Comunicado

COMUNICADO O DESEMBARGADOR VOLNEI CELSO TOMAZINI, PRESIDENTE E.E DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO, POR PROVIMENTO E/OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL DO ESTADO DE SANTA, ABERTO PELO EDITAL N. 5/2020, no uso das suas atribuições: Considerando a edição do Decreto Estadual n. 562/2020, alterado pelos Decretos Estaduais n. 582/2020, 587/2020, 630/2020, 651/2020, 719/2020, 724/2020, 740/2020, 762/2020, 785/2020 e 792/2020, que declarou o estado de calamidade pública em todo Estado de Santa Catarina, dada a necessidade de adoção de medidas restritivas de circulação de pessoas com a finalidade de conter a propagação do Coronavírus (COVID-19); Considerando a edição da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 05/2020, alterada pelas Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 7/2020, 9/2020, 12/2020, 14/2020, 16/2020, 17/2020, 19/2020 e 22/2020, que impõe medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da exposição ao referido vírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; Considerando a edição da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; e Em consideração aos candidatos que almejam o ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina e a todos os envolvidos na organização e execução do certame, a fim de prevenir o contágio de COVID-19; COMUNICA, que: 1. Fica suspensa a realização das atividades do Concurso Público referenciado, aberto pelo Edital n. 05/2020, após o encerramento da data-limite estabelecida para fim de inscrição e pagamento da taxa, até a definição de um novo cronograma, a ser divulgado oportunamente, tão logo restabelecida a situação de normalidade; Florianópolis, 3 de setembro de 2020.

Ano: 2020
Edição: 3382
Caderno:Caderno Administrativo do Poder Judiciário
Data de disponibilização: 04/09/2020
Página: 1

Fonte:  Concurso de Cartório.com

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Vivemos tempos de travessia. Foi assim que me referi, ainda em meu discurso de posse, em 1º de julho último, ao momento inédito pelo qual passamos, devido à pandemia provocada pela covid-19. Naquela ocasião, destaquei que tínhamos uma árdua tarefa pela frente, pois nossa preocupação, antes de tudo, sempre foi e será com a saúde de magistrados, servidores e demais colaboradores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Esse cuidado sempre caminhou ao lado do compromisso de não medirmos esforços para dar continuidade à prestação jurisdicional célere e eficaz e de retomarmos à normalidade das nossas atividades presenciais, tão logo as condições sanitárias assim o permitissem, pois jamais nos furtaríamos à coragem de tomar as decisões certas, no momento certo, com responsabilidade, dever cívico e com os olhos voltados para o interesse público.

Por isso, é com grande entusiasmo que fazemos, neste momento, o anúncio do retorno às atividades presenciais do TJMG, de forma integral, em 202 comarcas mineiras, já na próxima segunda-feira (14/09), com a consequente retomada dos prazos em todos os processos criminais, infracionais, procedimentos e processos administrativos, além dos Serviços Notariais e de Registro nas comarcas de que trata a Portaria Conjunta publicada no DJe de hoje, 10/09. Nas varas cíveis, cujos prazos dos processos eletrônicos já estavam correndo, a força de trabalho integral passará a cuidar da virtualização dos processos físicos com prioridade legal.

Trata-se de uma decisão tomada a partir de ampla discussão e avaliação por parte do grupo de trabalho que criamos para debater essa retomada. Uma decisão que foi definida com base na situação epidemiológica de cada uma das 14 macrorregiões estabelecidas no Programa Minas Consciente, do Governo de Minas, e calcada em um cuidadoso planejamento, para que isso pudesse acontecer agora, da maneira mais segura possível. Todos os protocolos de segurança serão seguidos, na prevenção contra a transmissão do novo coronavírus.

Sabemos que cada magistrado, servidor e colaborador do TJMG é peça imprescindível para que o Judiciário mineiro possa cumprir sua missão de garantir, no âmbito de sua competência, a prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza, de forma a atender aos anseios da sociedade e constituir-se em instrumento efetivo de justiça, equidade e de promoção da paz social.

Não podemos nos esquecer de que as páginas dos processos carregam histórias de vida, de pessoas que bateram à porta do Judiciário em busca de Justiça e que aguardam uma solução para situações, muitas vezes, dramáticas. Pensando nessa miríade de demandantes, que neste momento se encontram aflitos e angustiados, desejo a todos as boas-vindas.

Que este momento inédito que nos distanciou fisicamente possa trazer importantes reflexões, a nos revelarem, mais que nunca, o importante papel que temos a desempenhar na construção da Justiça que a sociedade merece e de que precisa na busca da almejada pacificação social.

Um bom retorno a todos!

Presidente Gilson Soares Lemes

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2019

De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, e em atendimento ao disposto nos itens 15 e 18 e no subitem 19.3.1, todos do Edital, a EJEF convoca os candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática e habilitados para a Prova Oral para apresentarem os documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para a outorga das delegações e os títulos que possuírem e, para efeito de desempate, se for o caso, certidão que comprove o exercício da função de jurado em tribunal do júri.

De acordo com o disposto no subitem 15.5 do Edital, a documentação deverá ser entregue, no período compreendido entre os dias 14 a 28 de setembro de 2020, à CONSULPLAN, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviado para Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883-031, com os custos por conta do candidato.

A EJEF informa que a comprovação da tempestividade da apresentação dos documentos e dos títulos será feita pela data da postagem.

Para apresentar a documentação, o candidato deverá observar os modelos constantes nos Anexos IV a VII, todos do Edital, disponíveis no endereço eletrônico www.consulplan.net.

De acordo com o disposto no subitem 15.2, alínea “b”, do Edital, o modelo de currículo a ser apresentado será disponibilizado no endereço eletrônico www.consulplan.net.

Por fim, a EJEF informa que a convocação para os exames de personalidade, prevista no subitem 16.1, será publicada
oportunamente no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e
www.consulplan.net.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2020.

Thelma Regina Cardoso
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF

Fonte: Recivil

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