O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Programa Moradia Legal, assinou na sexta-feira (18/08) o termo de cooperação do Programa Carbono Neutro (PCN) juntamente com representantes de sete municípios paranaenses. O objetivo do programa é fomentar ações de combate às emissões de gases do efeito estufa (GEE).

Para o presidente da Corte paranaense, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, o PCN vem para somar com as ações já desenvolvidas pelo Tribunal e fomentar ainda mais a política de sustentabilidade no Poder Judiciário: “Hoje o programa vem casado com essa política de sustentabilidade do Poder Judiciário. Com o pacto do PCN, todas as ações se somam ao feixe de outras ações que o Tribunal desenvolve. A construção da usina fotovoltaica, no município de Campo Mourão, permitirá que o Tribunal seja um dos primeiros tribunais brasileiros a trabalhar com energia limpa e renovável. Desse modo, parabenizo os presentes pelos esforços desse importante projeto.”

Entre as ações previstas no termo, destaca-se a regularização fundiária, cabendo ao Moradia Legal estimular os municípios participantes do projeto a buscarem recursos próprios ou oriundos de entidades estaduais, federais, pessoas, empresas e organizações não governamentais para o investimento em programas de redução de emissões de carbono. Compete aos municípios acompanhar, auxiliar, orientar e investir nos procedimentos direcionados à regularização das áreas destinadas pela administração pública à integração socioespacial da população no “Programa Moradia Legal” juntamente com a implantação do PCN.

Para o desembargador e coordenador do programa, Abraham Lincoln Merheb Calixto, o PCN é um novo desafio: “O projeto Moradia Legal é uma realidade hoje em nosso Estado e que provou ser um instrumento eficaz no enfretamento ao grande problema e desafio que é a regularização fundiária urbana. Combateremos juntos, portanto, não só as ocupações irregulares, mas a concretização da ação de política pública de proteção ambiental”.

Assinaram o termo, além do presidente do Tribunal e o coordenador do Moradia Legal, a prefeita de Clevelândia, Rafaela Martins Losi; a prefeita de Porto Vitória, Marisa de Fátima Ilkiu de Souza; representando a prefeitura de Araucária, o procurador geral do município, Simon Gustavo Caldas de Quadros; representando a prefeitura de Campina do Simão, o diretor do Departamento de esportes, Jonas Pires da Silva; representando a prefeitura de Campo Largo, o vereador João Aparecido de Freita; e representando a prefeitura de Foz do Iguaçu, a secretária de acompanhamentos de projetos e programas de convênios especiais, Elaine Ribeiro de Souza Andrade.

Estiveram ainda a procuradora de Justiça Terezinha de Jesus de Souza, representando o Ministério Público, o ouvidor do TJPR, desembargador Ruy Alvez Henriques Filho, o juiz substituo em segundo grau Evandro Portugal, o secretário do Meio Ambiente de Reserva do Iguaçu, João Matias Guimarães Danguy, e a diretora do Meio Ambiente de Campo Largo, Adriana Rivero.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 18 de agosto, a Portaria nº 12/2023, que homologa a classificação final dos candidatos aprovados, nos critérios provimento e remoção, do V Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Sérgio Fernandes Martins, esgotado o prazo recursal, fica homologada a classificação final dos aprovados no certame. O concurso oferece 60 serventias vagas, das quais 40 serão preenchidas pelo critério de provimento e 20 pelo critério de remoção.

A classificação final, pelo critério provimento, está em duas listas: a primeira com todos os candidatos, inclusive os inscritos para vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, e a segunda somente com a classificação dos candidatos PcD. A classificação final dos aprovados por remoção está em lista única, em razão da ausência de aprovados nas vagas reservadas a Pessoas com Deficiência.

Destaque-se que a convocação dos candidatos para a sessão de escolha das serventias será feita por instrumento convocatório, de acordo com o previsto no edital, e publicado no Diário da Justiça com antecedência mínima de 15 dias à sua realização. Os trabalhos em todas as etapas foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do concurso, que sempre destacou o apoio recebido do presidente do TJMS.

Na sessão pública de proclamação e divulgação da classificação final do certame, a magistrada informou tratar-se da divulgação da classificação final de 192 candidatos aprovados, dos quais 176 estavam inscritos para ingresso por provimento, incluídas duas candidatas aprovadas para vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD), e 16 candidatos para o critério de remoção. Ressaltou a desembargadora não haver candidatos classificados no critério remoção destinados a aprovados na condição de PcD.

A íntegra da portaria está em anexo.