a) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo*, Setembro de 2022

a.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

a.2) Projetos – Padrões Comerciais – R$/m²

CAL (comercial andar livre), CSL (comercial – salas e lojas), GI (galpão industrial) e

RP1Q (residência popular)

a.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

b) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo, Setembro de 2022 (Desonerado**)

b.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

b.2) Projetos – Padrões Comerciais – R$/m²

CAL (comercial andar livre), CSL (comercial – salas e lojas), GI (galpão industrial) e

RP1Q (residência popular)

b.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²

(*) Conforme Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram incluídos os itens descritos na seção 8.3.5 da NBR 12.721/06

(**) Nota técnica – Tabela do CUB/m² desonerado

Os valores do Custo Unitário Básico (CUB/m²) presentes nesta tabela foram calculados e divulgados para atender ao disposto no artigo 7º da Lei 12.546/11, alterado pela Lei 12.844/13 que trata, entre outros, da desoneração da folha de pagamentos na Construção Civil.

Eles somente podem ser utilizados pelas empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal (assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada) esteja enquadrada nos grupos 412,432,433 e 439 da CNAE 2.0.

Salienta-se que eles não se aplicam às empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal esteja enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0 (incorporação de empreendimentos imobiliários).

A metodologia de cálculo do CUB/m² desonerado é a mesma do CUB/m² e obedece ao disposto na Lei 4.591/64 e na ABNT NBR 12721:2006. A diferença diz respeito apenas ao percentual de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra. O cálculo do CUB/m² desonerado não considera a incidência dos 20% referentes a previdência social, assim como as suas reincidências.

Qualquer dúvida sobre o cálculo deste CUB/m² entrar em contato com o setor de economia do Sinduscon-SP, pelo e-mail secon@sindusconsp.com.br.

Fonte: INR Publicação

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Edital de Convocação para Eleições IRIB – Gestão 2023/2024.

Edital de Convocação para Eleições IRIB – Gestão 2023/2024

O Presidente do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Jordan Fabrício Martins, no uso de suas atribuições estatutárias, faz saber a tantos quantos o presente edital virem, ou por ele se interessarem, que a partir da presente data, está aberto o processo eleitoral do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, relativo às eleições tendo em vista o biênio 2023/2024, para os cargos da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e de Ética, com os respectivos suplentes.

A eleição será realizada no dia 1º de dezembro de 2022, na sede do IRIB, localizada na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Para tanto, os interessados, associados com direito a disputarem tais cargos, na forma prevista pelo Estatuto Social, deverão depositar e protocolar na Secretaria do IRIB, situada na Avenida Paulista nº 2.073, Edifício Horsa I – 12º andar, conjuntos 1201 e 1202, Bairro Cerqueira César, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, até o dia 30 de outubro do corrente ano, as respectivas chapas, contendo os nomes dos candidatos. Será aceito o envio/protocolo da chapa por meio eletrônico idôneo (e-mail, whatsapp etc), considerando o regime de home-office ainda em vigor no expediente administrativo do IRIB.

O requerimento solicitando o registro da chapa deverá ser assinado ou autorizado por todos os candidatos a cargos na Diretoria Executiva, que são: Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro Geral, 2º Tesoureiro, Secretário Geral, 2º Secretário e Diretor Social e de Eventos; e, ainda, por pelo menos dois terços (2/3) dos candidatos aos demais cargos, quais sejam: a) Conselho Deliberativo, composto por Vice-presidentes representantes dos Estados da Federação e do Distrito Federal; b) Conselho Fiscal, composto por 5 (cinco) membros mais 3 (três) suplentes e c) Conselho de Ética, composto por 3 (três) membros mais 3 (três) suplentes, de acordo com o que dispõe o art. 36 do Estatuto Social do IRIB.

As eleições obedecerão ao princípio da votação por chapa, votando, cada Associado, em uma das chapas registradas, que deverão conter os nomes de todos os candidatos, considerando-se eleita a que obtiver a maioria simples dos votos válidos apurados.

A Diretoria Executiva remeterá até o dia 03 de novembro do corrente ano eleitoral, por via postal, o Regulamento Eleitoral, a cédula para votação, além de instruções sobre a forma de votar e a segurança do sigilo do voto. Esse procedimento poderá ser substituído por sistema eletrônico de votação.

O prazo para a impugnação de qualquer candidato será de 10 (dez) dias após a publicação das chapas registradas.

Para que todos os associados tenham conhecimento do presente edital, o mesmo deverá ser publicado por meio do Boletim Eletrônico do IRIB, por pelo menos duas vezes.

São Paulo, 03 de outubro de 2022.

Jordan Fabricio Martins

Presidente do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

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Prezados Associados,

Conforme pedido formulado pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e decisão proferida pelo Dr. Marcelo Benacchio, foi deferida a realização de um casamento comunitário para 100 (cem) casais, a ser realizado no Centro de Tradições Nordestinas – CTN, situado na Rua Jacofer, 615, Bairro do Limão, no dia 19 de novembro de 2022.

Desta forma, visando atender à determinação do Dr. Marcelo Benacchio, comunicamos que as habilitações serão realizadas pelos cartórios de Registro Civil da circunscrição de residência dos nubentes, normalmente, obedecendo-se as NSCGJ/SP e a celebração será realizada pelo RCPN do Subdistrito do Limão.

Quanto à organização dos trâmites, pedimos aos Associados que observem o seguinte:

1) Os nubentes se dirigirão aos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais de seus respectivos domicílios, munidos de um ofício da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e das certidões atualizadas;

2) As certidões atualizadas, para fins de habilitação, serão enviadas;

a) pelos CICs regionais, em arquivos em PDF por e-mail, diretamente aos cartórios habilitantes ou;

b) pelas partes, que poderão apresentar as certidões impressas;

c) poderão ser aceitas certidões eletrônicas impressas pelas partes. Neste caso, os cartórios habilitantes deverão fazer a conferência das certidões e arquivá-las no processo, conforme decisão já anteriormente proferida pela 2ª VRP.

3) Os cartórios habilitantes verificarão se os nubentes preenchem os requisitos para o reconhecimento da condição de hipossuficiência e, em caso positivo, procederão à habilitação para o casamento, extraindo o respectivo certificado;

4) Os valores relativos à publicação dos editais serão suportados pelos casais;

5) Os certificados de habilitação deverão ser entregues aos noivos que o entregarão no cartório do Limão, situado na Av. Mandaqui, nº 98 – Bairro do Limão – CEP 02550-000;

6) Os certificados de habilitação serão recebidos, impreterivelmente, até o dia 9 de novembro de 2022;

7) O cartório celebrante procederá à lavratura dos termos e à impressão das respectivas certidões, que deverão ser levados impressos no dia da celebração;

8) A Secretaria de Justiça e Cidadania, por intermédio de seus colaboradores, ficará encarregada do transporte de todas as pessoas, alimentação, ambulâncias, segurança, mobiliário e tudo o mais que for necessário para o bom andamento do evento.

Demais informações serão divulgadas em tempo hábil.

Dúvidas sobre a realização do casamento comunitário poderão ser enviadas ao e-mail:  cartoriolimaocasamento@gmail.com

São Paulo, 30 de setembro de 2022.

COMISSÃO GESTORA FUNDO DE RESSARCIMENTO LEI 11.331/2002 

DIRETORIA ARPENSP 

Fonte: INR Publicação

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