A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) solicitou à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) que inclua os notários e registradores, bem como todos os colaboradores dos cartórios extrajudiciais, na lista de prioridades do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, executado pela Secretaria.
A justificativa da Associação é a de que, desde o primeiro trimestre de 2020, quando se instalou a situação de calamidade pública em nível mundial, os cartórios estão funcionando, também, de forma presencial, mediante agendamento.
“Os cartórios extrajudiciais prestam serviços fundamentais para o exercício da cidadania, para a circulação da propriedade, para a obtenção de crédito com garantia real, para a prova do inadimplemento de títulos e outros documentos de dívida com a chancela da fé pública, entre outros direitos, razão pela qual o Conselho Nacional de Justiça ratificou a natureza essencial de tais serviços (Provimento 95/2020, cujas determinações foram prorrogadas para 30/06/2021, conforme Provimento 114/2021)”, frisou a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias.
Segundo ela, embora os cartórios adotem todas as medidas de segurança, “é inegável que os atendimentos elevam o risco de contaminação pelo vírus e suas variações. No mínimo, expõem colaboradores, usuários e suas respectivas famílias à contaminação e transmissão incontrolável da doença”.
Requerimento para Secretaria de Saúde
Fonte: Anoreg/MT
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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