Paulo José Prudente de Fontes, representante do Ibama, afirmou na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal sobre o novo Código Florestal que os dados desde 2012 não revelam aumento no desmatamento, e que o Código é um passo importante para trazer para a legalidade cerca de 90% das propriedades rurais, totalizando 4,6 milhões de unidades, inclusive pequenas, de agricultura familiar, que se encontram irregulares. O código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente (APPs) próximas aos rios.

Ele observa que o Código como está representa o que a sociedade brasileira enumerou. Se não há um debate com a realidade do campo não há como se fazer cumprir uma legislação, e que no novo marco é possível se alcançar coisas positivas. O próprio texto final saiu mais satisfatório do ponto de vista ambiental do que chegou ao Congresso. “Quando começou o debate do código, a ideia era acabar com reserva legal. Houve um ganho”, diz.

Fonte: STF | 18/04/2016.

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O Banco Bradesco e o hotel Paulista Wall Street Suítes oferecem vantagens especiais

A gestão IRIB de Todos tem como meta, entre outras, ampliar os benefícios para os associados ao Instituto. Nesse sentido, o IRIB firmou parcerias com empresas privadas, que irão oferecer vantagens e serviços diferenciados. O objetivo é ampliar o número de parceiros, de outros setores e regiões, para atender aos registradores imobiliários e demais associados.

A primeira foi firmada em 1º abril deste ano com o Banco Bradesco e o Cartão Cielo, apresentada durante a realização do Workshop para a implantação do registro eletrônico. Associados podem ter condições e tarifas especiais em diversos produtos e serviços, tais como cobrança registrada, e-commerce, taxa diferenciada para TED, DOC, cheque formulário contínuo, entre outros. Os benefícios se estendem ainda aos investimentos (empréstimos e financiamentos). A parceria garante também taxas especiais para o Cartão Cielo, nas modalidades crédito e débito.

Logo em seguida, no dia 8 de abril, o IRIB também negociou com o Hotel Paulista Wall Street Suítes. Os associados interessados em se hospedar na capital paulista gozam de tarifas diferenciadas, com desconto muito significativo com relação ao valor praticado no balcão. As tarifas negociadas são válidas até 30 de junho de 2016. O hotel está localizado a uma quadra do maior centro financeiro da cidade de São Paulo, a Avenida Paulista, sendo fácil o acesso aos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos.

Fonte: IRIB | 19/04/2016.

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A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará divulgou o calendário do II Ciclo de Inspeções Extrajudiciais de 2016. Os trabalhos terão início na próxima segunda-feira (25/04) e se concentrarão nos cartórios de notas, registros civil e de imóveis das comarcas de Quixeré, Itaiçaba, Palhano, Icapuí, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Guaiúba, Acarape, São João do Jaguaribe e Horizonte. As atividades seguem até o dia 3 de maio.

O objetivo da ação é orientar os cartorários para que possam oferecer atendimento de qualidade e melhores serviços à população. A fiscalização abrange a regularidade do uso dos selos, a disponibilidade da Tabela de Emolumentos para os usuários dos cartórios e o repasse dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

As atividades serão coordenadas pelos auditores Márcia Aurélia Viana Paiva e Sóstenes Francisco de Farias. Ao término dos trabalhos serão apresentados ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, relatórios com a exposição de irregularidades, se encontradas.

A medida consta na Portaria nº 15/2016, publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira (14/04).

Fonte: TJ – CE | 18/04/2016.

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