Portaria estabelece feriados no Poder Judiciário em 2023.

O calendário com os feriados e pontos facultativos no Poder Judiciário, para o ano de 2023, estão regulamentados pela portaria nº 2938, de 16 de dezembro de 2022.  Nas datas, o atendimento será feito através de plantão forense, divulgado pelo site do TJTO.

O carnaval (20 e 21 de fevereiro) e o Dia da Justiça (8 de dezembro) abrem e fecham o calendário. São 14 feriados nacionais, dois estaduais (criação do Estado e Padroeira do Tocantins), quatro pontos facultativos decretados.

Nas Comarcas do interior, além das datas previstas na portaria, haverá os feriados municipais. Fica a cargo do diretor do Foro definir sobre o expediente, quando for decretado ponto facultativo decretado pelo município.

Confira o calendário

Fevereiro
20 e 21 – Carnaval (art. 110, parágrafo único, Lcp nº 10/1996)

Abril
5, 6 e 7 – Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996)
21 –  Tiradentes

Maio
1º – Dia do Trabalhador

Junho
8 – Corpus Christi (ponto facultativo)
9 – Ponto facultativo

Agosto
11 – Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil

Setembro
7 – Independência do Brasil
8 – Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do Tocantins

Outubro
5 – Criação do Estado do Tocantins
6 – Ponto facultativo
12 – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil
13 – Ponto facultativo

Novembro
2 – Finados
3 – Ponto facultativo
15 – Proclamação da República

Dezembro
8 – Dia da Justiça

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

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Corregedoria-Geral da Justiça divulga calendário de correições ordinárias para 2023.

Visando aprimorar processos e os serviços prestados à sociedade, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) realizará, em 2023, correições ordinárias em 13 comarcas do estado. O Calendário está publicado no Diário da Justiça 5354 e, conforme as Portarias nº 268 e nº 259, as correições judiciais e extrajudiciais serão realizadas entre os meses de fevereiro  e novembro.

De acordo com o cronograma, a comarca de Natividade será a primeira a receber a equipe da CGJUS, com abertura oficial dos trabalhos às 10 horas do dia 27/02. Nesta  mesma data, às 16 horas, tem início a correição em Arraias; e em 28/02 Palmeirópolis realiza a solenidade pública, às 10 horas.

A abertura dos trabalhos correicionais será feita pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. A solenidade, aberta à participação popular, tem o objetivo de ampliar o diálogo entre a Corregedoria, magistrados, servidores, titulares de cartórios extrajudiciais, representantes de instituições que atuam junto ao Judiciário e a população de modo geral, que podem contribuir com sugestões, elogios ou reclamações.

No âmbito da 1ª instância do Poder Judiciário, a correição inclui as unidades judiciárias, administrativas, Centrais de Penas e Medidas Alternativas (Cepemas), Turmas Recursais, Estabelecimentos Penais, Socioeducativos, de Acolhimento e de Cumprimento de Medidas de Segurança.  O trabalho é dividido em duas etapas, incluindo processos de coleta de dados e reuniões presenciais ou remotas em cada comarca. Confira aqui o calendário completo das Correições.

Cronograma abertura Correições

27/02/23: Comarca de Natividade –  10 horas

27/02/23: Comarca de Arraias –  16 horas

28/02/23: Comarca de Palmeirópolis –  10 horas

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

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Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio.

A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

“Emprego na veia”

Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou.

Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou.

Novas formas de trabalho

O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou.

“E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho.

Ainda sobre o assunto, o ministro abordou a precariedade do mercado de trabalho observada nos últimos anos. “Ocorreu em escala gigantesca e é exatamente o ponto que nós estamos [nos] referindo. É um amadurecimento que nós vamos ter que passar. A minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras, são eles que nós queremos proteger, porque as empresas estão é explorando demais essa mão de obra”, concluiu o ministro.  “O que não é possível é a desproteção. Hoje existem milhares e milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, não só na realidade do Brasil, trabalhando absolutamente sem nenhuma proteção social”, acrescentou.

Confira a entrevista completa no programa Brasil em Pauta vai que ao ar neste domingo, às 22h30, na TV Brasil.

Clique aqui e saiba como sintonizar a TV Brasil.

Fonte: Empresa Brasil de Comunicação.

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