Sub-registro civil: Corregedoria-Geral da Justiça promove audiência e discute invisibilidade social

Mesmo sendo gratuito, nem todo brasileiro tem o registro civil, ou certidão de nascimento, e alguns só conseguem o documento muito após terem nascido. Este cenário de sub-registro impede, por exemplo, que a cidadã ou cidadão tenha acesso a serviços públicos ou até mesmo possam conseguir algum benefício social. O Judiciário de Mato Groso por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, busca mudar essa realidade e realizará no dia 10 de junho uma audiência pública para tratar do tema com o objetivo de tirar dessa invisibilidade social os cidadãos.

A audiência será de forma presencial e por videoconferência e as inscrições para participar iniciaram nesta segunda-feira e vão até o dia 7 de junho.

O sub-registro consiste nos nascimentos não registrados no próprio ano ou no 1º trimestre do ano subsequente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria da população que não tem o registro é composta por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aqueles que estão em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, pessoas com transtorno mental, além de migrantes que chegam à região de destino sem documentação e não conseguem registrar os filhos.

Outra situação relevante é a de mães que adiam o registro de filhos por não terem ainda o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. Desde a lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.

A audiência pública terá como palestrantes o membro do Conselho Nacional de Justiça, Richard Pae Kim, e a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaqueline Reis Caracas. Ambos nortearão o eixo I, que tratará da Erradicação do Sub-Registro Civil como Pressuposto para o fim da invisibilidade social como Cidadão. Identidade, Dignidade e Acesso a Direitos. A juíza trata especificidade ligada às Estratégias do Poder Judiciário para Enfrentamento do Sub-Registro e alcance da Meta 16.9 de Agenda 2030.

“Os desafios para superação do registro tardio e acesso à documentação básica” serão tratados pela secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC), Rosineide Porcionato e a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento. A secretária abordará o Programa “Ser” Cidadão Indígena e a defensora a Importância da atuação da Defensoria para o acesso à documentação básica.

As experiências do Judiciário de Mato Grosso serão apresentadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Eduardo Calmon de Almeida César e pela diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG), Maria Aparecida Bianchin.