MP será analisada na próxima terça-feira, 31/05/2022.

O Senado Federal analisaria hoje, 26/05/2022, a Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP), que, dentre outros assuntos, efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). De acordo com Senador Weverton (PDT-MA), Relator da MP no Senado Federal, a quantidade de Emendas apresentadas faz Senadores e Deputados Federais negociarem soluções para que o texto não retorne à Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da MP expira em 1º de junho e já foi prorrogado por sessenta dias, conforme Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 17, de 2022.

A Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) aprovou, durante Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (26) em sua sede, na capital, mudança estatutária que permitiu a criação da Escola Estadual de Notários e Registradores da Paraíba (Enor-PB). A decisão unânime foi tomada por diretores, membros dos Conselhos Fiscal e de Ética, bem como de associados.

“Hoje demos o primeiro passo para fomentar maior expansão de conhecimento e integração da categoria. A Enor-PB decorre de projeto de autoria não só da presidência, mas de toda diretoria e de colegas associados, viabilizando, num primeiro momento, a realização de cursos, seminários e congressos de formas virtual, híbrida e presencial, e, futuramente, após autorização do MEC, cursos de pós-graduação”, afirmou, entusiasmado, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses de Carvalho Neto.

Momento oportuno

O vice-presidente Valber Azevedo de Miranda Cavalcanti destacou que a iniciativa se deu num momento bem oportuno, diante da necessidade de se desenvolver uma prática dos atos notariais e de registro dentro da atividade. “Nesse sentido, a Escola é ideal e essencial para proporcionar aos colegas e colaboradores constante atualização de conhecimentos, o que é muito importante para o próprio mercado de notas e de registro”, concluiu.

Para a 2ª vice-presidente Anna Cecília Guedes de Farias Cunha, a criação da Escola tem grande significado para a categoria, pois vem no caminho de legitimação da atividade no estado, que passa por um momento interessante com a finalização do primeiro concurso, com uma quantidade expressiva de novos oficiais para somar aos veteranos. “Daí por que a atitude da Anoreg-PB vem num excelente momento e a Paraíba só tem a ganhar com isso”, declarou.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Brasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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