Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor

Já estão em vigor, deste o dia 1º de janeiro de 2022, os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 10,74%, conforme Resolução 3 de 2021, publicada no dia 21/12, no Diário de Justiça Eletrônico – DJe.

O percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de dezembro de 2020 a novembro de 2021. A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está prevista no Decreto-Lei nº 115/67.

O TJDFT disponibiliza a emissão de guias de custas judiciais online para facilitar ainda mais o acesso à Justiça. Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro, disponível na página das Custas Judiciais, no site do TJDFT.

Fonte:  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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TJSP: Portal do TJSP disponibiliza consulta de expediente forense e suspensão de prazos

Serviço traz informações de cada comarca.

 Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, uma página de consulta de informações sobre o expediente forense e a suspensão de prazos em todos os municípios do Estado. Nela, é possível se informar sobre os feriados nas comarcas, emendas e datas em que determinados fóruns funcionarão em horário especial.
Para realizar uma consulta, basta acessar a página do serviço e, no campo “município”, preencher o nome da cidade a ser exibida. Também é possível fazer buscas referentes ao expediente forense de anos anteriores (2020 a 2013).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Cartilha orienta notários e registradores a como aderirem backup em nuvem

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) produziu uma cartilha que orienta os notários e registradores a como aderirem back-up em nuvem.

Inicialmente, o documento explica que os serviços notariais e de registro devem adotar políticas de segurança de informação com relação à confidencialidade, disponibilidade, autenticidade e integridade e a mecanismo preventivos de controle físico e lógico, tudo a fim de se adequarem ao Provimento nº 74/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Anoreg-MT ressalta que o software a ser instalado para fazer o backup em nuvem é o Backup Suite PRO. Ele armazena com segurança os backups remotos criptografados, incrementais e compactados de arquivos locais em serviços de armazenamento em nuvem e servidores de arquivos remotos.

Confira aqui a íntegra da cartilha.

Fonte: Anoreg/MT.

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