Um total de 448 cartorários, entre titulares e interinos, foram capacitados, nesta quinta-feira (28/07), para manuseio do Sistema de Correição e Inspeção (SCI) – Módulo Conformidade. O treinamento, que ocorreu de forma híbrida (presencial e virtual), foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. O uso da plataforma é obrigatória para a realização, controle e monitoramento de inspeções extrajudiciais ordinárias no Estado, para otimizar eficácia dos procedimentos.

A capacitação foi aberta pelo juiz auxiliar da Corregedoria, supervisor do Extrajudicial, Luís Gustavo Montezuma. Ele explicou que o Sistema foi “pensado e trabalhado desde 2019, e aprimorado para ser obrigatório o uso da ferramenta neste ano, a partir do mês de agosto. O curso qualifica os profissionais para operar o Sistema, e assim, facilitar o fluxo de informações entre os cartórios, juízes corregedores permanentes e Corregedoria”.

Durante a capacitação, os cartorários conheceram detalhes teóricos e práticos do acesso ao SCI e suas funcionalidades, bem como as regras e padrões utilizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Também foi aberto o espaço para o esclarecimento de dúvidas. O curso foi ministrado pelo coordenador do projeto, o analista judiciário da Secretaria de Tecnologia do TJCE (Setin), Jaime Correia; e pela coordenadora de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais da Corregedoria, Tatiana Ribeiro Araújo.

A cartorária Juliana Antonello, titular de cartório da Comarca de Itapiúna, destacou que o curso dará mais efetividade e segurança às inspeções. “Poderemos avaliar e perceber algumas irregularidades que possam aparecer, para que o serviço extrajudicial seja realizado com mais eficácia e excelência, com a finalidade de prestarmos um melhor serviço à sociedade”.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará é um órgão do Poder Judiciário que exerce a fiscalização, orientação e aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais prestados à sociedade, bem como zela pela regular conduta dos juízes, servidores e cartorários.

Fonte: INR Publicações

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Acesso à documentação básica.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instalou, nesta terça-feira, 26, em parceria com o governo do Estado do Maranhão e o cartório do 2º Ofício de Tuntum, o primeiro “Ofício da Cidadania” do Estado, que passar a receber solicitações de emissão de documento de identidade confeccionado pela Secretaria de Segurança Pública e Instituto de Identificação do Maranhão.

A instalação do primeiro Ofício da Cidadania para a prática de atos preparatórios da emissão do Registro Geral (RG) foi concretizada após a formalização de convênio celebrado em 5 de dezembro de 2019, entre a Corregedoria do Poder Judiciário (gestão 2018-2020), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), que foi implementado pela atual gestão da CGJ-MA.

A solenidade de instalação foi presidida pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho (CGJ-MA), com a participação do desembargador Cleones Cunha (TJMA); do juiz da 1ª Vara de Tuntum, Raniel Barbosa Nunes; da juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, Ticiany Maciel Palácio; do coronel Sílvio Leite Mesquita, secretário de Segurança Pública; da registradora Acácia Lima Figueira (2º Ofício de Tuntum) e da perita verL do Estado, Anne Bastos Veiga.

SOLICITAÇÃO DA EMISSÃO DO RG

O interessado no documento de identidade deverá solicitar a emissão do RG, fornecer as informações e documentos necessários e pagar as taxas de confecção do documento, ao Estado, e da prestação do serviço aos cartórios, que receberão o valor de R$ 19,50 por RG  – valor com reajuste anual conforme a tabela de emolumentos extrajudiciais -, e, ainda, a taxa para a empresa certificadora digital Valid. Os rendimentos obtidos com o fornecimento do serviço deverão ser declarados pelo cartório à Receita Federal.

“O cliente que optar fazer o RG por meio do cartório terá um atendimento mais próximo de sua casa, não necessitando se deslocar para outras cidades. O atendimento é por hora marcada, assim o cliente não precisará esperar em fila. O agendamento pode ser presencial ou poe whatsapp”, informou a regiatradora de Tuntum.

ATOS PREPARATÓRIOS PARA EMISSÃO DO RG

Por meio de elegação, os “Ofícios da Cidadania”, como o de Tuntum, poderão praticar atos preparatórios para a posterior emissão de Registro Geral (RG), de competência da Secretaria de Estado da segurança Pública e do Instituto de Identificação do Estado.

Dentre outros atos, compete aos oficios da cidadania realizar o agendamento e recepção de protocolos para solicitação de RG; verificar a existência de primeira via do documento; digitalizar os documentos que constarão na carteira de identidade;  imprimir a taxa de emissão do RG em favor do governo e a taxa de prestação do serviço para o cartório; fazer o exame da conformidade da documentação; coleta biométrica, foto facial, impressão digital e assinatura digital; preencher os dados biográficos no Sistema de Informações de Segurança Pública (SISP), envio da solicitação e recebimento do documento impresso e entregar  da documentação ao cidadão.

Os ofícios da cidadania foram regulamentados pela Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos), aletrada pela Lei nº 13.484/2017, e disciplinados pelo Provimento nº 66/2018, do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: INR Publicações

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Publicado em 29/07/2022 lista geral e infinita de vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, atualizada até 28/07/2022

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Fonte: Concurso de Cartório.com.br

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