CGJ/SP: Publicado COMUNICADO CG nº 639/2014

DICOGE 5.1

COMUNICADO CG º 639/2014

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados e Dirigentes das Unidades Judiciais, bem como aos Notários e Registradores, do Estado de São Paulo, que o Peticionamento Eletrônico disponibilizado no sistema E-SAJ deste E. Tribunal de Justiça (Comunicados CG nºs 1315/2013 e 1506/2013, no tocante às serventias extrajudiciais), aplica-se, por ora, exclusivamente, para envio de documentos eletrônicos por parte das unidades extrajudiciais da Capital à 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos, até que haja possibilidade técnica de expansão às demais unidades do Estado. 

Fonte: DJE/SP | 16/06/2014.

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Cartórios devem se cadastrar na Sefaz para utilizar o ambiente de teste para comunicação de transferência de veículos

Cartórios que desejarem testar o sistema da Secretaria da Fazenda para comunicação de transferência de veículos devem enviar e-mail de solicitação para deatcartorios@fazenda.sp.gov.br. A partir disso, será liberado acesso ao ambiente de homologação, que servirá para os Oficiais conhecerem o sistema e se adaptarem.

Os oficiais devem informar no e-mail de qual cartório se trata e enviar também CNPJ e CPF. A Sefaz aos poucos irá responder as solicitações com as orientações para acesso.

Fonte: Arpen/SP | 10/06/2014.

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ARISP realiza treinamento sobre sistema de e-Protocolo e XML

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP – realizou no dia 29 de abril, em São Paulo o treinamento sobre o sistema de e-Protocolo e XML para empresas desenvolvedoras de sistemas para Registros de Imóveis e analistas de sistemas dos cartórios. Cerca de 70 profissionais compareceram ao encontro.

A reunião foi conduzida pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e pelo diretor de tecnologia da informação da ARISP, Joelcio Escobar.

Segundo Joelcio Escobar essa iniciativa é importante para dar efetividade ao sistema de Registro Eletrônico desenvolvido pela ARISP. “São essas empresas que interligam o sistema da ARISP com os Cartórios e não adianta a ARISP ter toda a estrutura pronta se as serventias continuam efetuando o trabalho manualmente. Então esse treinamento deve facilitar o trabalho e dar celeridade ao processo dentro do Cartório”, destacou.

Já Flauzilino Araújo dos Santos defendeu que a implementação do registro eletrônico é um fator estratégico para o desenvolvimento e competitividade do Brasil no mercado internacional, com reflexos inclusive no Risco Brasil e no Custo Brasil. “Precisamos de um modelo que possa atender de maneira satisfatória a economia brasileira. O registro eletrônico vem suprir essa deficiência visto que o mundo mudou, os negócios mudaram e a economia mudou e não é possível que nós continuemos praticando serviços de registro da mesma forma que nós praticávamos em 1970 ou em 1935. Então nós os registradores e os senhores, que são as empresas que nos dão a tecnologia para o desenvolvimento das nossas atividades, precisamos responder a esse requisito com qualidade”, enfatizou.

Segundo Santos alguns doutrinadores tem ensinado que o registro de imóveis no Brasil é um só, apesar da divisão na prestação de serviço nas diversas unidades da federação. Para ele todos os cartórios brasileiros devem operar de forma integrada e eletrônica. “Os serviços devem ser prestados por meio de plataforma única na internet, pois o Registro de Imóveis é único em todo o país. O usuário não pode ser obrigado a ingressar em vários sites para acessar o mesmo serviço público”, disse. E acrescentou que “se não implantarmos o registro eletrônico, nossa única alternativa seria exercer outra atividade”.

O encontro tratou sobre a Introdução ao Pedido Eletrônico Estruturado de Registro (PEER), visão geral do modelo de dados,  padrões XML e estrutura do documento XML.

Segundo Flauzilino as empresas de tecnologia da informação devem auxiliar nesse processo e tem o apoio da associação para o desenvolvimento desse trabalho. “A ARISP tem seu foco na integração dos cartórios, tanto entre si como também com o Poder Judiciário, com os órgãos públicos, bancos e empresas. Mas nós somos altamente favoráveis a livre inciativa, ao fortalecimento das empresas de tecnologia de informação e ao crescimento dessas empresas. Então contem com o nosso apoio, com o nosso empenho na defesa dessa filosofia”, disse.

Fonte: iRegistradores – ARISP | 30/04/2014.

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