O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizará no dia 08 de dezembro, às 07:30, no Tribunal Pleno, a audiência que permite aos aprovados do 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná escolherem as vagas que irão preencher os 390 cargos do concurso de provimento (vagas gerais e PCD) e remoção.

O concurso, publicado em 24 de agosto de 2018, com o edital nº 01/2018, foi suspenso em 2020 devido à pandemia, conforme a Recomendação nº 64/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 21 de novembro de 2022, em sessão de proclamação e divulgação do resultado final, suas etapas foram concluídas pela comissão do concurso.

O certame contou com quatro fases (prova objetiva, prova escrita, prova oral e prova de títulos) e teve cerca de 8 mil inscritos.  A demora na divulgação da lista de classificação dos candidatos ocorreu devido aos inúmeros recursos administrativos e judiciais interpostos, além de centenas de mandados de segurança, o que tornou o certame mais litigioso do que o esperado. Sanadas todas as demandas, as notas e classificação dos mais de 1 mil candidatos aprovados foram divulgadas em sessão realizada em 21/11/2022.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná

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Ofício circular nº 17/2022                                                                                                                                                    Cuiabá, 01 dezembro de 2022.

AO(A) ILMO(A)

TABELIÃO(A) DE NOTAS

Assunto: CENTRAL DE TESTAMENTO ALTERAÇÃO DO VALOR DA UPF

Prezado (a) Senhor(a),

Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) no mês de dezembro de 2022 é R$ 220,89 (duzentos e vinte reais e oitenta e nove centavos), de acordo com a publicação do site da SEFAZ-MT, www.sefaz.mt.gov.br.

Conforme Seção X – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 427, § 3: “Juntamente com a

apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado, cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial”. 

Portanto, de acordo com a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as) senhores (as) notários (as) deverão remeter juntamente com o ofício a importância de R$ 883,56 (oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos) mediante depósito para a agência 0046-9, conta corrente 25660-9, banco do Brasil. Atenciosamente,

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso

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Reunião foi realizada hoje e teve a participação de várias entidades ligadas aos Serviços Notariais e Registrais.

O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins, participou hoje, 02/12/2022, de reunião realizada com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo tema foi o planejamento, a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), previsto na Lei n. 14.382/2022.

Também participaram da reunião várias entidades ligadas aos Serviços Notariais e Registrais.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

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