Em reunião conjunta da Diretoria, do Conselho Fiscal, do Conselho Consultivo e do Conselho de Ética foram escolhidos os membros da Comissão Eleitoral que organizará o próximo pleito da Anoreg-BR a ser realizado às 11 horas do dia 16 de novembro próximo, durante a realização do XVIII Congresso Brasiliero de Direito Notarial e de Registro, no hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió/AL.

A Comissão será formada pelos notários e registradores: Léa Emília Braune Portugal (DF), MC Arthur Di Andrade Camargo (DF), Emival Moreira de Araujo (DF), Renaldo Bussieri (RJ) e João Norberto (PR).

A inscrição das chapas completas será requerida, por escrito, ao Presidente da ANOREG-BR, entre o dia 22 de agosto e o dia 12 de setembro, compreendendo todos os cargos em disputa, com indicação nominal para cada um deles. Cada chapa adotará uma denominação que a identifique.

Para a regularidade do registro da chapa é necessária a anuência escrita de cada candidato, não sendo permitida a inclusão de um mesmo nome em mais de uma chapa, seja para o mesmo cargo ou para cargo diverso. Havendo indicação de um mesmo nome em mais de uma chapa, será negado o registro da chapa subseqüente, facultada a substituição do nome em cinco dias.

É vedada a inscrição de nome individual para concorrer a qualquer dos cargos.

A Comissão Eleitoral examinará os pedidos, pronunciando-se até o dia 30 de setembro.

Os pedidos de registro de chapa completa, as impugnações feitas pela Comissão Eleitoral e os recursos serão protocolados na Secretaria da ANOREG-BR.

A composição do Colégio Eleitoral é a descrita no caput do art. 14 § 3º do Estatuto.

O inteiro teor do Estatuto e do Regimento Interno Eleitoral está disponível na aba “Institucional” da página eletrônica da ANOREG-BR.

Léa Emília Braune Portugal

Presidente da Comissão Eleitoral

Fonte: Anoreg – BR | 24/08/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Ministro assume mandato para biênio 2016/18.

O ministro João Otávio de Noronha tomou posse nesta quarta-feira, 24, na Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Com a nova atribuição, o ministro fica afastado da 3ª turma e da 2ª seção, mas continua atuando na Corte Especial do STJ. A posse ocorreu às 18h, no salão de recepções do Tribunal.

Em sua despedida na turma, Noronha agradeceu o apoio dos colegas ministros, do MPF, dos advogados e dos servidores da Casa, fazendo breve histórico de sua carreira, desde os tempos de ajudante de um advogado do BB no interior de MG até o posto de diretor jurídico nacional do banco, antes de ingressar no STJ.

Noronha destacou a necessidade de mudanças na legislação atual. Para o ministro, com as regras atualmente estabelecidas, o Judiciário está próximo ao estrangulamento.

“É preocupante que o STJ gaste tanto tempo julgando repetitivos. Muitos dos recursos que chegam são idênticos e não deveriam chegar (até o STJ). Embora não tenhamos criado as diversas possibilidades de recursos, podemos trabalhar para minorar a situação.”

Outra mudança de postura sugerida é a elaboração de decisões sucintas, objetivas.

“O País não clama por cultura na sentença. Muitas vezes a decisão parece um artigo científico, e no final decide mal. O que as pessoas querem é paz, justiça social, prestação jurisdicional efetiva. É preciso mudar o comportamento da comunidade jurídica.”

Corregedoria

Noronha foi indicado para o cargo em 1º/6, por aclamação, pelo pleno do STJ, para o biênio 2016/18, em substituição à atual corregedora, ministra Nancy Andrighi. A indicação do ministro foi aprovada pelo plenário do Senado em 22/6.

Antes da aprovação, Noronha foi sabatinado pela CCJ do Senado, obtendo, ao fim da sessão, 25 votos favoráveis, a unanimidade do colegiado, para sua indicação.

O mandato do ministro enquanto corregedor é concomitante à presidência da ministra Cármen Lúcia no STF e no CNJ.

Carreira

Bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – Pouso Alegre -, João Otávio de Noronha é especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil.

Funcionário do BB, Noronha ocupou diversos cargos até assumir a diretoria jurídica da instituição financeira. Conselheiro da OAB, integrou o conselho de administração de várias empresas.

Professor em diversas instituições de ensino, Noronha atuou no Centro de Estudos Judiciários do CJF, no TSE e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Em 2002, chegou ao STJ. No Tribunal da Cidadania, Noronha é conhecido por manter fortes opiniões – e externá-las -, não se esquivando de fazer duras críticas a colegas, membros do MP, advogados e outros órgãos, quando crê necessário.

Em março, proferiu exaltado discurso contra as acusações do ex-presidente Lula de que o STJ estaria acovardado diante da operação Lava Jato. As palavras do ex-presidente foram divulgadas a partir da decisão do juiz Moro de derrubar o sigilo de interceptação telefônica de Lula. Na ocasião, Noronha afirmou: “Essa Casa tem o perfil de homens isentos, decentes, e se alguns foram indicados por este ou aquele presidente, a eles nenhum favor deve.”

Fonte: Migalhas | 24/08/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Evento contará com a presença da professora de Direito da Universidade de Coimbra, Monica Vanderleia Jardim. Inscrições abertas e gratuitas.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) promoverá na próxima quarta-feira (31.08), às 15h, palestra internacional intitulada “O Registro Civil em Portugal”, que será ministrada pela advogada e professora doutora de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) Monica Vanderleia Alves de Sousa Jardim.

Nesta oportunidade será assinado um convênio de cooperação entre a Arpen-SP e o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENor), da qual a palestrante é membro da Direção.

Monica Jardim coordenou a equipe que elaborou o projeto do Código do Registo Imobiliário de Cabo Verde e o projeto do Código do Notariado deste País, ambos aprovados.

Ficha Técnica

Evento: Palestra “O Registro Civil em Portugal”
Data: 31.08.2016
Horário: 15h
Local: Arpen-SP – Praça João Mendes, 52, 11º andar, Centro – São Paulo – SP
Investimento: Gratuito
Inscrições: Preencher a Ficha de inscrição e enviar para o email: inscricao@arpensp.org.br

Palestrante: Monica Vanderleia Jardim é membro da Direção do Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra, CENoR, membro cooptado do Conselho do Notariado, docente na Pós-graduação em Direito Notarial e Registal, Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, corresponsável pela organização da Pós-graduação em Direito Notarial e Registal, Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita e dos diversos Cursos Breves realizados pelo CENoR, corresponsável pela organização do Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol sobre Direito Imobiliário Registral, corresponsável pela Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira em Direito Imobiliário e Registral, investigadora com vista à obtenção do grau de doutoramento em ciências jurídico-civilistas (Direito das Coisas e Direito do Registro Imobiliário).

Fonte: Arpen – SP | 24/08/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.