Clique aqui e confira na íntegra.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul

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Corte aprovou, por unanimidade, a minuta de projeto de lei que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (18), sua 877ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo. Na ocasião a corte aprovou, por unanimidade, a minuta de projeto de lei que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá a fim de garantir a renda mínima para as serventias deficitárias e o custeio dos atos gratuitos praticados por força de lei, entre outras providências. (ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA SESSÃO)

Sob relatoria do desembargador Agostino Silvério Junior, corregedor-geral de Justiça do TJAP, o documento propõe a alteração das Leis Estaduais nº 1.847/2014, que instituiu o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC) e a nº 1.436/2009. O magistrado ressaltou a importância de aprovar o projeto devido à baixa arrecadação e déficit financeiro das serventias extrajudiciais no atendimento em regiões mais remotas, como o Arquipélago do Bailique, além das cobranças da parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesse sentido.

O desembargador-presidente Rommel Araújo registrou que na última visita ao Bailique a própria conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel (CNJ), ouviu da responsável pelo cartório que atende a região que tinha intenção de devolver as chaves por ausência de qualquer tipo de renda na localidade. “O projeto não traz impacto financeiro no orçamento da Justiça do Amapá, pois o próprio FERC arcará com a despesa, então voto pela aprovação”, concluiu o presidente do TJAP. Todos os demais desembargadores presentes (física e virtualmente) aprovaram a minuta.

Participaram da 877ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, sob a condução do desembargador-presidente Rommel Araújo, os desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carlos Tork (vice-presidente), Adão Carvalho e Jayme Henrique Ferreira. Antes da Sessão administrativa, o presidente do TJAP também conduziu a 802ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial, que também contou com a participação da Procuradora de Justiça Maria Clara Banha Picanço, que no ato representou o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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Diretores da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba receberam na manhã desta terça-feira (17) na Sede própria da Instituição, em João Pessoa, o desembargador corregedor do TJPB, Frederico Nóbrega Coutinho, acompanhado do juiz corregedor Ely Jorge Trindade e do juiz titular da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital, Romero Carneiro Feitosa.

O presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto, agradeceu a visita e destacou o diálogo institucional como um dos pontos importantes desde o início da gestão do desembargador Fred, o que tem resultado no fortalecimento e desenvolvimento da atividade, onde quem ganha tão somente é o cidadão e a sociedade.

“É motivo de alegria e satisfação mostrarmos a nossa ‘Casa’, que é um fruto de gestões de excelência do ex-presidente e atual diretor-tesoureiro Germano Toscano, que foi  construída com muito zelo, carinho e dedicação no esforço também de outros colegas, como o saudoso Francisco (Chico) Souto”, concluiu.

Germano enalteceu a harmonia nessa relação institucional, exemplificada pela visita de hoje, que estreita e fortalece laços, bem como a corrente positiva, voltada a cada vez melhor prestação das atividades extrajudiciais no estado da Paraíba.

Diálogo permanente

“A administração do desembargador Fred Coutinho é bastante salutar para a categoria, pela forma dinâmica e participativa que ele imprimiu à Corregedoria Geral de Justiça, inclusive proporcionando um diálogo permanente com o segmento extrajudicial, daí por que só temos a parabenizá-lo e a toda a sua equipe pela forma direta eficiente e proativa de sua gestão”, arrematou.

Por sua vez, o desembargador Fred Coutinho considerou primoroso o trabalho desenvolvido por Germano Toscano à frente da Anoreg-PB e mostrou-se convicto da continuidade por Carlos Ulysses – calcado no respeito à cidadania – lema de sua gestão à frente da corregedoria-geral de justiça.

“Essa interação, com diálogo franco e aberto entre as instituições e atores envolvidos no sistema cartorário estadual e nacional é fundamental para que os objetivos sejam alcançados, para não só servir, mas servir bem ao cidadão”, declarou. Por fim, elogiou a estrutura física e estrutural bem aparelhada da Sede.

Participaram ainda do encontro a 2ª vice-presidente Anna Cecília Guedes de Farias Cunha, o 1º secretário Kleber Carvalho Toscano, o 2º tesoureiro Thiago Pacheco Medeiros, o diretor da corregedoria, Fernando Antério, o gerente de fiscalização extrajudicial Sebastião Alves e o supervisor da gerência de fiscalização extrajudicial, Júlio Carrera Bisneto.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores da Paraíba

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