A irregularidade fundiária traz instabilidade e insegurança para os agricultores, pois impede investimentos produtivos nas áreas agrícolas, na medida em que dificulta ou mesmo impede o acesso aos recursos públicos e privados de crédito. Em virtude disso, os cartórios de registros de imóveis do Estado de São Paulo, a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e a Procuradoria Geral do Estado, se uniram para que o processo de regularização fundiária rural ocorra de forma ágil e segura no estado de São Paulo. Com isso, registradores pretendem contribuir para a dinamização dos setores agrícola e de exportação do Estado.
Atualmente qualquer cidadão tem acesso às informações sobre esse processo, graças à ferramenta lançada pelo www.registradores.org.br. Com ela é possível selecionar o período desejado e ver quantas iniciativas foram concretizadas mês a mês. “Mais do que uma ferramenta, trata-se de um levantamento transparente disponibilizado para a população”, enfatiza o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos.
Importância da regularização fundiária
“É a regularização fundiária que definirá os limites do imóvel e o seu proprietário, consolidando a demarcação e ocupação das terras particulares por, principalmente, agricultores familiares que não têm títulos ou estão em situação dominial e possessória irregular”, explica Araújo dos Santos. A iniciativa contribui com a Reforma Agrária e auxilia o reordenamento fundiário do país.
A ausência de definição dos limites, base para a titulação de propriedades rurais, impossibilita a inserção de milhares de agricultores familiares em políticas públicas de desenvolvimento agrário, aumentando a exclusão social. Vale lembrar que a regularização fundiária – faz cumprir a constituição federal alcançando a função social da propriedade.
Conheça a ARISP e seus serviços:
www.arisp.com.br
www.registradores.org.br
www.oficioeletronico.com.br
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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