Encontro objetivou buscar apoio do TJPI para homologação do Concurso Público de Atividade Notarial e de Registro do Estado do Piauí.

Na última sexta-feira (20), o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), Desembargador José Ribamar Oliveira, esteve reunido com representantes interinos das Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí.

O encontro objetivou buscar apoio do TJ/PI para homologação do Concurso Público de Atividade Notarial e de Registro do Estado do Piauí, realizado em 2013. O certame contou com mais de 1.700 candidatos inscritos e ofertou 290 vagas, mas não houve homologação desde então.

Valéria Helena, uma das concursandas, destacou duarente a reunião que o encerramento promoverá o aprimoramento da prestação dos serviços à sociedade.

O Presidente demonstrou sensibilidade à questão, mas frisou que a solução do certame depende de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Participaram da reunião: Anna Bárbara, Osimar Costa Sousa, Leonardo Evangelista, Alex Pereira Buhler, Cristina Emília Biasutti, Carolina Pizzigatti Klein.

Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí

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Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXI do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nº 81, de 9 de junho de 2009, que trata dos concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro;

CONSIDERANDO o resultado da sessão pública de escolha dos serviços constantes no Anexo I do Edital nº 1/2017, que rege o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, realizada no dia 29 de julho de 2021;

CONSIDERANDO a relação dos candidatos e dos serviços por eles escolhidos publicada, por ordem da Presidente da Comissão Examinadora do referido concurso público, no Diário do Judiciário eletrônico – DJe do dia 29 de julho de 2021, nos termos do item 21.12 do Capítulo 21 do Edital nº 1/2017;

CONSIDERANDO que, após a publicação da relação contendo as escolhas dos candidatos, compete ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG expedir o ato de outorga da delegação, conforme dispõe o item 21.13 do Capítulo 21 do Edital nº 1/2017;

CONSIDERANDO o que constou no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0110033-88.2021.8.13.0000,RESOLVE:

Art. 1º Fica outorgada a delegação do exercício de serviços de notas e de registro aos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2017, conforme especificado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.

Desembargador GILSON SOARES LEMES, Presidente

Consultar o Anexo Único a que se refere esta Resolução no fim desta publicação.

Fonte: Anoreg/BR

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