O 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado em Ouro Preto-MG, entre os dias 11 e 12/4, chegou ao fim com a publicação da "Carta de Ouro Preto", que traz recomendações a serem seguidas pelas Corregedorias Estaduais.
O Corregedor da Justiça do DF e dos Territórios, Desembargador Lecir Manoel da Luz, participou do Encontro, que objetivou promover o debate de temas de alta relevância jurídica para as corregedorias dos tribunais de justiça e para a sociedade, tais como a questão da regularização fundiária urbana e o "Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro", entre outros.
O ENCOGE é promovido, regularmente, pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). Criado em 1994, o Colégio congrega todos os desembargadores corregedores da Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Eles se reúnem periodicamente com a finalidade de aprofundar o estudo sobre questões da atividade correicional, debater problemas e propor soluções aos Tribunais e Corregedoria Nacional.
Leia a "Carta de Ouro Preto".
Fonte: TJDF. Publicação em 17/04/2013.