IRPF 2020: Mais de 6,6 milhões de pessoas já fizeram a declaração – (RFB).

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Até as 11 horas desta segunda-feira (23/03) foram entregues 6.603.864 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019.

24/03/2020

A Receita Federal informa que até as 11 horas desta segunda-feira (23/03) foram entregues 6.603.864 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019. O prazo começou segunda-feira (02) e termina em 30 de abril.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Fonte: INR Publicações

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SP: Comunicado covid-19 – (SINOREG-SP).

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24/03/2020

Comunicamos a todos os usuários e associados que, diante da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia, elevando o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea e considerando a necessidade de reduzir as possibilidades de contágio do Novo Coronavírus causador da COVID-19, preservando-se a saúde dos colaboradores no âmbito deste sindicato e ainda o teor da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, como também os termos da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, a qual dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), todo o atendimento deste Sindicato será realizado através de e-mail, respeitando a ordem de chegada bem como a capacidade de atendimento da demanda.

Para tanto, informa os contatos de e-mail de cada uma das áreas para a resolução dos respectivos assuntos:

Institucional  
E-mail: sinoregsp@sinoregsp.org.br
Site: www.sinoregsp.org.br
Administrativo/Financeiro E-mail
Cynthia cynthia@sinoregsp.org.br
Cadastro E-mail
Cadastro sinoregsp@sinoregsp.org.br
Recolhimento Fundo Registro Civil E-mail
Andrea andrea@sinoregsp.org.br
Sindical Patronal/Mensalidade E-mail
Josimar josimar@sinoregsp.org.br
Ressarcimento Fundo RCPN E-mail
Luzia luzia@sinoregsp.org.br
Conferência de Planilhas/Glosa E-mail
Douglas douglas@sinoregsp.org.br
Fernanda fernanda@sinoregsp.org.br
Luzia luzia@sinoregsp.org.br
Mauro mauro@sinoregsp.org.br
Wesley wesley@sinoregsp.org.br

A Diretoria.

Fonte: INR Publicações

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Câmara dos Deputados: Prazos da Lei de Acesso à Informação estão suspensos durante a pandemia

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A Medida Provisória 928/20 suspende os prazos de resposta às solicitações feitas por pessoas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) a órgãos públicos que estejam sob regime de teletrabalho ou quarentena.

A suspensão dos prazos é válida durante a pandemia do novo coronavírus e para os pedidos que necessitem de trabalho presencial dos encarregados da resposta. Além disso, a MP determina que a prioridade de resposta será sobre os assuntos relacionados a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

O texto determina que não serão acolhidos os recursos apresentados por cidadãos contra negativa de órgãos públicos às solicitações de informação. O recurso em caso de indeferimento de pedido de informação é previsto na LAI.

A medida provisória suspende ainda o atendimento presencial relacionado a pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos, e estabelece que as solicitações deverão ser feitas exclusivamente pelo canal disponibilizado na internet.

As mudanças na LAI afetam todos os órgãos públicos, independentemente da esfera administrativa (municipal, estadual ou federal), e do poder.

Fonte: IRTDPJ Brasil

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