A partir das 10 horas desta quinta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2024 estará disponível para consulta.

O crédito bancário para 208.323 contribuintes será realizado no dia 29 de fevereiro, no valor total de R$ 304.097.055,72. Desse total, R$ 208.947.803,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 80.680 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Receita Federal

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O encontro contou com a participação da diretoria executiva, presidentes das ANOREGs Estaduais e dos Institutos Membros. Na manhã desta quarta-feira (21/02), a diretoria colegiada da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizou sua primeira reunião do ano. O encontro contou com a participação da diretoria executiva, presidentes das ANOREGs Estaduais e dos Institutos Membros, para deliberar sobre importantes questões relacionadas à atuação da associação. A reunião, conduzida pelo presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, aconteceu de forma híbrida.

Durante a reunião, foram discutidos diversos temas relevantes para a categoria.  Inicialmente, houve a análise do posicionamento jurídico das ações em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos Tribunais Superiores, visando garantir a defesa dos interesses da categoria e a manutenção da segurança jurídica nos procedimentos notariais e registrais.

Outro ponto de destaque foi a apresentação dos novos projetos da Assessoria de Comunicação da entidade para o ano de 2024, visando fortalecer a comunicação interna e externa da ANOREG/BR, assim como promover o desenvolvimento profissional e a integração entre os membros da associação. Também foram apresentados projetos da Ennor (Escola Nacional Notarial e de Registro) e da Rares-NR (Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores).

A discussão sobre a análise parlamentar dos Projetos de Lei mais importantes em tramitação no Congresso Nacional também foi realizada, com o objetivo de acompanhar de perto as proposições legislativas que impactam a atividade dos notários e registradores, além de promover uma atuação proativa junto aos parlamentares em defesa dos interesses da categoria.

Além disso, foi feita uma avaliação do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg (PQTA) referente ao ano de 2023, bem como do Congresso da ANOREG/BR e CONCART, e foram discutidas datas e locais para eventos em 2024, buscando promover a capacitação profissional e o intercâmbio de conhecimentos entre os membros da associação.

Por fim, foram discutidos Assuntos Gerais de interesse da associação e de seus membros, reforçando o compromisso da ANOREG/BR em atender às demandas da categoria e promover o fortalecimento institucional.

Fonte: Anoreg

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A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, participou na tarde desta terça-feira (20 de fevereiro) de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O tema foi os preparativos iniciais para a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se, que será realizada de 13 a 17 de maio em todo o país.

Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais Seção Mato Grosso (Arpen-MT), Rodrigo Castro; dos titulares dos Cartórios do 3º Ofício de Cuiabá e do Distrito de Coxipo do Ouro, Daniel Benedito da Silva e Larissa Aguida Vilela Pereira, respectivamente; e do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Wellington Ribeiro Campos.

Desta vez, as prioridades apontadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, idealizadora do projeto, são a população indígena e pessoas privadas de liberdade, particularmente os que estão próximos a deixar a prisão, os pré-egressos. O foco principal do projeto é a emissão da segunda via da certidão de nascimento.

No ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade. Só em Mato Grosso foram mais de 1,4 mil atendimentos, sendo: 755 emissões de certidões, 404 para a emissão de carteiras de identidade nacional e 186 atendimentos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Em relação aos atendimentos específicos direcionados ao público-alvo foram: 163 atendimentos para a população em situação de rua, 290 para egressos do regime fechado, 261 para egressos do regime semiaberto e 50 para imigrantes e refugiados.

Fonte: Anoreg MT

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