Em reunião realizada no dia 15 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 037/2016: ATOS GRATUITOS – NOVEMBRO/2016 – Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2016.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 038/2016: COMPLEMENTAÇÃO RENDA MÍNIMA – NOVEMBRO/2016 – Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de novembro de 2016.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 039/2016: AMPLIAÇÃO ATOS GRATUITOS/MAPAS/COMUNICAÇÕES – NOVEMBRO/2016 – Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de novembro de 2016, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 040/2016: ATOS GRATUITOS – EXERCÍCIO FISCAL 2017 – Dispõe sobre a divulgação dos valores da compensação da gratuidade do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2017.

Fonte: Recivil | 21/12/2016.

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Prezados tabeliães,

O Colégio Notarial do Brasil disponibiliza 3 novos vídeos explicativos referentes ao novo módulo “Trâmite de Certidões entre Cartórios” da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec). Seguem abaixo os links para acesso:

– 1° “Primeiro acesso”: https://youtu.be/haEaLu5cqAE;
– 2° “Solicitação de certidão”: https://youtu.be/csrW4d0-Z4M;
– 3° “Emissão de certidão”: https://www.youtube.com/watch?v=LIuPXzEEV8Y;
– 4° “Visualização de certidão”: https://www.youtube.com/watch?v=ry2n_TzRgO4;
– 5° “Retirada de saldo”: https://www.youtube.com/watch?v=0W3-70VfCuM.

Todos os vídeos estão disponíveis na playlist do YouTube oficial da entidade para melhor compreensão das novas funcionalidades do sistema.

Atenciosamente,

Equipe Censec

Fonte: CNB/CF | 21/12/2016.

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Em janeiro de 2017, a Lei n° 11.441, que permitiu a lavratura de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais por escritura pública, completa 10 anos. Por isso, a matéria de capa do último Jornal do Notário de 2016 conta quais foram os caminhos percorridos para que mais de 1,5 milhão de atos tenham sido lavrados extrajudicialmente ao longo da década. Paulo Vampré, Paulo Gaiger e Priscila Agapito – responsáveis, ao lado de Elza Rodrigues, pela criação em tempo recorde da cartilha informativa sobre o tema na época – traçaram o cenário da atividade antes da aprovação e publicação da lei, mostrando a importância do notariado para a resolução célere e segura de conflitos.

A revista ainda traz a cobertura completa da cerimônia de divulgação da lista de aprovados no 10° Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo; a entrevista com o o desembargador do TJ/SP, Everaldo de Melo Colombi; e o projeto Memórias Notariais que, de forma certeira e constante, tem trazido enorme visibilidade na mídia para o CNB/SP por meio do resgate de escrituras de grande relevância histórica e cultural nas serventias de todo o País. Outro tópico repercutido na edição n° 176 foi a parceria do CNB/SP com o Notariado Jovem para a realização do evento “Sucessão: Testamento Público e Holdings Familiares”, ocorrido no dia 25 de novembro.

Clique aqui para ler o Jornal do Notário n° 176 na íntegra.

Fonte: CNB/SP | 21/12/2016.

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