V Fórum de Direito Notarial e de Registro debate segurança jurídica em Brasília

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O evento será realizado no dia 23 de maio e é destinado a notários, registradores, magistrados, juristas e estudantes

Estão abertas as inscrições para o “V Fórum de Direito Notarial e de Registro”, cujo tema central é "A importância da segurança jurídica e da cidadania no contexto socioeconômico do Brasil". O evento acontecerá no dia 23 de maio, sexta-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). A realização é oriunda da parceria entre a Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), com o apoio do STJ.

As palestras apresentadas no evento abordarão os seguintes temas: “Direito de Propriedade em face da função social: a regularização fundiária e a usucapião administrativa”, “A diferença conceitual entre Mediação e Conciliação e sua aplicabilidade”, “A família Socioafetiva e os direitos fundamentais da criança”, “O princípio da eficiência na Administração Tributária e o direito notarial e de registro”.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site: www.anoreg.org.br/forum

Serviço:

V Fórum de Direito Notarial e de Registro
Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF.
Data: 23 de maio
Horário: 9h às 18h
Informações e inscrições: www.anoreg.org.br/forum
Contatos: (61)3323-1555 e eventos@anoregbr.org.br

Fonte: Arpen/SP | 28/04/2014.

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CGJ/SE e Receita Federal realizam curso para notários e registradores

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O treinamento foi sobre o “Sistema de Controle de Procedimentos Vinculados – Conprovi”

Em parceira com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (CGJ/TJSE) promoveu no dia 25/04, treinamento sobre o “Sistema de Controle de Procedimentos Vinculados – Conprovi” para notários e registradores do Estado de Sergipe. O Conprovi é um sistema utilizado pela Receita, no qual os cartórios registram informações sobre créditos tributários de responsabilidade do sujeito passivo e seus bens e direitos, com o fim de controlar os procedimentos de arrolamento.

De acordo com o auditor Fiscal e instrutor do curso, André Luís Neiva, o treinamento visa dar conhecimento aos notários e registradores de Sergipe sobre a finalidade, estrutura e funcionalidade do Conprovi, com destaque para o módulo “Garantia do Crédito Tributário”, possibilitando a melhor utilização e exploração da ferramenta de controle. “Iremos esclarecer aos titulares dos cartórios o trabalho, em parceria com a Receita, através do Conprovi”, explicou o auditor.

Para a presidente da Anoreg-SE, Rejane Silva, toda capacitação é importante. “A atualização e o aperfeiçoamento das práticas cartorárias nos dão segurança para prestar um melhor serviço para a população”, destacou a representante de classe.

O delegado da Receita Federal em Sergipe, Malton Caldas, agradeceu o apoio da Corregedoria-Geral do TJSE para a realização do curso. “A convocação dos notários e registradores e a disponibilização do espaço para o treinamento garantiram o sucesso do evento”, comentou.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br) – TJ/SE | 25/04/2014.

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