Brasília (DF) – Durante o Seminário Nacional “A Atuação dos Notários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, realizado na última quinta-feira (12.03), no auditório do Conselho de Justiça Federal, em Brasília (DF), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire e o diretor de relacionamento com clientes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), André de Cesero assinaram um acordo de cooperação técnica entre as entidades.

O documento prevê o trabalho conjunto de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a construção de serviço a ser prestado pelo Serpro para as entidades vinculadas à Anoreg/BR, de modo que todos os cartórios tenham acesso aos dados de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para o cumprimento do Provimento 88.

O acordo auxiliará no cumprimento das obrigações do Provimento 88, que inseriu o segmento extrajudicial no combate a corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.  Atos registrados em cartórios que forem considerados suspeitos pelos notários e registradores devem ser comunicados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Desde fevereiro de 2020, mês em que o Provimento entrou em vigor, já foram realizadas mais de 72 mil comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mais de 2.500 por dia.

O chefe de divisão do Serpro, Ricardo Queirós Camurça destacou que “a missão dos Cartórios de informar ao COAF operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo exige a utilização de informações a partir de fontes confiáveis. Assim, a Anoreg/BR, considerando a expertise do Serpro, assinou o Acordo de Cooperação Técnica no intuito de viabilizar aos cartórios o acesso às informações por meio de uma plataforma de Inteligência para Cartórios”.

Por sua vez, o diretor do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) Mário Camargo representante da Anoreg/BR para o acordo, ressaltou a importância do convênio no que diz respeito ao cadastro de clientes e a identificação do beneficiário final. “O Serpro oferece essas ferramentas e os cartórios as tem como obrigações do Provimento 88. O Serpro vai nos dar – de uma maneira eficiente, rápida e integrada, podendo utilizar de ferramentas eletrônicas com acesso rápido – as informações que estão no cartão do CNPJ e do CPF, que são informações oficiais relativas a uma empresa e às pessoas físicas”.

Além disso, Camargo destaca que “essa ferramenta conscientiza os tabeliães e registradores sobre a importância de fazer uma consulta mais completa e também viabiliza que façamos essa consulta de maneira compartilhada, o que barateia o custo e o desenvolvimento de ferramentas, e simplifica o trabalho para o extrajudicial que tem outras funções primárias. É um convênio que nos traz um bom avanço, principalmente no cumprimento do Provimento 88”.

O acordo possibilitará mais um recurso aos cartórios para que possam verificar a procedência e veracidade dos atos que serão registrados, além de proporcionar agilidade e eficácia às obrigações designadas ao segmento extrajudicial.

Fonte: Anoreg/BR

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A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN) informam que o evento que reuniria o 14º Seminário Nacional e o 1º Seminário Estadual do Registro Civil no Rio Grande do Norte, no dia 04 de abril de 2020, está cancelado. A medida segue as orientações dos principais órgãos de saúde devido à preocupação com o aumento do número de casos de coronavírus (COVID-19) no Brasil.

Fonte: Arpen Brasil

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Publicado em: 16/03/2020

Prezados Registradores Paulistas,

Como registradores civis, desempenhamos função pública essencial, e, por isso, nossas atividades não devem ser suspensas. Contudo, em prol de nossos colaboradores e toda a sociedade, há muito que podemos fazer para minimizar os riscos de contágio pelo COVID-19 em nossas Serventias.

Nesse sentido, a ARPEN/SP elaborou uma lista de recomendações para que cada Oficial, em consideração de suas peculiaridades, possa decidir sobre como melhor agir nesse momento.

São nossas recomendações:

1. Provimento 13 – Maternidade. Recomendamos a suspensão do atendimento nos hospitais pelos próximos 30 dias. Já há pedido em curso na Corregedoria Geral nesse sentido. Contudo, considerando a seriedade das circunstâncias atuais, entendemos   que os oficiais que assim julgarem conveniente, já podem adotar referida medida;
2. No caso de adoção dessa medida, recomendamos deixar um aviso na Maternidade, com dados de contato da Serventia. Sugerimos pré-atendimento virtual, com recepção dos documentos necessários (DNV e documentos de identificação) via e-mail, para elaboração e conferência prévias do assento. Nesse caso, reduzimos o tempo de permanência dos pais nas serventias;
3. O horário de atendimento não sofrerá alteração. Na recepção, sugerimos a oferta de álcool em gel para que todos os que ingressem possam utilizá-lo. Recomendamos também a oferta de lenços de papel, a serem distribuídos àqueles que estiverem resfriados/gripados;
4. Recomendamos a afixação de um cartaz, na área de recepção, solicitando aos clientes com sintomas que evitem a utilização dos serviços, e sugerindo meios alternativos de atendimento, como pedidos por e-mail de certidões ou pelo site www.registrocivil.org.br;
5.  Todos os setores devem estar munidos de álcool gel para uso dos colaboradores. Devemos evitar contato com as pessoas e manter distância de ao menos 01 metro. As estações de trabalho devem ser continuamente higienizadas;
6. Os corrimãos e as cadeiras com braço devem ser higienizadas com álcool a cada 02 horas. No final do expediente, todas as cadeiras e fechaduras também devem ser higienizadas;
7. Sugerimos a reorganização da agenda de celebração de casamentos, a fim de distribui-los ao longo da semana e, assim, evitar grande concentração de pessoas aos sábados. Ainda, recomendamos entrar em contato com os nubentes solicitando que reduzam o número de pessoas a comparecer na cerimônia. Se possível, que sejam orientados a  aguardar  fora do cartório o horário marcado, até que sejam chamados por um dos colaboradores da Serventia;
8. Os ares-condicionados permanecerão ligados, contudo as janelas deverão permanecer abertas;
9. Atendimentos para elaboração de procurações públicas e habilitação para casamento podem ser agilizados, desde que haja atendimento prévio virtual, restando apenas a assinatura e esclarecimentos necessários para o atendimento presencial;
10. Verifiquem se possuem colaboradores no grupo de risco e, se possível, instituam teletrabalho ou antecipação de férias;
11. Considerando o risco de queda no faturamento, recomendamos a adoção de medidas de contenção de despesas, evitando-se gastos que possam ser diferidos.

Juntos e conscientes passaremos por mais esta dificuldade. Boa semana.

Fonte: Arpen/SP

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