Autenticação pode ser feita pela conta gov_br.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou formulário para requerimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – acesse aqui. O novo fluxo é simples, ágil e seguro, pois viabiliza a identificação do solicitante a partir de autenticação pelos serviços do Governo Federal (gov.br) – umas das primeiras iniciativas do tipo dentro do Judiciário.
O usuário pode efetuar os seguintes pedidos:
• Anonimização de dados pessoais (preservação de dados);
• Bloqueio do tratamento de dados pessoais;
• Confirmação da existência de tratamento;
• Correção de dados pessoais;
• Exclusão de dados pessoais;
• Oposição ao tratamento de dados pessoais;
• Portabilidade de dados pessoais
Após descrever a demanda, é possível optar pela utilização do gov.br para sua identificação, sistema que permite acessar serviços digitais governamentais e acompanhar o pedido via internet. O solicitante pode criar a conta acessando o site www.gov.br.
Aqueles que não possuem esse cadastro, devem escolher um dos prédios do Tribunal para se identificar presencialmente, portando documento oficial com foto. O sistema mostra as opções de endereços. Não é possível fazer solicitações para outras pessoas.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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