O IBRADIM enviou na data de hoje 27 de abril, ao deputado relator Wellington Roberto e ao Presidente da Câmara de Deputados Arthur Lira, uma nota de apoio à tramitação da MP 1085, que atualiza a lei federal 6.015 de 1973 e diversos dispositivos de direito imobiliário, a exemplo da lei federal 4.591/1964.

O IBRADIM debateu a MP em diversas das suas comissões e entre seus membros estão especialistas que contribuíram para a redação do projeto.
Também participou do grupo IMK-5, convidado pelo governo federal, em que colaborou com os debates em uma versão anterior da norma.

O Instituto está à disposição do Congresso para colaborar com o aperfeiçoamento da Medida Provisória, já que importante a análise e discussão das emendas apresentadas, contribuindo mais uma vez com o direito imobiliário brasileiro.

Links para Nota de apoio MP 1.085

https://ibradim.org.br/wp-content/uploads/2022/04/Nota-apoio-MP1085-AA-27.04.2022.pdf

https://ibradim.org.br/wp-content/uploads/2022/04/Nota-apoio-MP1085-AA-27.04.2022-relator-3.pdf

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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