Detran afirma parceria com TJAM e cartórios para agilizar transferência de veículos

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O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), para que, no ato da assinatura e reconhecimento em cartório do CRV, seja feita também a Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos, transferindo automaticamente a responsabilidade e a titularidade para o comprador.

O órgão explica que a comunicação de venda de um veículo ao Detran-AM é tão importante quanto assinar e reconhecer em cartório as assinaturas do vendedor e do comprador, no Certificado de Registro de Veículo (CRV). Ignorar essa determinação, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), pode trazer muita dor de cabeça e até prejuízo financeiro para o vendedor. Para facilitar a vida de quem vende um veículo em Manaus e nos demais municípios do interior do estado.

O diretor presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, explica que somente no ano passado, o Detran-AM encaminhou cobrança extra judicial a mais de 180 mil proprietários que venderam o veiculo, assinaram o CRV, mas não comunicaram a venda ao órgão estadual de trânsito.

Segundo Feitoza, essa pessoa, agora, terá que quitar os débitos de bem que já não são mais seu, e caso não possa quitar a dívida, terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. “E o mais grave, toda infração cometida pelo comprador do veículo, será imputada ao antigo proprietário, que poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou, em casos mais extremos, perder o direito de dirigir”, alerta o diretor do Detran-AM.

A inauguração do serviço está prevista para as 11h desta sexta-feira (20) no 9º Tabelionato de Notas, localizada na avenida Umberto Calderaro, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.

Fonte: Anoreg – A Crítica | 20/01/2017.

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Concurso MG – Edital n. 1/2015 – EJEF informa data, horário e local da sessão de proclamação e divulgação da classificação final do certame

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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n. 1/2015

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que a sessão de proclamação e divulgação da classificação final do certame, conforme o disposto no subitem 19.5.1, do Capítulo 19 do Edital, ocorrerá dia 25 de janeiro de 2017, às 9h30min, no Auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Goiás, 229 – Centro – Belo Horizonte/MG.

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: Recivil – DJE/MG | 20/01/2017.

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TRAPAÇA DA MORTE?! – Por Amilton Alvares

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A morte inesperada do Ministro Teori Zavascki arrancou do amigo e colega do STF, Luiz Roberto Barroso, a afirmação de que foi “uma grande trapaça da sorte”.

O ambiente é de tristeza e consternação. Todos lamentamos a morte do Ministro Teori. O Presidente da República decretou luto oficial por três dias. Manifesto o meu sentimento de tristeza e pesar aos familiares e oro a Deus para que sejam consolados pelo Espírito Santo. Mas diante do fatídico acidente aéreo e da morte, a palavra do Ministro Barroso merece uma reflexão. Afinal, estamos diante de trapaça da sorte ou de trapaça da morte?

O pensamento do Padre Antonio Vieira ajuda a responder o questionamento – “Não há tributo mais pesado do que a morte e contudo todos o pagam, e ninguém se queixa, porque é tributo de todos” (Sermão de Santo Antônio, 1642). A morte pode ser uma impostora, mensageira sinistra e indesejada, mas certamente não é trapaceira, porque alcançará a todos, indistintamente. E vida ou morte também não é questão de sorte ou trapaça, porque Deus paira soberano acima de todas as coisas. A Bíblia ajuda a responder. Quando o texto de Eclesiastes 7:2 afirma que “é melhor ir a uma casa onde há luto do que a uma casa em festa”, a explicação está no próprio texto. No funeral, Deus mostra qual é o destino de todos os homens, e é bom que os vivos levem isso a sério. Todos nós queremos distância dessa sinistra invasora de lares e destruidora de famílias – a morte, que também invade a nossa família e as casas de nossos amigos. Mas não adianta espernear. Não tem jeito não! Por isso é bom ter em conta que Deus nos deu um Salvador – Jesus de Nazaré, que deu a vida por pecadores como eu e você. Na hora do luto, palavra de homem não pode consolar ninguém. Só mesmo a palavra de Deus pode trazer conforto nessa hora. Guarde esta singela afirmação bíblica no coração – “Quem crê em Jesus não é julgado e tem a vida eterna” (João 3:16). Com o Salvador, a vida começa aqui e não termina na eternidade. Lá, no seio do Pai celestial, não haverá mais choro, nem morte, nem dor (Apocalipse 21:4).

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. TRAPAÇA DA MORTE?! Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 015/2017, de 20/01/2017. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2017/01/20/trapaca-da-morte-por-amilton-alvares/

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