Minuta de consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 19/05/2023, Edição n. 105/2023, Seção Corregedoria, p. 8), o Edital de Consulta Pública, expedido pelo Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, que abre Consulta Pública “com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).”
De acordo com o edital, “a minuta de ato normativo, constante do link https://www.cnj.jus.br/consulta-publica-normas-corregedoria, estará à disposição para conhecimento dos interessados a partir da data da publicação do presente edital no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), e assim permanecerá até o prazo final para coleta das sugestões.” Além disso, o edital prevê que “os participantes da consulta pública encaminharão propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico constante do link https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-consolidacao-normativa-do-extrajudicial/, no período de 19 de maio a 19 de junho de 2023.”
Veja a íntegra do Edital de Consulta Pública (excerto do DJe).
Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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