O Tribunal de Justiça do RS e os Foros da Capital e do Interior do Estado vão funcionar normalmente nesta quinta-feira, dia 28/10. Nessa data celebra-se o Dia do Servidor Público.

Também será normal o expediente no dia 1º/11, segunda-feira.

Feriado

Na terça, dia 02/11, feriado nacional de Finados, o funcionamento será em regime de plantão, para atendimento de medidas de urgência.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Entenda detalhadamente como realizar a solicitação de registro de Nascimento pela nova  função desenvolvida pela Arpen-Brasil. 

O novo serviço de Pré-Atendimento, criado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão com as principais solicitações de atos dos cartórios de Registro Civil do País. Com a nova funcionalidade, os solicitantes poderão adiantar, de forma online, a prática dos atos extrajudiciais, comparecendo na unidade apenas para finalizar o processo. 

Com o serviço de Pré-Atendimento, registos de Nascimento, Casamento e Óbito poderão ser solicitados pelo portal do Registro Civil por meio do site www.registrocivil.org.br, escolhendo pelo procedimento que deseja realizar e enviando os documentos necessários, concluindo o registro e retirando a certidão no próprio cartório. 

Módulo Nascimento 

Para os cidadãos que desejarem solicitar o registro de Nascimento de seus filhos recém-nascidos, o primeiro passo é acessar o site www.registrocivil.org.br, e no Menu de Serviços, localizado na página principal do portal, clicar na opção “Todos os Serviços”.  

Na página que será aberta, o cidadão terá à sua disposição os pré-atendimentos eletrônicos, podendo optar por qual ato deseja. Escolhendo o ato de registro de nascimentos, o solicitante deverá clicar no tópico “Nascimento”, onde uma nova página irá abrir, e deverá incluir os dados dos documentos e demais informações sobre a criança que terá o registro de nascimento feito. 

Na primeira página, serão preenchidas as informações do Registrado (recém-nascido). Da esquerda para a direita, os campos a serem completados são:  

DNV. A Declaração de Nascido Vivo é um documento que todo bebê com vida recebe ao nascer. Ela é emitida na própria maternidade ou hospital em que a criança tenha nascido, e é entregue aos pais logo que estes vão para casa com o bebê. 

Nome Completo da Criança. Para este campo, os pais ou parente do recém-nascido que esteja preenchendo o Pré-Atendimento deverá redigir o nome que foi escolhido para a criança. Deverá constar também o sobrenome da mãe (opcional) e o sobrenome do pai (obrigatoriamente). Caso a criança possua apenas o nome da mãe no registro, será necessário incluir apenas o sobrenome materno. 

Sexo. O gênero da criança, também disponível na DNV. As opções disponíveis no portal são “Masculino” e “Feminino”. 

Data e Hora de nascimento. Neste campo o solicitante deverá incluir o dia, mês, ano, hora e minuto que a criança nasceu. Estas informações estão contidas na DNV. 

Tipo do Local de Nascimento. Neste tópico, deverá ser selecionado o tipo de local do nascimento da criança, se: Domicílio, Hospital, Estabelecimento de Saúde, Via Pública ou Outro. 

Endereço de Nascimento. Local em que a criança nasceu, com o logradouro, nome e numeração da via, e o bairro.  

A página também disponibiliza um botão que o solicitante poderá incluir a opção de “Gêmeos”, se no momento do nascimento tenha havido mais de uma criança nascida. 

Clicando na flecha verde, o solicitante será direcionado para o próximo campo do Pré-Atendimento: Filiação, onde serão preenchidas as informações dos pais da criança. 

Filiação 1. Ao clicar neste campo, abrirão todas as lacunas a serem preenchidas. Para este primeiro tópico, vamos exemplificar com o preenchimento dos dados da mãe da criança: 

CPF. Número do Cadastro de Pessoas Físicas da mãe do recém-nascido. 

Nome Completo. Nome completo da mãe, com prenome e sobrenome. 

Sexo. Gênero da mãe, se “Masculino” ou “Feminino”. 

Data de nascimento. Dia, mês e ano em que a mãe da criança nasceu. 

Nacionalidade. Se a mãe do recém-nascido é “Brasileira” ou “Estrangeira”. 

Profissão. Escrever a profissão da mãe. 

Telefone. DDD seguido do número do telefone da mãe. 

E-mail. Endereço eletrônico da mãe da criança. 

UF Naturalidade. A abreviação do estado que a mãe da criança nasceu. 

Naturalidade. O município que a mãe da criaça nasceu. 

CEP. O número do CEP da casa da mãe da criança. 

Logradouro. O nome da via da casa da mãe da criança. 

Número. O número da casa da mãe do recém-nascido. 

Complemento. O complemento da casa da mãe, se for casa, deixar em branco. 

Bairro. O bairro da casa da mãe do recém-nascido. 

Cidade. A cidade da casa da mãe do recém-nascido. 

1. UF. A abreviação do estado da casa da mãe do recém-nascido.

No próximo campo, intitulado “Dados dos Avós”, o solicitante deverá inserir as informações dos avós maternos do recém-nascido, os pais da mãe da criança. 

Nome da avó. O nome da mãe da mãe da criança. 

Sexo. O gênero da avó, se “Masculino” ou “Feminino”. 

Nome do avô. O nome do pai da mãe da criança. 

Sexo. O gênero do avô, se “Masculino” ou “Feminino”. 

Para o próximo campo, “Filiação 2”, serão inseridas todas as informações do pai da criança. Com as mesmas lacunas da Filiação 1, o solicitante deverá incluir em cada espaço de contéudo a informação relacionada ao pai do recém-nascido. Caso a criança venha a possuir apenas os dados da mãe no registro, o campo Filiação 2 deverá ser ignorado, inserindo as informações referentes apenas à mãe da criança, no campo Filiação 1. 

Novamente clicando na flecha verde, o solicitante será direcionado ao campo Requerente. 

Para esta página, o solicitante deverá informar quem será o responsável por comparecer ao cartório para os procedimentos finais. Preenchendo as lacunas com as informações solicitadas: 

Grau de Parentesco. Se a mãe, o pai, ou outro parente que será responsável por comparecer ao cartório. 

Nome Completo. O nome da pessoa que comparecerá. 

CPF. Número do CPF da pessoa que comparecerá. 

Telefone. DDD seguido do número do telefone da pessoa que comparecerá. 

E-mail. Endereço eletrônico da pessoa que comparecerá. 

Com o preenchimento das informações da pessoa que será responsável em realizar os procedimentos finais do registro de nascimento, o Pré-Atendimento eletrônico terá sido finalizado. 

Com isso, o sistema disponibilizará um comprovante do pré-atendimento, estando dispostos os dados que o solicitante preencheu, a chave do pré-atendimento e demais informações referentes ao dia do registro no cartório. Este comprovante deverá ser levado ao cartório no dia marcado, onde serão finalizados os demais procedimentos do ato e a entrega da certidão ao solicitante. 

Manual ao Desenvolvedor 

Para os registradores, é possível que o serviço de pré-atendimento seja integrado com o próprio software do cartório, tendo sido criada uma ferramenta de recuperação das informações inseridas no cadastro pelos usuários da serventia. Desta forma, os oficiais otimizarão o tempo dos atos, realizando apenas os procedimentos finais com os solicitantes no balcão. 

A integração do novo serviço deve ser realizada por meio do site https://homolog-pre-registro-api.jmsolucoesdigitais.com.br/doc/index.html. Para a realização dos testes, foram criados dois usuários, confira-os abaixo: 

USUÁRIO	SENHA
cartorio	fq1y0eWNA74uV7z_J;6G
oficial_cartorio	UPlv_sVz1T7n8E3cO7<5

Os usuários e senhas de produção serão disponibilizados aos cartórios dentro da CRC Nacional. Com os usuários será possível gerar o token de acesso que o software da serventia utilizará para a recuperação das informações através do serviço (API). 

Fonte: Arpen-Brasil. 

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Deputados presentes puderam expor suas opiniões e propostas para o serviço cartorário brasileiro.

Encerradas as audiências públicas do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses, realizadas pela Câmara de Deputados em Brasília, o GTCARTOR está realizando agora Reuniões Técnicas que abordam discussões sobre os assuntos debatidos nas audiências pelos deputados e convidados. Na manhã desta terça – feira (26.10), aconteceu mais uma reunião cujo o tema era a “Apresentação de sugestões dos membros para o relatório”.

Presidida pelo coordenador do GTCARTOR, deputado José Nelto (PODEMOS-GO), a reunião teve a presença de diversos deputados que participaram das audiências e hoje puderam levantar diversas demandas em relação ao serviço cartorário no Brasil.

Para José Nelto, as audiências foram uma verdadeira faculdade para a Câmara do Deputados. “Eu fico muito feliz e lisonjeado por presidir esse Grupo de Trabalho com parlamentares competentíssimos. Tivemos aqui uma verdadeira faculdade para esse debate na Câmara dos Deputados, debates que mexeram com o Brasil, com todos os cartórios, serviços cartorários e também com a iniciativa privada”, falou o deputado que coordena o Grupo de Trabalho.

A deputada Saraya Manato (PSL-ES), que por diversas vezes presidiu as audiências públicas, cujo total foram nove, falou sobre o conceito que tinha sobre os cartórios antes das audiências. “Reconheci o meu pré-conceito em relação aos cartórios e vi a importância do trabalho e da capacidade dessas pessoas que labutam nessa área”, explicou a deputada.

Além de falar sobre o conceito em relação a atividade extrajudicial no Brasil, a deputada Soraya Manato também apresentou propostas para serem discutidas e trabalhadas nos cartórios. Uma delas foi a de retirar cobranças adicionais cobradas do usuário, além dos emolumentos e taxas fiscalizadoras, envoltórias do Tribunal de Justiça e do fundo compensatório.

Outro deputado presente na reunião e que participou das audiências foi Darci de Matos (PSD-SC), que fez uma importante ressalva sobre o trabalho do GTCARTOR em relação aos serviços dos cartórios. “Com certeza absoluta esse é o caminho da construção dessas instituições mais eficientes, mais atuantes, mais transparentes e mais voltadas ao social. Isso tudo nós vamos conquistar dessa forma, construindo, dialogando, falando e interagindo”, relatou o deputado sobre a importância do Grupo de Trabalho para os temas abordados.

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) discursou na reunião sobre a importância do GTCARTOR e também deu ênfase sobre a necessidade de se evoluir na legislação. “A importância do trabalho que está sendo realizado por esse Grupo de Trabalho está no sentido de evoluir numa legislação que é um pouco antiga, mas que hoje atende bem a população brasileira, através das serventias notariais e registrais, espalhadas em todo o território nacional, nos mais de cinco mil municípios. Sabemos de todas as dificuldades que cada cartório enfrenta, do grande ao pequeno, mas principalmente aqueles menores que fazem aquele trabalho nos locais mais distantes do nosso país”, falou Bezerra sobre as dificuldades enfrentadas por muitos cartórios.

Com o intuito de melhoria para os cartórios brasileiros, o deputado Delegado Pablo (PSL-AM) apresentou algumas propostas como redução de custos, simplificação dos processos, tudo isso aliado com a segurança jurídica e com a qualidade dos serviços que vem sendo entregues até hoje. Para ele não se pode ter alternativas que prejudiquem o serviço de qualidade realizado pelos cartórios hoje em dia. “Jamais podemos pensar em qualquer alternativa que reduza custos e que torne o serviço inseguro ou perigoso. Essas duas valências, esses dois parâmetros, esses dois pesos na balança têm que ser colocados para que a gente progrida com a legislação,             que traga realmente mais qualidade, eficiência e agilidade, sem perder o que, ao longo do tempo, foi conquistado em quesito de segurança jurídica e de qualidade do trabalho prestado pelos cartórios do Brasil”, discursou o deputado.

Ao final da reunião técnica, quem expos sua opinião foi o deputado Celso Sabino (PSL-PA), que participou de diversas sessões das audiências públicas e sempre destacou a importância das serventias para a população. “Não podemos deixar de reconhecer a relevância, para a sociedade brasileira, dos serviços que são prestados pelos cartórios’, destacou Sabino em sua fala.

A reunião técnica aconteceu da mesma maneira que as audiências, de forma on-line, com deputados presentes no plenário e também através de videoconferência. A próxima etapa a ser realizada pelo GTCARTOR segundo seu Plano de Trabalho, será a votação do parecer, marcada para o dia 8 de novembro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg-BR.

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