Acredito que, com a publicação da portaria, os casais homossexuais são mais respeitados, porque a sociedade os enxerga de forma diferente.”

Fonte: TJ/SP | 28/02/2014.

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Qual é o critério de Deus para distribuir sofrimento? – Parte II

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*Amilton Alvares

Na primeira parte desta reflexão (https://www.portaldori.com.br/2014/02/19/qual-e-o-criterio-de-deus-para-distribuir-sofrimento/), procuramos entender que o sofrimento não vem como contrapartida de uma vida de excessos ou de pecado. Sofrimento também não pode ser explicado diante de uma relação de causa e efeito, do tipo “aqui se faz, aqui se paga”. Não pode ser visto como simples punição divina nem é adequado entender ser fruto da manifestação da ira de Deus. Pode originar-se de um ataque diabólico, mas o Diabo não pode ser culpado por todos os infortúnios da vida. Os bons e os maus enfrentam o sofrimento; e em determinadas fases da vida parece até que os “bons” sofrem mais do que os “maus”. O salmista da Bíblia enfrentou esse dilema ao escrever o Salmo 73 e mostrou todo o seu inconformismo diante de Deus ao perquirir – “Por que prosperam os ímpios?” (Sl. 73).

A humanidade não pode ser dividida em dois grandes grupos, o dos bons e o dos maus, mesmo porque, efetivamente, ninguém é inteiramente bom. Todos somos pecadores. A ideia de que o sofrimento é consequência do pecado sempre povoou a mente humana. Há um relato na Bíblia em que os discípulos perguntavam acerca de um cego de nascença, que, depois, foi curado por Jesus. Perguntaram os discípulos – “Senhor quem pecou, ele ou os seus pais?”. A resposta de Jesus espanca qualquer dúvida – “Nem ele, nem os pais dele”. E acrescentou Jesus – “Ele está assim, para que na vida dele se manifestasse a glória de Deus” (João 9:1-6). Esta passagem bíblica não autoriza ninguém a pensar que sofrimento é consequência direta do pecado. Na equação de Deus sempre tem lugar para a manifestação da graça, por isso dá para entender a situação do ladrão na cruz, em quem Jesus viu arrependimento para oferecer-lhe o ingresso na eternidade com Deus. A Graça desqualifica o pensamento justiceiro e retributivo do “aqui se faz, aqui se paga”.

Precisamos entender que Deus está escrevendo a sua história com os homens e as mulheres, gente a quem ama e quer salvar. Estamos na jornada rumo à eternidade. Lá, não haverá pranto nem dor. Na jornada terrena, o mal bate na porta do rico e na porta do pobre. Os bons e os maus sofrem neste mundo. Ninguém está livre do sofrimento, mas Deus não deixa de assistir aos seus filhos, especialmente na dor. O salmista diz que “Só Ele cura os de coração quebrantado e cuida das suas feridas” (Sl. 147:3). É importante buscar maturidade espiritual para lidar com as feridas desta vida e é bom saber que a dor sempre bate à porta de todos. Sejamos diligentes em aprender com o sofrimento. E confiantes, porque Deus não dá o fardo maior do que podemos suportar (ou, conforme a linguagem poética do Adoniran Barbosa, “Deus dá o frio conforme o cobertor”).

Como sempre estamos ao alcance do sofrimento, é bom a gente aprender a lidar com ele. Sofrimento dói, machuca, mas podemos enfrentar a crise com outra perspectiva. É preciso saber que o sofrimento edifica espiritualmente, fortalece a fé, promove despertamento nas pessoas do nosso círculo de amizades, especialmente nos mais próximos. E a dor nos aproxima do Criador, em quem buscamos dependência e consolo. O sofrimento molda e fortalece o caráter, por isso podemos cantar com Paulo – “Gloriemo-nos nas próprias tribulações, porque a tribulação produz perseverança, a perseverança, um caráter aprovado, e o caráter aprovado, esperança (Rm. 5:1-4). Quanto ao mais, é bom saber que estamos justificados pela fé, por nosso Senhor Jesus Cristo, e temos paz com Deus (Rm. 5:1-2).

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este artigo: ALVARES, Amilton. QUAL É O CRITÉRIO DE DEUS PARA DISTRIBUIR SOFRIMENTO. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 035/2014, de 20/02/2014. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2014/02/20/qual-e-o-criterio-de-deus-para-distribuir-sofrimento-parte-ii/. Acesso em XX/XX/XX, às XX:XX.

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Qual é o critério de Deus para distribuir sofrimento? – Parte I

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* Amilton Alvares

Talvez você já tenha feito essa pergunta. Você e eu já questionamos a bondade de Deus diante de tragédias que Ele deixa acontecer. A vida parece injusta quando morre uma criança, quando um terremoto ceifa milhares de vidas ou quando se vê na TV o horror e destruição causados por guerras cruéis e egoístas ou assassinatos pontuais. Que Deus é esse que deixa o mal suplantar o bem na vida de muitas famílias?

Não temos respostas para tudo. Deus está escrevendo a sua História com os homens e temos de lembrar que Deus não é o pai do mal nem é o promotor da morte. O paraíso, na Terra, perdeu fronteiras a partir de uma péssima escolha feita pelo primeiro casal (Adão e Eva). Deus permitiu o ingresso do mal e da morte na raça humana. “Porque os homens desprezaram o conhecimento de Deus, o próprio Deus os entregou a uma disposição mental reprovável para a prática de coisas inconvenientes” (Rm. 1:28). A partir daí, tudo é consequência.

O Livro de Jó (V.T.) pode nos orientar na busca de respostas – “Na Terra de Uz vivia um homem chamado Jó. Era homem íntegro e justo; temia a Deus e evitava fazer o mal” (Jó 1:1). No entanto, o mundo desabou sobre a casa e a vida de Jó. Ele perdeu filhos, bens, posição social e ainda “ganhou”, de brinde, uma enfermidade terrível. A mulher chegou a aconselhar Jó – “Amaldiçoe a Deus, e morra”.

Se você tiver paciência e ler o Livro de Jó até o fim, poderá compreender que Deus não estabeleceu um critério para distribuir o sofrimento. O sofrimento está aí, é real e aflige a todos os seres humanos, uns mais e outros menos. Não há um padrão predeterminado com base no merecimento, pois, afinal, todos nós somos réus culpados e condenados diante do pecado. É a graça de Deus que nos sustenta. É a misericórdia de Deus que preserva e prolonga a nossa vida. O sofrimento do homem é consequência do pecado que entrou no mundo, não é propriamente consequência do que você faz ou fez, e isso foi o que Jó compreendeu no final do relato bíblico.

Depois de muito questionar acerca de seu sofrimento, Jó fez a seguinte afirmação a respeito de Deus – “Bem sei que tudo podes e nenhum de seus planos pode ser frustrado. Eu te conhecia só de ouvir, mas agora os meus olhos te veem” (Jó 42:1-5). A teologia de Jó precisava de uma correção de rumo. Talvez a sua teologia e a minha também carecem de algum ajuste. De fato, a vida do homem não é uma simples relação de causa e efeito como consta da assertiva – “Comerás do fruto do seu próprio procedimento”. Quase sempre é assim. Mas se fosse sempre assim não sobraria espaço para a manifestação da graça de Deus. Talvez você esteja sofrendo mais do que o seu vizinho; talvez, neste momento, a vida esteja sorrindo mais para outros do que para você. Seja grato a Deus em qualquer situação, porque o mais Ele já fez. Ele nos deu um Salvador (Jesus Cristo) independentemente de merecimento. É graça! Suprema manifestação da graça de Deus. E o sofrimento? Você não precisa se entregar a ele, procure construir um mundo melhor. Saiba que ninguém gosta de sofrer, e tenha a certeza de que um dia o sofrimento passará. Porque na eternidade com Deus não haverá choro, nem pranto, nem dor (Apocalipse 21:4). E como é o próprio Deus quem enxugará toda lágrima, esteja certo de que no meio das tribulações, em qualquer circunstância, Ele presta assistência a seus filhos. Para ler a PARTE II do texto, clique aqui!!

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este artigo: ALVARES, Amilton. QUAL É O CRITÉRIO DE DEUS PARA DISTRIBUIR SOFRIMENTO. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 034/2014, de 19/02/2014. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2014/02/19/qual-e-o-criterio-de-deus-para-distribuir-sofrimento/. Acesso em XX/XX/XX, às XX:XX.

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