CCJ aprova projeto que altera regras de funcionamento de cartórios

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê que tabelionatos de notas possam praticar atos e diligências fora do local onde funciona o cartório. A proposta (PLS 15/2018) ainda permite que os titulares de qualquer serviço notarial ou de registro decidam sobre dia e horário de funcionamento, desde que comuniquem previamente ao juízo e respeitem o tempo mínimo de prestação de serviço já previsto em lei. A reportagem é de Alexandre Campos, da Rádio Senado.

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Fonte: Senado Notícias | 22/10/2018.

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TJ/SP: 11º Concurso de Delegações de Notas e Registro inicia fase de exames orais

Última fase do concurso vai até 29 de novembro.

A etapa de exames orais do 11º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo começou nesta segunda-feira (22), no 13º andar do fórum João Mendes Júnior.

O edital do concurso, disponibilizado em novembro do ano passado, prevê 110 vagas para provimento e outras 55 para candidatos à remoção. O certame é dividido em quatro fases: teste de seleção, provas escrita e prática, prova de títulos e prova oral. Dos 5.069 inscritos, 409 chegaram a esta fase final do concurso. O exame oral se estenderá até 29 de novembro e em todos os dias serão ouvidos 18 candidatos.

O presidente da comissão do concurso, desembargador Márcio Martins Bonilha Filho, comentou sobre o alto grau de preparação dos participantes. “São candidatos com nível de conhecimento extraordinário, o que se explica pelo fato de este ser um dos concursos mais difíceis do Estado e para o qual eles se submetem a um preparo permanente”, afirmou.

A comissão do certame também é composta pelo desembargador Walter Rocha Barone (presidente suplente); pelos juízes Márcio Teixeira Laranjo, Renata Mota Maciel Madeira Dezem, e Fátima Vilas Boas Cruz; pelos representantes do Ministério Público, José Carlos Mascari Bonilha e Mariângela de Sousa Balduíno (suplente); pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Jarbas Andrade Machioni e André Guilherme Lemos Jorge (suplente); pelos registradores George Takeda e Alfredo de Oliveira Santos Neto (suplente); e pelos tabeliães Reinaldo Velloso dos Santos e Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros (suplente).

Fonte: TJ/SP | 22/10/2018.

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CRC Nacional divulga comunicado sobre auditoria de emissões de CPF

Comunicação CRC – Nacional

Está sendo implantado nesta data um módulo de auditoria de emissões de CPF no Estado de São Paulo.

Todos os CPFs emitidos estão sendo confrontados com as cargas da CRC, qualquer Inscrição sem carga, inscrição com dados divergentes ou ainda ausência de inscrição baseado na carga da CRC, será apontada na auditoria.

Os Cartórios devem proceder as correções necessárias para sanar as irregularidades.

Demais Estados vão ser incluídos no módulos a qualquer instante.

CRC Nacional

Fonte: Arpen Brasil – CRC Nacional.

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