A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), realizará entre os dias 12 e 14 de novembro, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Reconhecido como o mais importante evento destinado a notários e registradores do Brasil, o encontro acontecerá no Hotel Tivoli Mofarrej, na cidade de São Paulo (SP). (Clique aqui e faça sua inscrição).

Tendo como principal objetivo a troca de experiências e o debate dos avanços na atuação dos notários e registradores, o Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, ao longo dos seus 20 anos, contou com a presença de especialistas e autoridades de renome que, por meio de palestras e atividades direcionadas, ajudaram a ampliar o conhecimento de notários e registradores de todo o País sobre os serviços extrajudiciais.

E a sua 20º edição não será diferente!

Além das palestras de profissionais renomados no segmento, o Congresso também contará com a realização de uma Feira Tecnológica – destinada a apresentação de produtos inovadores para o segmento; e de uma Confraria Literária – em que autores de obras sobre o Direito Notarial e Registral poderão realizar o lançamento de seus livros.

“Estamos com grandes expectativas de que esse XX Congresso seja um sucesso. Estamos procurando bons palestrantes, renomados, do mundo acadêmico e jurídico. E torcemos que todos prestigiam o evento”, afirmou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire.

Junto com o Congresso, também acontecerá a entrega do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), certame que reconhece os melhores cartórios e tabelionatos do País em questão de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários. Em sua 14º edição, o Prêmio bateu recorde no número de inscritos com 201 cartórios de 23 Estados e do Distrito Federal participando do certame.

Clique aqui e faça sua inscrição no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.

Fonte: Anoreg/BR.

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Após articulações da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério dos Direitos Humanos (CEMDP/MDH), a causa da morte do diplomata José Jobim, ocorrida em 1979, foi retificada, passando a constar em seu assento de óbito como resultante da perseguição política durante a ditadura militar. Nesta sexta-feira (21), em razão dessa retificação, a filha dele, Lygia Jobim, recebeu a Certidão de Óbito com a informação sobre a verdadeira causa do falecimento.

Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Jobim foi sequestrado em 22 de março de 1979, mantido em cativeiro por dois dias e meio, em local incerto, e interrogado sob tortura. A situação difere da tese de suicídio, levantada à época.

Após a expedição do Atestado de Óbito retificado pela CEMDP, Lygia Jobim protocolou, junto ao Quinto Registro Civil das Pessoas Naturais, no Rio de Janeiro/RJ, a petição elaborada pelo colegiado, requerendo a retificação das informações, para fazer constar o contexto de perseguição sistemática e generalizada no regime ditatorial. A Comissão solicitou isenção de custas, pedido que foi acatado pelo Cartório.

Conforme ressalta a coordenadora-geral de Direito à Memória e Verdade e Apoio à Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do MDH, Amarílis Tavares, “a retificação do assento de óbito de José Jobim é uma importante e necessária medida de reparação promovida pelo Estado brasileiro, que contribuiu para a promoção da memória e da verdade sobre os fatos e circunstâncias referentes às graves violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura”.

Fonte: MDH | 21/09/2018.

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Apenas um em cada cinco processos que entraram na Justiça em 2017 era em papel. A virtualização das ações judiciais no país mantém a tendência histórica de crescimento. O percentual dos chamados casos novos eletrônicos atingiu no ano passado a marca de 79,7%. Em 2009, quando a série estatística foi iniciada, esse índice era de 11,2%. De acordo com o anuário estatístico Justiça em Números 2018, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 88,4 milhões de casos foram apresentados em formato eletrônico nos nove anos do levantamento.

No ano passado, oito em cada 10 casos novos originados na primeira instância começaram a tramitar em formato digital. O primeiro grau de jurisdição é considerado “a porta de entrada da Justiça”, pois quando a população precisa do Poder Judiciário, normalmente é atendida em um órgão do primeiro grau – foi à primeira instância que 85% das ações foram apresentadas nos últimos três anos. Hoje, quase todo o volume processual da justiça brasileira (94%), chamado de estoque ou acervo, tramita na primeira instância.

O maior usuário de processos eletrônicos no Poder Judiciário é a Justiça do Trabalho, onde 96% dos processos tramitam no ambiente virtual. Foi esse o ramo em que se notou o maior crescimento. Desde 2009, o percentual saiu de 2,8% para o patamar atual – 96,3%. Nos tribunais superiores, o percentual chega a 85% e, na Justiça Estadual, a 78%.

Sem aumento de gastos

Outro fenômeno indicado pelo Justiça em Números 2018 é o de que o esforço do Poder Judiciário para modernizar seu funcionamento não resultou em um crescimento exponencial de despesas em informática. Embora os produtos e serviços em informática tenham consumido R$ 2,2 bilhões no ano passado, o valor praticamente estacionou nos últimos quatro anos. Em 2014, o valor investido em informática pelos tribunais era de R$ 2,19 bilhões, praticamente o mesmo investimento feito em 2017. No ano passado, houve uma queda de 4,1% do gasto em informática em relação ao ano anterior.

PJe

Um dos fatores que ajudaram a manter os custos sob controle foi a adesão de 71 dos 90 tribunais brasileiros ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema de tramitação eletrônica de ações judiciais, desenvolvido e distribuído gratuitamente pelo CNJ, está em todos os órgãos da Justiça do Trabalho e praticamente toda a Justiça Eleitoral. O PJe é flexível e compatível com outros sistemas virtuais de processo eletrônico – só na Justiça Estadual, em 2017 operavam nove diferentes sistemas de tramitação eletrônica. Em 2013, quando o órgão editou a Resolução CNJ n. 185 para disseminar a plataforma digital, o índice de casos novos eletrônicos era de 30%.

Fonte: CNJ | 24/09/2018.

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