Comunicado nº 12/2023 – Aviso ressarcimento para registros de casamento no Cartório Amigo.

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o ressarcimento relativo aos registros de casamentos realizados no âmbito do projeto Cartório Amigo foi pago no dia 15 deste mês, de acordo com as quantidades fornecidas pelas serventias.

     Para confirmar o ressarcimento, a serventia deve acessar o site da Central Eletrônica de Integração e Informações de Mato Grosso (CEI-MT), que mostrará informações sobre os pagamentos.

     A Anoreg-MT agradece a colaboração e dedicação de todos os participantes no Cartório Amigo.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso.

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Portaria TJMT/CGJ nº 140/2023 – Altera datas de inspeções presenciais e virtuais em cartórios.

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A Corregedoria-Geral da Justiça editou a Portaria nº 140/2023, que designa novas datas das inspeções virtuais e presenciais em alguns cartórios do Estado. Conforme o documento, ficam definidas as seguintes datas:

Inspeção virtual:

– 12 e 13 de setembro (1º Ofício de Pedra Preta);

– 14 e 15 de setembro (2º Ofício de Pedra Preta);

– 19 e 20 de setembro (Cartório de Paz e Notas de Ipiranga do Norte);

– 21 e 22 de setembro (2º Ofício de Aripuanã/MT);

– 16 e 17 de outubro (1º Ofício de Colniza);

– 18 e 19 de outubro (Cartório de Paz e Notas de Tesouro).

Inspeção presencial:

Prestação contábil, administrativa e financeira:

– 16 e 17 de outubro (1º Ofício de Água Boa);

Atos, emolumentos e prestação contábil, administrativa e financeira:

– 18, 19 e 20 de outubro (1º Ofício de Canarana).

Fonte: Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso.

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Anoreg-MT – Ofício Circular nº 019/2023 – Valor UPF R$ R$ 229,85 –setembro-2023.

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Ofício circular nº 019/2023                                                                                                                                                           Cuiabá, 01 setembro de 2023.

AO(A) ILMO(A)

TABELIÃO(A) DE NOTAS

Assunto: CENTRAL DE TESTAMENTO ALTERAÇÃO DO VALOR DA UPF

Prezado (a) Senhor(a),

Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) no mês de setembro de 2023 é R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com a publicação do site da SEFAZ-MT, www.sefaz.mt.gov.br.

Conforme Seção X – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 427, § 3: “Juntamente com a

apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado, cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial”. 

Portanto, de acordo com a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as) senhores (as) notários (as) deverão remeter juntamente com o ofício a importância de R$ 919,40 (novecentos e dezenove reais e quarenta centavos) mediante depósito para a agência 0046-9, conta corrente 25660-9, banco do Brasil.  Atenciosamente,

Fonte: Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso.

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