TJ/SP: RAUL FELICE E VICENTE AMADEI TOMAM POSSE COMO DESEMBARGADORES DO TJSP

Os magistrados Raul José de Felice e Vicente de Abreu Amadei viveram ontem (13) um momento muito especial na carreira. Assumiram o cargo de desembargador em posse administrativa que aconteceu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, com a presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura.        

O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, parabenizou os desembargadores, que atingiram o mais alto cargo da magistratura paulista, e agradeceu a dedicação de ambos nos mais de 25 anos de trabalho. “Admiro a atuação do desembargador Raul em uma área sensível, que é a Infância e Juventude”, disse. “O desembargador Vicente é especialista em Registros Públicos e Notários. Quem conhece seu currículo sabe da consistência de suas decisões e livros publicados”, elogiou. Também compareceram o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; e o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe.      

Raul José de Felice destacou que, apesar de singela na forma, a posse administrativa teve para ele um significado especial e ficará marcada em sua memória. “Me sinto muito bem acolhido nesta Corte, assim como aconteceu quando cheguei ao Tribunal de Justiça como escrevente. Me comprometo a fazer o melhor trabalho possível em prol da Justiça.”        

Vicente Amadei mencionou as pessoas que estiveram ao seu lado ao longo da carreira. “Hoje não estou só. Trago comigo a presença de todos que me apoiaram: avós, pais, professores e funcionários que tanto me auxiliam.” A posse solene dos magistrados ainda não foi agendada.        

Currículos        

Raul José de Felice nasceu na cidade de São Paulo em 1952. Formou-se em Direito pela Faculdade da Universidade de São Paulo.Tomou posse no cargo de juiz substituto em 1988, na 46ª Circunscrição Judiciária, em São José dos Campos. Trabalhou, também, nas comarcas de Osasco, Pacaembu, Paraguaçu Paulista e na Capital. Assume a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Orlando Pistoresi.        

Vicente de Abreu Amadei também é paulistano, nascido em 1962. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ingressou na magistratura no ano de 1988, na 5ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jundiaí. Ao longo da carreira, trabalhou em Osasco, Auriflama, Itapeva e na Capital e chegou ao cargo de juiz substituto em 2º grau no ano de 2011. Assume a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Valter Alexandre Mena.

Fonte: TJ/SP | 13/11/2014.

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CCJ da Câmara aprova carreira para bacharel que não passou na OAB

PL 5.749/13 cria a carreira do paralegal.

A CCJ da Câmara aprovou o PL 5.749/13, que permite aos formados em Direito mas que não foram aprovados no exame da OAB exerçam atividades que não são privativas do advogado.

O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado. Explicou o relator da matéria, Fabio Trad:

“O paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer sozinhos atividades típicas de um advogado, como dar consultas ou assinar petições aos tribunais.”

A justificativa do projeto lembra o fato de que há “verdadeiro exército de bacharéis” no país, cerca de cinco milhões. A proposta segue para o Senado. Na Casa, foi apresentado na semana passada um PL (232/14) que também cria a atividade profissional de Assistente de Advocacia, privativa do bacharel em direito ou ciências jurídicas e sociais, a serem inscritos em quadro próprio da OAB e permitindo sua participação em sociedades de advogados.

Clique aqui e leia o projeto de lei na íntegra.

Fonte: Migalhas | 06/08/2014.

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TJ/MT realiza 2ª fase do concurso para cartorários

A segunda fase do concurso público para função de cartorário extrajudicial na modalidade provimento e remoção foi realizada nos dias 13 e 14 de abril, no Instituto Cuiabano de Educação (ICE), em Cuiabá. Mais de 1050 candidatos vieram de todo o país para fazer as provas escrita e prática do concurso, que é considerado um dos mais bem remunerados da atualidade. Ao todo, estão sendo oferecidas 193 vagas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento.

Vinda da cidade de Ipatinga, Minas Gerais, a advogada Maria Aparecida de Barros Santana conta que optou pelo concurso porque sua relação com o trabalho cartorário começou desde muito cedo. “Minha identificação com o ofício se deu desde muito nova, pois meu avô e meu pai foram donos de cartório. Além disso, é uma carreira bastante valorizada e bem remunerada”, conta.

Já Marcelo Cavalli, originário de Lucas do Rio Verde, relata que vem estudando há quatro anos para conseguir uma serventia e que considerou as provas da primeira fase um pouco ‘puxadas’. Entretanto, acredita que esteja preparado para seguir para as próximas fases do concurso. “Estudei bastante e acredito que estou pronto pra encarar as provas. O mais importante é ter a garantia que todo o processo está sendo feito de forma idônea e responsável”, diz.

O concurso é realizado em três fases distintas e sucessivas, operacionalizadas pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP Concursos). A primeira fase é formada pela prova objetiva de seleção, a segunda por provas escrita e prática e a terceira e última fase será compreendida por exame oral e exame de títulos. Haverá ainda exames de sanidade física e mental e investigação da vida funcional e pessoal dos candidatos. 

Para participar da seleção de provimento é necessário ser bacharel em direito, com diploma registrado ou ter exercido 10 anos de exercício notarial ou de registro. Para a seleção de remoção, o candidato deve ser titular de serviço notarial ou de registro no Estado de Mato Grosso, em exercício na atividade por mais de 2 anos ininterruptos, comprovados mediante certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Gerente setorial de concurso público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Fábio Mendonça explica que a abertura de novos concursos é regulada com base na Resolução nº 81/2009 criada pelo Conselho Nacional de justiça, que determina que semestralmente seja verificado o número de serventias por cartório, e a cada três vagas deva ser aberto novo concurso. “Diferente de antigamente, o critério de preenchimento das vagas cartorárias não é mais por hereditariedade. Hoje, é preciso ser aprovado por meio de concurso público para atuar como cartorário”, esclarece Mendonça.

Em relação ao concurso voltado para remoção, o gerente explica que é uma boa oportunidade para os cartorários conseguirem alcançar uma serventia melhor e evoluir na carreira.

O Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso será gerenciado pela Gerência Setorial de Concurso Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Comissão de Concurso é composta pelo desembargadore Rui Ramos Ribeiro (presidente) e pelos juízes Gilperes Fernandes da Silva, Sebastião de Arruda Almeida e Jones Gattass Dias; pelo procurador de justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, pelo advogado Francisco Eduardo Torres Esgaib, pela notária Nizete Asvolinsque e pelo registrador Elmúcio Jacinto Moreira. 

Serão reservados aos candidatos com deficiência 10% das vagas previstas. E a remuneração varia de acordo com os serviços prestados.

Fonte: TJ/MT | 14/04/2014.

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