Receita avaliará se há necessidade de estender prazo para declaração do IR 2020 – (Jornal do Protesto).

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20/03/2020

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou na quarta-feira (18.03) que o órgão avaliará se há necessidade de estender o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2020. O prazo termina em 30 de abril.

“Temos até 30 de abril, tempo ainda para avaliar e dimensionar se as difi culdades causadas pelo coronavírus geram algum impacto no cumprimento da obrigação tributária pelos contribuintes”, afi rmou ele.

De acordo com o secretário da Receita, o fl uxo de entrega das declarações está bom. Até a segunda-feira (16.03), foram recebidos mais de 4,63 milhões de documentos, contra 3,2 milhões no mesmo período de 2019.

“Vamos avaliando como se comporta esse fl uxo e se há alguma difi – culdade para que os contribuintes preparem e enviem suas declarações. Iremos considerar um aspecto importante que, para um número expresso de contribuintes, há um interesse em receber suas restituições, que só poderão ser feitas se as declarações forem entregues”, disse.

Restituição do IR

O pagamento das restituições é feito de acordo com a ordem de entrega das declarações, priorizando os idosos, pessoas com alguma defi ciência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Neste ano, as restituições serão pagas em cinco lotes, e não mais em sete, e o primeiro lote do IR será liberado em maio – até o ano passado, os lotes começavam a ser liberados em junho. Os outros quatro lotes de restituição neste ano serão pagos em junho, julho, agosto e setembro.

Crédito: G1

Fonte: INR Publicações

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ITI – Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais de empresários brasileiros

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O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil diante da situação econômica e social imposta pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil diante da situação econômica e social imposta pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Confira o recado:

“Todos os empresários brasileiros que emitem notas fiscais eletrônicas precisam verificar o prazo de validade do seu certificado digital. Neste momento, não podemos correr o risco de os certificados perderem a validade e pararmos de emitir notas fiscais eletrônicas, fazendo com que as mercadorias deixem de circular. Isso pode acarretar um problema gravíssimo de desabastecimento no Brasil, especialmente nos setores de logística, alimentação, material de limpeza, higiene pessoal, medicamentos.

É preciso se certificar da validade do certificado digital para os próximos 120 dias. Caso a expiração ocorra dentro deste período, aconselha-se a antecipação da renovação do certificado digital.

O ITI está tomando providências para que os certificados possam ser emitidos de forma remota, porém há a dependência de uma lei para tal e, enquanto não há o normativo legal, é importante que os empresários se antecipem diante do cenário atual.

É importante também que os médicos tenham o seu certificado digital e as farmácias se adaptem para aceitar prescrições médicas eletrônicas assinadas com certificado digital. Todo documento assinado com certificado digital ICP-Brasil tem presunção legal de veracidade e sua autoria não pode ser repudiada.

Portanto, a nossa economia pode continuar funcionando com total segurança jurídica, a distância com a troca de documentos digitais desde que sejam assinados com certificado digital ICP-Brasil.

Vamos fazer a nossa parte. Procure a Autoridade de Registro mais próxima e emita o seu certificado digital, especialmente os empresários que precisam emitir notas fiscais eletrônicas.”

Fonte: IRIB (www.irib.org.br).

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D.O.U – Deliberação do Contran dispõe sobre ampliação e interrupção de prazos relacionados ao serviços de trânsito no Brasil

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Dispões sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionadas ao transito

D.O.U – Deliberação do Contran dispõe sobre ampliação e interrupção de prazos relacionados ao serviços de trânsito no Brasil

Dispões sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionadas ao transito.

O documento pode ser acessado clicando aqui

Fonte: IRIB (www.irib.org.br).

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