O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em consonância com os outros poderes do estado do Paraná, volta a recomendar o uso de máscaras faciais nas dependências do Judiciário paranaense. A recomendação acontece por causa da alta do número de novos casos e de casos ativos de Covid-19, ao mesmo tempo em que o sistema de saúde enfrenta pressão pelo aumento do atendimento por outras doenças respiratórias.

A indicação do uso de máscaras vale para todas as unidades judiciais e administrativas do Judiciário paranaense. Permanece, conforme o Decreto nº163/2022, a obrigatoriedade para uso desse equipamento de proteção em estabelecimentos de saúde, como o Centro de Assistência Médica e Social (CAMS), e pelas pessoas com sintomas respiratórios.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná

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Serão contemplados 3.383.969 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.

Apartir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 3.383.969 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, no valor de R$ 6,3 bilhões. Todo este valor será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.305.412 contribuintes entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá pedir novamente o pagamento Saiba como pedir a restituição não resgatada no banco.

Fonte: Receita Federal

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