Um ano após norma sobre o casamento gay, chegam a 1.000 as uniões entre o mesmo sexo

Um ano depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a Resolução n. 175, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, ao menos mil casamentos homoafetivos foram celebrados no País nos últimos 12 meses. O maior número de uniões ocorreu em São Paulo, onde somente na capital foram celebrados 701 casamentos, segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A Resolução entrou em vigor no dia 16 de maio do ano passado. Navegue nas fotos e veja o que mudou com a Resolução CNJ n. 175.

De acordo com o levantamento realizado pela Associação de Registradores da Cidade de São Paulo, o mês de outubro liderou a realização dessas celebrações com 90 cerimônias, seguido pelo mês de novembro, com 80 casamentos, maio, com 73, e agosto, com 71. Abril, com 57 casamentos, fecha a lista dos cinco meses com mais realizações.

Datas – A aprovação da Resolução CNJ n. 175 ocorreu durante a 169ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 14 de maio do ano passado. Um dia depois, a norma foi publicada do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e entrou em vigor em 16 de maio de 2013. Desde então, diante da recusa da realização da união entre pessoas do mesmo sexo pelos cartórios, passou a caber recurso ao juiz corregedor da respectiva comarca e até mesmo ao CNJ para o cumprimento da medida.

Pelos cálculos da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no mesmo período, o número de uniões de casais homoafetivos chegou a 130. Celebradas coletivamente no Dia da Família (dia 8 de dezembro), o evento chegou a ser considerado pela mídia mundial "o maior casamento homoafetivo coletivo do mundo". A cerimônia ocorreu no auditório do TJRJ e contou com o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que destacou o movimento como um marco dos direitos humanos.

Na avaliação do conselheiro Guilherme Calmon, a edição da Resolução CNJ n. 175 CNJ foi importante para equilibrar as decisões dos tribunais em relação ao casamento gay, cessando a disparidade de entendimentos em relação a esse tema. "Dos 27 estados, 15 não se manifestavam em relação ao assunto e 12 já haviam editado normas favoráveis a esse tipo de união. Analisamos os casos e julgamos que estavam corretos aqueles que entendiam a legalidade do casamento civil entre uniões homoafetivas", explicou Calmon.  

De acordo com levantamento da Arpen nacional, entre maio de 2013 e fevereiro de 2014, foram celebrados 85 casamentos homoafetivos em Curitiba/PR; 81 em Brasília/DF e 68 em Porto Alegre/RS. Nem todos os estados perceberam grandes números de pedidos de casamentos homoafetivos. Em Roraima, por exemplo, apenas duas uniões foram feitas no Cartório de Registro Civil. No Acre, a procura para a realização de casamentos também tem sido baixa.

Complexidade – Em Rio Branco, foram celebrados apenas dois casamentos civis homoafetivos. Para o conselheiro do CNJ, o baixo quórum de pedidos de casamentos homoafetivos em determinadas regiões brasileiras está relacionada ao preconceito da população. "Essa é uma questão complexa. Estamos falando de uma sociedade muito heterogênea; há pais que chegam a banir os filhos que assumem sua homossexualidade", disse.

Antes da publicação da resolução do CNJ, a conversão da união estável em casamento já vinha ocorrendo em algumas localidades. Segundo levantamento da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), só no ano passado cerca de 1.200 casais do mesmo sexo registraram suas uniões em cartórios de 13 capitais.

Direitos – Casamento e união estável geram diferentes direitos. Em uma união estável, parceiros só adquirem direito à divisão de bens após período mínimo de convivência. No casamento, o direito é imediato, ainda que o enlace tenha terminado horas depois. O casamento também modifica o status civil dos envolvidos para casado; já a união estável não gera modificação no status civil.

Fonte: CNJ | 14/05/2014.

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Entrevista da Semana – Márcio Martins Bonilha Filho: “Saio com a sensação de dever cumprido e vitória no serviço jurisdicional prestado”

Recordista de tempo à frente da 2ª Vara de Registros Públicos, o agora desembargador Márcio Martins Bonilha Filho relembra sua trajetória de 14 anos à frente do cargo correicional de registradores e notários paulistanos.

A última quinta-feira (26.09) foi marcante para o agora desembargador Márcio Martins Bonilha Filho. Após 35 anos de seu ingresso na magistratura, onde ingressou em 1998 como juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária de Guarulhos, acabara de chegar ao ápice da carreira, assinando o termo de posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Com a chegada de Márcio Martins Bonilha Filho à 2ª instância do Poder Judiciário paulista a Corte ganha um novo integrante à altura de seus mais gabaritados membros, trazendo consigo toda a tradição de trabalho, seriedade e sobriedade herdada do ex-presidente do TJ-SP, Márcio Martins Bonilha (2000/2001). 

O novo desembargador traz ainda no currículo uma experiência de mais de 14 anos à frente da 2ª Vara de Registros Públicos, um recorde para o cargo, fiscalizando e orientando os serviços registrais e notariais da Capital. Neste entrevista, Márcio Martins Bonilha Filho relembra sua trajetória à frente da Vara e fala com entusiasmo do novo desafio de sua carreira. “Externo meu orgulho por esta Casa da Justiça, exemplo de excelência e retidão”.

Arpen-SPComo chegou à 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo?

Márcio Martins Bonilha Filho Quando eu assumi a 2ª Vara, foi por promoção e não remoção, ao contrário da maioria. Então já entrei ciente de que ficaria um bom período lá, até ser promovido a desembargador, como aconteceu, ou até ser removido para substituto do segundo grau. Deixei de ser substituto, pois optei por ter uma carreira na Vara, porque gosto muito da matéria. Fiquei quase 14 anos, bati um recorde.

Arpen-SP Que balanço faz de sua atuação como Juiz Corregedor da Capital?

Márcio Martins Bonilha Filho Saio com a sensação de dever cumprido e vitória no serviço jurisdicional prestado. Enfrentava o cargo, procurava dar rapidez às apreciações e às providências. Dá saudade de um período que passou, mas a carreira segue com novos desafios. Tenho a agradecer também à Arpen-SP. Até mandei um ofício para o presidente agradecendo porque sempre que precisei tive apoio da Associação.

Arpen-SPAo longo destes anos à frente da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, quais as principais mudanças que verificou na atividade?

Márcio Martins Bonilha Filho Pude acompanhar nesse período um fenômeno de sensível melhoria na qualidade do serviço prestado, sobretudo em função do Concurso Público que acabou trazendo uma nova mentalidade pra carreira. Trouxe pessoas mais preocupadas com o atendimento, com foco no usuário e na boa prestação de serviço. Trouxe o aprimoramento do serviço, pois aproveita pessoas preparadas, capazes, os melhores. Esta mudança também traz reflexos para aqueles Oficiais que já estão na atividade, que percebem a necessidade de se aprimorar. Um exemplo é a acessibilidade das serventias, que foi um processo natural e necessário.

Arpen-SP Em 2004, o senhor foi indicado ao Prêmio Innovare pela implantação de sistema integrado de comunicação, via Internet, com todos os Registros Civis Capital (sistema Intranet). Passados quase 10 anos, como vê o desenvolvimento deste sistema inovador?

Márcio Martins Bonilha Filho A Intranet foi um sistema embrionário na Capital. Detalhe: em 1999 me deparei com uma situação em que uma unidade que estava tecnicamente vaga e depois foi provida por Concurso que não tinha nem telefone, o que atrapalhou a introdução da Intranet. Para ver como mudou a mentalidade. A Lei de Registros Públicos fala que a anotação deve ser feita via postal, ou seja, correio. Mas o correio no século 21 é o eletrônico. Então subentende-se que se poderia fazer essa migração. Pesquisas mostraram o êxito, a eficiência e a segurança do sistema.

Arpen-SPRecorda como foi o início desta implantação?

Márcio Martins Bonilha Filho Não encontramos resistência. Teve uma certa incerteza quanto à segurança, mas isso logo foi sanado. Verificou-se que é bem confiável. Isso foi o embrião, já frutificou bem, como na questão das certidões eletrônicas, que o usuário pode pedir em qualquer serventia, inclusive do Espírito Santo e Santa Catarina. E a tendência é se expandir ainda mais.

Arpen-SP Recentemente, as Normas de Serviço passaram por grande alteração. Que avaliação geral faz da nova normativa da atividade do Registro Civil das Pessoas Naturais?

Márcio Martins Bonilha Filho Minha avaliação das Normas é excelente. As normas estavam desatualizadas desde o advento do Código Civil. Havia muita coisa que devia ser objeto de modificação. José Renato Nalini com seu dinamismo encampou essa missão, eliminou uma série de diretrizes normativas inúteis e saneou bem as Normas. Com relação ao Capítulo 17 eu destaco um problema que emperrava: a expedição de certidão de inteiro teor, que em alguns casos era submetida ao crivo do Juiz Corregedor. Acertadamente foi abrandado, trazendo agilidade para o usuário. Esse é um exemplo de como a mudança foi oportuna e teve resultados práticos.

Arpen-SPA decisão em que permitiu a alteração do atestado de óbito de Vladimir Herzog teve todo um simbolismo nacional. Como lidou com este tema?

Márcio Martins Bonilha Filho O caso do Vladimir Herzog foi o mais impactante para o público em geral. Acho que foi um marco para a Comissão Nacional da Verdade e que demorou para chegar à apreciação judicial em termos de retificação, até porque era uma situação emblemática, que há muito já se cogitava. Tem alguns casos, a exemplo do Herzog que estão para chegar. Sei disso via Assembleia Legislativa, por meio de uma Comissão que foi criada, e também pela própria Comissão da Verdade. São casos que podem ser definidos como impactantes até para a opinião pública.

Arpen-SP Quais outros fatos considera marcantes nessa sua trajetória na 2ª Vara de Registros Públicos?

Márcio Martins Bonilha Filho  O caso do acidente aéreo da TAM, que teve morte presumida e saiu em menos de uma semana. Foi uma efetividade do Judiciário, sempre contando com a colaboração do Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso o do Ibirapuera, que lavrou os óbitos. Tive também alguns poucos casos disciplinares que aconteceram em Registro Civil e Tabelionatos. Houve perda de delegação recentemente. Foram casos que demandaram muito estudo, mas que não tem tanto impacto para a imprensa. Teve também casamento com regime de bens dos maiores de 70 anos, que foi uma decisão complexa; a dupla maternidade que concedi; a primeira decisão de mãe portadora, ou seja, barriga de aluguel, de uma sobrinha que recebeu o óvulo da tia, deu à luz e foi feita DNV para dar o registro aos pais biológicos no ano 2000.

Arpen-SP E quanto ao casamento gay, como foi tomada a decisão de permitir as celebrações na Capital?

Márcio Martins Bonilha Filho O casamento gay foi encampado pela Corregedoria Geral da Justiça. Tive um entendimento mais legalista, até saiu uma matéria na imprensa sobre o assunto. Fui mais conservador com relação a aguardar um regramento. Como foram sendo realizados vários casamentos em outras comarcas, acabou evoluindo para uma normatização geral.

Arpen-SP Qual o maior desafio que vislumbra no cargo de desembargador?

Márcio Martins Bonilha Filho Como desembargador meu maior desafio é voltar a uma atividade da qual estava afastado. Como Corregedor, minha atividade era mais administrativa, embora lidasse com diversos assuntos. Agora é uma atividade jurisdicional pura. Estou retomando os estudos para essa nova jornada.

Arpen-SP O pai do senhor é considerado até hoje um dos maiores magistrados que passou pelo Judiciário paulista. Qual a influência dele na sua carreira?

Márcio Martins Bonilha Filho Meu pai é um exemplo pra mim de uma pessoa reta, séria, cumpridora de suas obrigações e vocacionado, e eu humildemente tento seguir esse perfil. Não tenho essa obsessão de ir no vácuo dele. Se tivesse já tinha vindo pro Tribunal de Justiça bem antes, mas permaneci na Vara por opção minha. Não tenho um mapa para seguir. A carreira segue naturalmente, tortuosa.

Arpen-SP Correr maratonas ajuda na atividade diária de lidar com questões controversas no Poder Judiciário?

Márcio Martins Bonilha Filho  Tenho grandes sacadas durante a corrida, com a oxigenação do cérebro. Insights, inspiração para tudo na minha vida. Além disso, recebo uma planilha semanal do meu técnico de corrida e com ela defino como será minha rotina de treino. E como juiz, há necessidade de ter uma rotina espartana para eliminar os processos, ter um ritmo, era assim que eu fazia. Quando cheguei à Vara, não sabia o que fazer com os ofícios. Depois de um tempo você age como um enxadrista. Damos um passo já sabendo como serão os próximos dois lances. Esporte é fundamental.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Arpen/SP I 01/10/2013.

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Casamento gay: em um mês, cartórios das principais capitais brasileiras realizam 231 celebrações

Um mês depois da entrada em vigor da Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinou a realização do casamento gay no País, os cartórios das principais capitais brasileiras realizaram 231 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Uma média de 10,5 celebrações por capital pesquisada, segundo levantamento da Associação Nacional de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade representativa dos Cartórios de Registro Civil.

A pesquisa é relativa ao período de 16 de maio, data de início da vigência da Resolução, e 16 de junho. De acordo com o levantamento, as capitais que realizaram mais celebrações foram São Paulo/SP (43), Goiânia/GO (22), Curitiba/PR, Fortaleza/CE e Rio de Janeiro/RJ (as três com 18), Belo Horizonte/MG e Salvador/BA (ambas com 17), Campo Grande/MS (16), Porto Alegre/RS (15), Brasília/DF (14), Belém/PA (10) e Florianópolis/SC (7).

Para o conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ, os números da Arpen-Brasil comprovam que havia demanda na sociedade que está sendo satisfeita por meio da Resolução CNJ n. 175. “Os números comprovam a conveniência e a oportunidade da edição da resolução”, afirmou o conselheiro, lembrando que antes da decisão do CNJ alguns estados não celebravam uniões homoafetivas por falta de norma específica. “Isso demonstra que o CNJ reagiu de modo ágil, porque havia demanda, e a tendência é esse número aumentar”.

Essa também é a opinião do presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão. “A procura por essas celebrações vem crescendo na medida em que as pessoas vão vendo seus direitos serem garantidos e respeitados pela sociedade”, disse.

Ainda de acordo com o levantamento, Manaus/AM e Vitória/ES realizaram quatro celebrações; Boa Vista/RR, três, Cuiabá/MT e Recife/PE, duas; e Porto Velho/RO uma celebração. Palmas/TO, Rio Branco/AC, Maceió/AL e Macapá/AP não realizaram nenhuma celebração gay no período pesquisado.

Nesse primeiro levantamento, segundo a Arpen, não foi possível realizar a pesquisa em Natal/RN, Teresina/PI, São Luís/MA, João Pessoa/PB e Aracaju/SE.

Fonte: Rosana de Cassia Liberado | Agência CNJ de Notícias com informações da Arpen | 26/06/2013.

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