Ofício circular nº 019/2023                                                                                                                                                           Cuiabá, 01 setembro de 2023.

AO(A) ILMO(A)

TABELIÃO(A) DE NOTAS

Assunto: CENTRAL DE TESTAMENTO ALTERAÇÃO DO VALOR DA UPF

Prezado (a) Senhor(a),

Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) no mês de setembro de 2023 é R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com a publicação do site da SEFAZ-MT, www.sefaz.mt.gov.br.

Conforme Seção X – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 427, § 3: “Juntamente com a

apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado, cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial”. 

Portanto, de acordo com a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as) senhores (as) notários (as) deverão remeter juntamente com o ofício a importância de R$ 919,40 (novecentos e dezenove reais e quarenta centavos) mediante depósito para a agência 0046-9, conta corrente 25660-9, banco do Brasil.  Atenciosamente,

Fonte: Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil oferece curso baseado em questões recebidas pela Consultoria IRTDPJBrasil.

Como parte da programação comemorativa dos seus 35 anos de fundação, o IRTDPJBrasil lança o curso “Principais Dúvidas de RTDPJ”, gratuito para registradores da especialidade. Os associados podem acessar o conteúdo estando logado na área restrita do site irtdpjbrasil.org.br. As aulas também estão disponíveis no ambiente de cartórios da Central Brasil e no site da Escola IRTDPJBrasil.

O curso é ministrado por Dixmer Vallini Netto e Ana Clara Herval de Castro, que integram a equipe da Consultoria IRTDPJBrasil.  Ambos possuem experiência e conhecimento na área registral e estão preparados para abordar os assuntos mais relevantes relacionados à prática dos cartórios de TDPJ.
“Fizemos uma triagem das dúvidas mais frequentes que nos são enviadas pelos cartórios para o sistema da Consultoria, que é exclusivo para associados ao Instituto. Este serviço existe desde os anos 80, sendo de grande ajuda para os registradores”, afirma Ana Clara Herval.

Vale lembrar que toda resposta na consultoria passa pela análise de revisores específicos. Marco Antônio Domingues, vice-presidente do IRTDPJ-RS e registrador em Porto Alegre, é responsável pelo conteúdo de Títulos e Documentos. Por sua vez, Rodolfo Pinheiro de Moraes, conselheiro do IRTDPJBrasil e registrador no Rio de Janeiro, responde pelos assuntos de Registro Civil de Pessoas Jurídicos.

Conteúdo

O curso “Principais Dúvidas de RTDPJ” abordará uma série de tópicos essenciais, incluindo: Notificação Extrajudicial; Partidos Políticos; Documentos Estrangeiros; Assinatura Digital; Organizações Religiosas.

Para solicitar o certificado de conclusão do curso, o aluno deve assistir todos os módulos e preencher o formulário que está disponível no site da Escola IRTDPJBrasil – escolairtdpjbrasil.com

Os professores

Dixmer Vallini Netto é advogado e consultor jurídico do IRTDPJBrasil. Master em Direito e Informática com Especialização em Direito Civil e Processo civil. Membro da Comissão de Direito Notarial e de Registros públicos da OAB-DF. Vice-presidente de Advocacia Extrajudicial aplicada aos Cartórios da Subseção do Riacho Fundo/DF. Integrante da Comissão de Direito Notarial e Registral do IBRADIM.

Ana Clara Herval de Castro, Advogada inscrita na OAB-Df, consultora jurídica do IRTDPJBrasil, pós graduanda em Direito Registral e Notarial pela faculdade Legale. É membro da Comissão de Notários e Prática Extrajudicial do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Distrito Federal (IBDFAM/DF).

Fonte: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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