Com o fechamento das unidades judiciárias na Primeira e na Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso no período de 15 a 28 de março, também os prazos processuais dos processos físicos e híbridos foram suspensos. A medida consta da Portaria 334/2021, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, a qual veiculará no Diário da Justiça Eletrônico da Instituição nesta terça-feira (16 de março).
Os processos eletrônicos não tiveram os prazos suspensos e continuam tramitando regularmente nesse período, de acordo com o documento. Nesses dias, os magistrados e servidores continuarão a trabalhar no formato homeoffice e os serviços serão mantidos regulares.
Atendimento Virtual – No Tribunal der Justiça, todas as Secretarias já atendem pelo Balcão Virtual, atendimento por videoconferência a exemplo do atendimento pessoal. Nas comarcas, o projeto está instalado nas cinco varas especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, no Primeiro, Segundo e Sexto Juizados Especial Cível de Cuiabá (localizados no Anexo Maruanã), nas Turmas Recursais e também na Vara Única das comarcas de Poconé, Apiacás e Santo Antônio do Leverger. A partir do dia 22 de março, o serviço deve ser expandido para outras unidades jurisdicionais do Estado.
O atendimento é realizado em tempo real e sem necessitar agendamento, durante o horário de atendimento ao público, das 13h às 18h. A ferramenta permite a disponibilização de informações sobre movimentação processual relativa a ações em trâmite nas unidades judiciárias por chamada de vídeo ou, excepcionalmente, por chamada de voz.
Para ingressar na sala de atendimento clique AQUI ou siga até o Portal do TJMT (www.tjmt.jus.br). O Balcão também pode ser utilizado por dispositivo móvel por meio do aplicativo ClickJud (https://clickjudapp.tjmt.jus.br/home).
Canais de acesso – As comarcas que ainda não têm atendimento virtual podem ser acessadas pelos meios de comunicação disponibilizados no Site da Covid-19, também abrigado no Portal da Instituição. Acesso por AQUI.
O fechamento das comarcas e do TJ foi necessário tendo em vista a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 330/2021, editada nesta segunda-feira (15 de março) pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Confira AQUI a Portaria 334/2021
Fonte: Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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