Padronização dos serviços é tema da reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicas

Representantes das Centrais dos Estados de MA, MG, MT, PR, RS, SC, SP, TO e do Distrito Federal participaram do encontro, ontem, em Brasília/DF

O Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados reuniu-se segunda-feira (5/9), em Brasília, para discutir uma longa pauta referente ao registro eletrônico de imóveis.  Durante sete horas de trabalho, representantes das centrais que aderiram ao Portal de Integração dos Registradores de Imóveis Brasileiros – www.registradoresbr.org.br – debateram, entre outros temas, a interoperabilidade entre as plataformas e a padronização dos serviços oferecidos à população e aos órgãos governamentais.

A reunião foi coordenada pelo presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, que também preside o Comitê Gestor. Participaram representantes dos Estados do Maranhão (José Eduardo Moraes), Minas Gerais (Francisco José Rezende dos Santos e Claudio Barroso Ribeiro), Mato Grosso (Maria Aparecida Bianchin), Paraná (João Carlos Kloster), Santa Catarina (Adriano Lacerda e Denis Schoreder),  São Paulo (Flaviano Galhardo e Paulo Leierer), Tocantins (Vadiram Cassimiro e  Weberson Rocha), Rio Grande do Sul (Cláudio Nunes Greco) e do Distrito Federal (Luiz Gustavo Leão Ribeiro e Ranieri Ferreira).  Também participou o secretário geral do IRIB, Frederico Jorge Figueiredo Assad.

“Como o Provimento nº 47 do CNJ previu a criação de centrais em cada estado, a comunicação entre as plataformas é o maior desafio da Coordenação Nacional. A interoperabilidade exige padrões que serão estabelecidos por meio de manual operacional, que já está em elaboração”, explicou o presidente do Comitê, João Pedro Lamana Paiva. Técnicos das centrais participam das reuniões auxiliando no trabalho de padronização.

A pauta da reunião incluiu, ainda, temas  importantes como a situação atualizada do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis  em todo o país;  encaminhamento em meio eletrônico das garantias imobiliárias do crédito (hipoteca/alienação fiduciária), seja para aquisição, construção ou fomento; e ações para fomentar a entrada dos demais estados no SREI. Participaram como convidados da reunião representantes da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e da Cetip.

Fonte: IRIB | 08/09/2016

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Comunicado CGJ-SP nº 1577/2016 – Liminar suspende os efeitos do parecer que dispensava os tabeliães e oficiais de registro de observarem as restrições e determinações impostas pela lei nº 5709/1971 e pelo decreto nº 74965/1974

PROCESSO Nº 2010/83224

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que, nos Autos da Ação Cível Originária – ACO 2463 – Distrito Federal, foi deferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, liminar suspendendo os efeitos do Parecer nº 461/12-E, de 03/12/2012, acolhido por r. decisão de 05/12/2012, do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que dispensou os Tabeliães e Oficiais de Registro de observarem as restrições e determinações impostas pela Lei nº 5709/1971 e pelo Decreto nº 74965/1974 e do cadastramento no Portal do Extrajudicial, em relação às pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social se concentre em poder de estrangeiros residentes fora do Brasil ou de pessoas jurídicas com sede no exterior, até o julgamento definitivo da ação.

Fonte: Anoreg/BR – DJE/SP | 08/09/2016

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É possível solicitar a Apostila por correio?

É possível solicitar a Apostila por correio?

A solicitação de envio pelo correio dependerá de cada cartório. Porém, é aconselhável e mais seguro o envio do documento através de uma pessoa de sua confiança, para que efetue o apostilamento, uma vez que este pode ser solicitado diretamente pelo portador do documento.

Fonte: Anoreg/BR | 06/09/2016

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