ANOREG/MT: 2º Ofício de Rondonópolis é o cartório do Estado que mais emitiu Autorizações Eletrônicas de Doação de Órgãos.


O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, promoveu a campanha “Jornada Notarial 2024: Aedo Dia D” para sensibilização da população sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo). Em Mato Grosso, cartórios de todo o Estado participaram da iniciativa, sendo que o 2º Ofício de Rondonópolis foi o vencedor, com emissão de 24 autorizações eletrônicas.

“Fiquei muito feliz com o reconhecimento do CNB-CF e do CNJ por termos conseguido emitir o maior número de AEDOS no Estado. Aumentar o número de emissões de autorizações é essencial para garantir que mais pessoas formalizem a decisão de doar órgãos, ajudando a reduzir as filas de espera para transplantes no Brasil. Essa campanha visou não apenas sensibilizar a população sobre a importância da doação, mas também facilitar o processo, que historicamente é influenciado pela decisão da família em um momento de grande estresse emocional. Quando alguém já expressou formalmente sua intenção de doar, isso facilita a aceitação da família e agiliza o processo de transplante, aumentando a chance de salvar vidas. Cada autorização registrada representa uma possível vida salva, ou até mais de uma, dado que um único doador pode beneficiar vários receptores com diferentes órgãos e tecidos. Além disso, ao incentivar um maior engajamento dos cartórios, a campanha solidificou o papel social do notariado brasileiro, promovendo ações que impactam diretamente a saúde pública e reforçam a cidadania”, registrou a titular do 2º Ofício de Rondonópolis, Maria Aparecida Bianchin.

Conforme a tabeliã, a iniciativa também aumentou a visibilidade do processo seguro e descomplicado de registrar a intenção de doar, reduzindo mitos e barreiras que muitas vezes inibem potenciais doadores. Dessa forma, campanhas como a AEDO 2024 são fundamentais para criar uma cultura de doação de órgãos no país, transformando a solidariedade individual em um bem maior para a sociedade.

A AEDO, regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do CNJ, permite que qualquer pessoa registre eletronicamente sua intenção de doar órgãos. Esse registro é feito em um Cartório de Notas e está disponível no site oficial da AEDO. Após a submissão do formulário e uma videoconferência com um tabelião para verificação da identidade, a autorização é formalizada e registrada, estando acessível para os profissionais de saúde e a família do doador no momento adequado.

Fonte: ANOREG/MT.

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COMUNICADO CG Nº 852/2024: CGJ/SP alerta os titulares de delegações extrajudiciais que, sendo a aposentadoria causa de extinção da delegação (Art. 39, inc. II, da Lei Federal nº 8.935/94), impõe-se sua imediata comunicação, considerando-se o serviço automaticamente revertido ao Poder Público, a quem passa a pertencer os proveitos econômicos da atividade.


COMUNICADO CG Nº 852/2024

Espécie: COMUNICADO
Número: 852/2024
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 852/2024

PROCESSO DIGITAL Nº 2023/131629 – APOSENTADORIA DE TITULARES DE DELEGAÇÕES ESTRAJUDICIAIS – REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos(às) titulares de delegações extrajudiciais do Estado de São Paulo, bem como aos MM. Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes dessas delegações que a nova Ata de Correição extrajudicial contempla a declaração do delegado de que não foi aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social. A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA alerta os titulares de delegações extrajudiciais que, sendo a aposentadoria causa de extinção da delegação (Art. 39, inc. II, da Lei Federal nº 8.935/94), impõe-se sua imediata comunicação, considerando-se o serviço automaticamente revertido ao Poder Público, a quem passa a pertencer os proveitos econômicos da atividade. (DJE 04, 06 e 08/11/2024) (DJe de 04.11.2024 – SP)

Fonte: DJE/SP.

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