Comarca de Sinop passa a contar com mais cinco cartórios extrajudiciais


A criação de cinco cartórios extrajudiciais para a Comarca de Sinop (503 Km da Capital) marca um novo tempo na prestação judicial naquele município na região norte do Estado. A ampliação no número de serventias extrajudiciais, de duas para sete, aprovada pela Assembleia Legislativa, através da Lei Complementar 675/2020, se justifica devido ao crescimento da população, De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sinop conta, atualmente, com 146 mil habitantes.

 A indicação para a criação e instalação dessas cinco serventias, de acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, foi formulada por determinação do corregedor-geral, desembargador Luiz Ferreira da Silva.

 A magistrada ressalta que o aumento no número de cartórios, entre vários benefícios para o município, vai oferecer à população opções e maior agilidade na prestação do serviço e, consequentemente, evitará filas. “O impacto para a cidade será enorme, justamente porque é um município que registra pujança considerável em todos os setores, especialmente na prestação de serviços e no agronegócio”, registra a juíza auxiliar.

 Assim, conforme a doutora Edleuza Zorgetti, a Corregedoria-Geral da Justiça levou em consideração, quando propôs ao Legislativo estadual a criação de cinco serventias extrajudiciais, o estudo desenvolvido pelo Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) do Judiciário mato-grossense que apontou os dados contábeis sinalizando o crescimento econômico e populacional nos últimos anos. “Essa estrutura do foro extrajudicial existente não atende mais, com eficiência e celeridade, aos anseios dos moradores, da Comarca e também dos municípios abrangidos”, assinalou a magistrada.

 Edleuza Zorgetti disse que, após a criação das cinco serventias, o próximo passo será a instalação dos serviços do foro extrajudicial. As duas serventias em funcionamento (Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Cartório de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato) terão as atribuições desmembradas e atenderão com as seguintes nomenclaturas: 1º Ofício de Registro de Imóveis de Primeira Circunscrição; 2º Ofício de Registro de Imóveis de Segunda Circunscrição; 1º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Primeira Circunscrição e Tabelionato de Notas; 2º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Segunda Circunscrição e Tabelionato de Notas; Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Tabelionato de Notas; 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos, e 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos.

Fonte: Poder Judiciário de Mato Grosso

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Comitê Gestor e CGJ-Extrajudicial explicam LGPD para notários e registradores de SC


O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Poder Judiciário de Santa Catarina e a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, a partir de seus dirigentes, promoveram reunião virtual nesta semana (4/11) com as entidades de representação dos serviços extrajudiciais de Santa Catarina para tratar da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas serventias do Estado.

A coordenadora do Comitê, desembargadora Denise Francoski, aproveitou a oportunidade para fazer uma apresentação didática e detalhada acerca dos principais conceitos e implicações da LGPD aos serviços de notas e de registro, em uma forma de sensibilizar a classe sobre a importância e a necessidade de alinhamento às novas exigências normativas.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Dinart Francisco Machado, que estava acompanhado pelo juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos, do Núcleo 4, ressaltou os benefícios da atenção e da colaboração de todos os atores envolvidos no tratamento de dados nos serviços extrajudiciais catarinenses.

Além da reunião desta última quarta-feira, novos contatos com a classe estão programados, tais como uma live a ser realizada no início de dezembro, possivelmente dia 3 (a confirmar), e um questionário a ser respondido por todas as 580 serventias extrajudiciais de Santa Catarina. Tais alinhamentos, verdadeira marca dialógica da gestão, já resultaram em projetos interessantes e nacionalmente reconhecidos, como o Provimento CGJSC n. 22/2020, e certamente ainda produzirão mais frutos.

Em representação às entidades de classe, participaram da reunião: Rosina Deeke (presidente da ANOREG-SC), Guilherme Gaya (presidente do IEPTB-SC), Wanessa Wollinger (presidente do IRTDPJ-SC), Luiz Eduardo Freyesleben (presidente do CORI-SC), Bianca Castellar de Faria (representante do CORI-SC), Bruno Daniel Andrade (presidente da ARESPIN), Otávio Margarida (presidente do SINOREG-SC), Wolfgang Stuhr (presidente do CNB-SC), Liane Alves Rodrigues (presidente da ARPEN-SC), Everson Matoso (representante da ARPEN-SC) e Gilberto Alves de Carvalho Júnior (presidente da AEP-SC).

Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina

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