Prazos processuais que começam ou terminam na sexta (30) e na segunda (2) serão automaticamente prorrogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na sexta-feira (30), em razão da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Na segunda-feira (2), também não haverá expediente devido ao Dia de Finados, feriado nacional.
Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesses dias serão prorrogados automaticamente para terça-feira (3), de acordo com o disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e no artigo 798 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).
O calendário de feriados e pontos facultativos do STF para 2026 foi estabelecido pela Portaria 189/2025 da Diretoria-Geral do Tribunal.
Fonte: STF
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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