TJ/SP: COORDENADORIA DA FAMÍLIA PROMOVE PALESTRAS SOBRE DIREITO NOTARIAL

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A Coordenadoria da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu ontem (24), no Fórum João Mendes Júnior, as palestras “Como Ler e Entender Matrículas e Transcrições” e “Materialização e Desmaterialização de Documentos”. O evento reuniu 150 participantes na Sala do Servidor e foi transmitido a 187 comarcas no interior do Estado.   

O titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Araraquara, João Baptista Galhardo, ao falar sobre matrículas e transcrições, explicou que a matrícula do imóvel é o RG da propriedade e sua correta descrição se torna importante para que não seja confundido com nenhum outro. “É preciso que se harmonize a descrição para evitar a devolução. Assim as retificações não ficam sobrecarregadas.” Ele também discorreu a respeito de desmembramento e aberturas de matrículas, quais averbações são feitas em registros de imóveis e transmissão de fração ideal.        

O titular do 26º Tabelionato de Notas da Capital, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, falou sobre materialização e desmaterialização de documentos. Ele teceu breve panorama quanto ao tema e explicou que a atividade notarial está impregnada de analogias a costumes e práticas antigas. “A materialização é a geração de documento em papel, com autenticação, a partir de um documento eletrônico, público ou particular. Com isso ganhamos rapidez e evitamos filas”, afirmou. Ele também esclareceu tópicos referentes a desmaterialização (processo semelhante à digitalização), reconhecimento de assinatura digital, ata de e-mail e gravação telefônica.        

A mesa das exposições também foi composta pelos desembargadores Jurandir de Sousa Oliveira e Sandra Maria Galhardo Esteves e o juiz assessor da Presidência Antonio Carlos Alves Braga Júnior.

Fonte: TJ/SP | 24/07/2014.

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Prova escrita e prática da Paraíba

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A prova escrita e prática para o preenchimento das serventias do Sergipe será no próximo domingo (27), em João Pessoa. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba publicou na última sexta-feira (18) orientações quanto aos materiais permitidos para consulta na prova de segunda fase.

Clique aqui e confira atentamente o edital.

Fonte: Concurso de Cartório | 24/07/2014.

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PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação

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A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/14, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que proíbe a desapropriação de pequenas e médias propriedades rurais e das que sejam produtivas para demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação dessas terras só não é possível para fins de reforma agrária.

Para o autor da proposta, não há justificativa plausível para a demarcação de terras produtivas, nas quais os produtores rurais trabalham regularmente. “A definição dos limites das terras indígenas sofre sérios questionamentos, pois é fundamentada em critérios subjetivos, e, pior, tendenciosos e parciais”, afirma o parlamentar, referindo-se à atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelas demarcações.

“As propriedades rurais são usurpadas de seus legítimos proprietários, sem que se respeite, nem mesmo, as garantias constitucionais”, acrescenta.

Tramitação

A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o texto. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 22/07/2014.

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