AVISO Nº 2/CGJ/2019

Avisa sobre o procedimento de pedido de selos de fiscalização físico, durante o período de transição do contrato de fornecimento de selos.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, em 19 de janeiro de 2019, termina a vigência do contrato nº 564/2013, celebrado com a empresa Thomas Greg & Sons do Brasil Ltda., para o fornecimento dos selos de fiscalização, a fim de atender aos serviços notariais e de registro;

CONSIDERANDO que a Empresa VALID Soluções S/A foi a vencedora do Processo Licitatório regido pelo Edital de Licitação nº 165/2018, Processo SIAD nº 712/2018, para fornecimento dos selos de fiscalização, cuja vigência está prevista para 20 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o interesse público envolvido pela necessidade de se manter o fornecimento do selo de fiscalização sem interrupção, bem como a necessidade de orientar os responsáveis pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais sobre os procedimentos a serem adotados para solicitação dos selos de fiscalização nessa fase de transição;

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos processos do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0083336-35.2018.8.13.0000 e nº 0004108-74.2019.8.13.0000,

AVISA aos notários e oficiais de registro civil com atribuição notarial do Estado de Minas Gerais que:

I – os pedidos de selos de fiscalização físicos, realizados até o dia 18 de janeiro de 2019, devem ser dirigidos normalmente à atual empresa fornecedora, Thomas Greg & Sons do Brasil Ltda.;

II – os responsáveis pelos serviços notariais e de registro devem realizar pedidos de selos de fiscalização em quantidade suficiente para atendimento da demanda de atos a serem praticados durante os meses de janeiro e fevereiro de 2019, a fim de se evitar interrupção das atividades nessa fase de transição entre as empresa fornecedoras;

III – os pedidos de selos de fiscalização, realizados a partir do dia 21 de janeiro de 2019, devem ser dirigidos à nova empresa fornecedora, VALID Soluções S/A, localizada na Rua Peter Lund, nº 145, Bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20930-390, por e-mail e formulário a ser disponibilizados aos notários e registradores.

Fonte: Anoreg/BR

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Às vésperas de participar de reunião preparatória com o objetivo de apresentar ao governo federal índices econômicos e estatísticas, subsidiando-o em sua política social/econômica/ambiental, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, reuniu-se com diretores, colaboradores e prestadores de serviços para conhecer o diagnóstico da Associação e apresentar as metas da diretoria para o biênio 2019-2020.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (14 de janeiro), na sede da Anoreg-MT. “É com muita felicidade que assumimos o comando da Anoreg-MT e estamos dispostos a trabalhar diuturnamente no sentido de unir e fortalecer ainda mais nossa classe e o resultado dos nossos esforços se refletirá nos excelentes serviços que os cartórios já prestam e continuarão prestando à sociedade. Pensando nisso, traçamos cinco metas globais para implementar ao longo desses dois anos de mandato e queremos contar com a contribuição de todos os colegas, pois temos o entendimento de que todos são fundamentais para o sucesso da nossa atividade”, exaltou José de Arimatéia.

Metas

A primeira meta estabelecida é exercer vigilância especial na área de marketing, a partir de uma proposta de cooperação entre as Anoreg’s das quatro unidades federativas da região centro-oeste (G-4) e das nove da Amazônia brasileira (G-9), com a finalidade de mostrar à sociedade brasileira a importância da atividade desenvolvida pelos notários e registradores imobiliários brasileiros, enaltecendo-as a todo instante, a exemplo do corporativismo que fazem outras classes profissionais.

“A segunda meta é dar continuidade aos projetos prioritários desenvolvidos por nossas antecessoras, notadamente aqueles sob a presidência da colega Niuara Borges, dentre os quais se destacam a integração com o Poder Judiciário; o Programa Inspire Qualidade (PIQ); Cartório Amigo; dentre outros, oriundos de convênios/parcerias e/ou colaborações já existentes e outros a serem firmados com órgãos públicos e entidades privadas”, informou José de Arimatéia.

 A terceira meta é concentrar esforços para que seja implementado no país o Operador Nacional de Registro (ONR), criado pela Lei nº 13.465/2017, responsável pela Central do Registro Eletrônico em nível nacional, bem como o Sistema Integrado Territorial (Sinter), coordenado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando obter maior segurança jurídica sobre os atos de responsabilidade dos registradores, a partir da coordenação entre registro jurídico e cadastro territorial.

A quarta meta da gestão 2019-2020 é retomar a realização de encontros regionais, valorizando cada polo administrativo de Mato Grosso e objetivando uniformizar entendimentos sobre as novas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alusivas aos temas notariais e registrais mais atuais em discussão no país, com eles colaborando na uniformização de procedimentos relacionados com a atividade notarial/registral.

O quinto objetivo é priorizar a criação de equipes temáticas de consultas técnicas notariais e registrais, mantendo as comissões revisoras dos enunciados sobre as especialidades Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, Parte Geral da CNGCE, Registro Civil e Tabelionato de Protesto, bem como Tabelionato de Notas, iniciativa surgida após a “I Jornada de Estudos da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial” realizada em 2017, facultando a quaisquer dos notários e registradores integrá-las.

A sexta e última meta é apoiar a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) na manutenção e criação de novos cursos de Educação à Distância (EAD), com caráter predominantemente prático, mantido os presenciais que propiciam estudos avançados na área do direito notarial/registral comparado. Para tanto, serão firmados convênios, parcerias e/ou cooperação científica com universidades e/ou institutos de pesquisas nacionais e estrangeiras incentivando os notários e registradores a produzirem artigos, revistas, livros e outras publicações sobre temas alusivos ao direito notarial/registral.

Fonte: Anoreg/MT | 15/01/2019.

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Entre as maiores honras e profunda satisfação que me deu a vida, eu realmente acredito que nenhum é igual a I experimentar neste momento.

Tenho o prazer de recebê-lo e convidá-los a fazer parte do registro XXXII LATINO-AMERICANA DE CONSULTA que estamos organizando como uma empresa pública LAND Municipal registro, apoiado pela LM MUNICÍPIO DE GUAYAQUIL, e estará em minha cidade linda e amada de Guayaquil (Equador) a partir de abril 08-12 até 2019.

Para ter um grande futuro, devemos construir no presente.

Esta reunião de inscrição é dirigido pela política de modernização e inovação, estamos empenhados em estabelecer uma moderna tecnologia de gestão pública, ele vai se concentrar em conhecer e aplicar as diversas situações de sistemas de registo utilizadas nos Registos de América Latina, ver os diferentes desafios que devemos resolver a longo e médio prazo, cada país com suas próprias realidades e com um desenvolvimento e evolução diferentes.

O encontro busca o registo de nascimento de novas figuras jurídicas-Registrales e o fortalecimento dos direitos de propriedade, que estão proporcionando segurança, garantindo os direitos de propriedade e que buscam mudanças de atitude dentro dos registros de propriedade.

Qual é o objetivo desta reunião de registro?

Atualizar, inovar, unificar critérios, aplicar raciocínios e regulamentos e, assim, alcançar conceitos fundamentais em matéria de registro.

Troca de experiência em processos de modernização, melhorar o tempo nos serviços oferecidos aos usuários para serviços online, otimizar o Registro de interconexão – Cadastro.

Cada país com seus expoentes apresentar a sua realidade, a sua evolução, as suas experiências, cada um trará uma riqueza requintado de conhecimento e projetos, vamos ouvir registradores diretamente e outros representantes registral Problemática e soluções para eles.

Esta reunião de registro será uma importante fonte de conhecimento e aprendizagem sobre registos de propriedade, comercial, automotivo, aviação e outras, destinadas a aprofundar a investigação, o desenvolvimento eo intercâmbio de experiências em todas estas áreas.

É uma oportunidade única para melhorar o conhecimento e as habilidades dos participantes, bem como ser uma vitrine para a rede e parcerias para fortalecer as políticas públicas de registral questão, o progresso e inovar nos planos governamentais para o Registro de Bens Imóveis .

Estou certo de que aqui em Guayaquil teremos um espaço para a troca de idéias e opiniões que nos permitirão avançar em matéria de registro. O XXXII Encontro Latino-Americano de Registro Consulta será um sucesso porque contamos com a participação de todos vocês.

Eu te recebo e convido a fazer parte desta experiência e enriquecer conhecimentos e técnicas de registro.

Além disso, é uma oportunidade que Guayaquil tem para mostrar ao mundo e ser a porta de entrada para o nosso maravilhoso país, para desfrutar do turismo local e nacional, a diversidade cultural ea variedade culinária.

Obrigado pela distinção que você me deu e pela sua participação neste evento.

Saiba mais aqui.

Fonte: Anoreg/MT | 15/01/2019.

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