RR: Cartórios de Protesto de Roraima lançam totens para consulta gratuita de títulos

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Serviço será lançado durante a Expo Serviços. Equipamentos estarão disponíveis na capital, com acesso ao banco de dados da Central Nacional de Protestos

Os Cartórios de Roraima lançam nesta sexta-feira (15), o serviço de auto-atendimento para consulta títulos protestados. A novidade será apresentada durante a abertura da Expo serviços, às 20 horas, no Roraima Garden Shopping.

De acordo com o tabelião do Cartório do 1º Ofício, Joziel Loureiro, o novo serviço será totalmente gratuito e qualquer pessoa poderá consultar informações sobre títulos em protesto.

“Será mais um serviço inovador que estará à disposição dos roraimenses, nos cartórios do 1º e 2º ofícios. Vamos lançar na Expo serviços, onde estaremos com um estande apresentando a funcionalidade dos totens de consulta de títulos protestados. Serão quatro dispositivos: dois deles serão instalados nos próprios cartórios e outros dois, em locais de grande circulação de pessoas em Boa Vista”, destacou Loureiro.

Por meio de uma simples consulta, por meio do CPF ou CNPJ, qualquer pessoa poderá saber se há ou não, algum protesto em seu nome, em qualquer lugar do Brasil, pois o sistema é nacional e está interligado em todo o país, por meio do banco de dados dos Cartórios de Protesto de Títulos do Brasil (Central Nacional de Protestos).

“Muita vezes, as pessoas podem ser surpreendidas na hora de efetuar uma compra, ao descobrir que têm protestos em outros municípios ou Estados. É um serviço que se torna ainda mais importante pois às vezes, o nome da pessoa pode ser usado de forma indevida, sem ela nem saber e que chega para facilitar a vida das pessoas, dando acesso pleno, rápido e gratuito a essas informações”.

APP – Além dos totens, também será disponibilizado um aplicativo para celular, gratuitamente, onde as consultas a títulos protestados também poderão ser efetuadas.

CONVÊNIOS – Durante a Expo Serviços, profissionais liberais e empresas poderão aderir ao convênio para protesto de títulos sem precisar pagar as custas cartorárias. “Esse valor só será pago, quando a dívida por quitada. Os cartórios serão parceiros na recuperação do crédito.

EXPO SERVIÇOS – A 17ª edição da Expo Serviços, acontece nos dias 15, 16 e 17 de março, no Roraima Garden Shopping. É considerada a maior vitrine das empresas de serviço de Roraima e reúne dezenas de expositores, além de milhares de visitantes.

Fonte: Anoreg/BR

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CCJ do Senado aprova acesso amplo de bancos a “cadastro positivo” de consumidores

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/3), emendas da Câmara ao projeto que amplia o acesso de bancos ao cadastro positivo de créditos. O texto agora vai para o Plenário do Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

O cadastro funciona como um banco de informações de bons pagadores, com o objetivo de oferecer a eles juros menores. Funcionando desde 2011, hoje esses cadastros têm cerca de 10 milhões de inscritos.

Relator do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que o Banco Central se comprometeu a prestar informações aos senadores em até seis meses da criação do cadastro, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento no spread.

Alterações
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas voltou porque o texto foi alterado pelos deputados na redação e conteúdo. Nesta quarta, o relator considerou que as mudanças melhoraram o projeto. “A adoção de regras mais claras sobre a possibilidade de o cadastrado, tomador de crédito, cancelar sua inscrição aumenta a efetividade do exercício de seus direitos constitucionais fundamentais, como são os direitos da personalidade”, disse.

O banco de dados, a fonte da informação e a pessoa física ou jurídica que consultou os dados, pelas emendas aprovadas, serão responsáveis objetivos solidários por danos morais que causarem aos consumidores.

Além disso, foi aprovada a exigência de que os gestores de bancos de dados façam ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, e ainda a possibilidade e formas de cancelamento prévio. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

Clique aqui para ler o projeto.
PLP 54/2019

Fonte: Conjur

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