Plenário analisa fim da escala 6×1 na terça-feira

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Linha de produção de eletro eletrônicos em fábrica de Manaus: aprovada a PEC, trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado
José Paulo Lacerda/CNI

O Senado analisa na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de repouso. O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de 8 horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. O Plenário realiza sessões para debater a PEC 221/2019 na terça (6), na quarta (7) e na quinta-feira (8) a partir das 14h.

A matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar por cinco sessões de debates no Plenário antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão. Mas os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.

A PEC 221/2019 foi relatada na CCJ pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também fixa período de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O primeiro signatário da PEC 221/2019 é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto da Câmara dos Deputados recebeu 36 emendas na CCJ, mas todas foram rejeitadas pela comissão. Segundo Omar Aziz, eventuais mudanças exigiriam o retorno do texto a uma nova análise pelos deputados.

‘Ampla relevância’

Em nota à imprensa, a Presidência do Senado destaca que o fim da escala 6×1 é um tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e “será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

De acordo com o comunicado, o Senado reafirma o “compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.

Leia a íntegra da nota:

COMUNICADO À IMPRENSA

Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.

O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.

O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal

Fonte: AGENCIA/SENADO

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Alerta aos associados: golpe do falso advogado. Fique atento!

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Anoreg/SP orienta os associados a não efetuar pagamentos e a confirmar qualquer solicitação pelos canais oficiais

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) comunica aos seus associados que tomou conhecimento de tentativas de golpe praticadas por pessoas que se passam pela advogada da entidade, Dra. Maitê Penteado Barleben, por meio do aplicativo WhatsApp, com o objetivo de cobrar valores indevidos.

Nessas abordagens, os falsários utilizam a fotografia da profissional, empregam linguagem técnico-jurídica e mencionam dados de processos judiciais para conferir aparência de legitimidade ao contato. Em seguida, informam a existência de valores a serem liberados e solicitam o pagamento de supostas taxas, custas, honorários, impostos ou despesas, geralmente por PIX, transferência bancária ou boleto. É comum, ainda, a imposição de prazos curtos, com o intuito de impedir que o destinatário verifique a veracidade da informação.

A Anoreg/SP esclarece que não solicita pagamentos por WhatsApp nem por números de telefone distintos de seus canais oficiais. Recomenda-se que nenhum dado bancário, senha, código de autenticação ou informação pessoal seja fornecido nesse tipo de contato e que não sejam acessados links nem baixados arquivos enviados pelos remetentes.

Orientações aos associados

  • Não efetuar pagamentos: ainda que a mensagem contenha informações aparentemente corretas sobre o processo, a solicitação deve ser confirmada antes de qualquer transferência.
  • Confirmar pelos canais oficiais: o contato com a Associação deve ser feito pelo telefone ou e-mail institucionais já conhecidos, e não pelos números ou endereços indicados na mensagem suspeita.
  • Verificar o processo: quando necessário, consultar os autos diretamente no tribunal competente ou solicitar esclarecimentos ao advogado responsável.
  • Desconfiar de pedidos urgentes: a pressão para pagamento imediato é um dos principais indícios de fraude.

Em caso de pagamento ou fornecimento de dados

O associado deve comunicar imediatamente a ocorrência à sua instituição financeira e solicitar as medidas cabíveis, inclusive o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), no caso de PIX. Recomenda-se também o registro de boletim de ocorrência e a comunicação do fato à Anoreg/SP.

A prevenção permanece como a forma mais eficaz de evitar prejuízos.

Fonte: ANOREG/SP

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