O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deve divulgar até o fim deste ano os editais dos concursos públicos para as carreiras da magistratura e da atividade notarial e de registro. A previsão é que a primeira prova de cada certame se realize ainda no primeiro semestre de 2019. Serão cinco vagas para juiz substituto e formação de cadastro de reserva. Já o número de serventias vagas para cartorários ainda está sob análise. Uma empresa já assinou o contrato.
O juiz auxiliar da primeira vice-presidência do TJSC Renato Cunha destaca a necessidade dos concursos. “A realização dos concursos é importantíssima, pois atende à demanda gerada com a vacância de cargos e funções, sem esquecer que, por outro lado, possibilita um acesso democrático, uma vez que qualquer cidadão que atenda aos requisitos legais pode se candidatar àquelas vagas, que serão preenchidas por aqueles que forem melhores nas provas”, explica o magistrado. A empresa responsável pela realização do concurso da atividade notarial e de registro é o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).
Para participar do concurso para cartorário, que é dividido em cinco etapas, o candidato precisa ser bacharel em direito ou comprovar função registral ou notarial pelo período mínimo de 10 anos. Já o concurso para a carreira da magistratura ainda está na fase de assinatura de contrato com a empresa escolhida. Nesse certame, além do bacharelado em Direito, os candidatos precisam comprovar, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica.
Fonte: TJ/SC | 13/11/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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