Sistema de Gestão Territorial possibilita a geração títulos de propriedade

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Integrar as informações georreferenciadas – cadastro gráfico e literal – de imóveis rurais de áreas regularizadas e possibilitar a geração dos títulos de propriedade. Esses são os principais atributos da versão 3.1.0 do Sistema de Gestão Territorial (SGT) que será apresentada no Segundo Treinamento Operacional do Sistema de Gestão Territorial (SGT) a gestores e técnicos. As atividades serão realizadas de 1º a 5 de setembro em Brasília.

Para Luiz Augusto Copati, coordenador substituto de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), as adequações “vão dar mais agilidade à execução do Programa de Regularização Fundiária que apoia os estados nas ações de regularização e entrega dos títulos de propriedade da terra a milhares de agricultores familiares”.

O evento tem como objetivo a capacitação e a transferência de conhecimento do SGT, pela Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espacial (Funcate), a técnicos do MDA e de entidades parceiras.

O que mudou com a nova versão

Nessa nova versão foi feita adequação para que o sistema possa gerar informações dentro do que determina a 3ª versão da Norma Técnica de Georeferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA (que regulamenta os processos de certificação dos imóveis rurais), estando apto a exportar e importar arquivos no formato ODS (Open DocumentFormat).

Com os avanços incorporados ao sistema, os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo,  que utilizam o SGT como sistema base de cadastro de imóveis rurais vão encurtar o tempo de tramitação dos processos de regularização fundiária, melhorando a vida de milhares de agricultores que ainda não possuem o documento da terra.

As melhorias incorporadas ao sistema surgiram a partir das avaliações corretivas e necessidades evolutivas, identificadas pelo MDA e parceiros, uma vez que o SGT já vem sendo utilizado no Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF), em 17 estados.

Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (SRA/MDA)

O programa atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, permite a titulação das propriedades,  o que garante aos agricultores familiares o acesso às demais políticas públicas do Governo Federal, entre elas o crédito rural e a assistência técnica. Apoia os governos estaduais no fortalecimento de institucional dos órgãos de terra, nas ações de regularização e no ordenamento fundiário.

Serviço:
Segundo Treinamento Operacional do Sistema de Gestão Territorial – SGT
Dia: 1º a 5 de setembro
Local: Palácio do Desenvolvimento Agrário, SBN Qd. 1 Bloco D – auditório do 21º andar. 

Fonte: Site MDA | 29/08/2014.

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CGJ/MT: Cartórios podem utilizar Malote Digital

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Os cartórios de Mato Grosso já podem utilizar o Malote Digital para enviar e receber documentos de forma eletrônica. O sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os Cartórios Extrajudiciais, Unidades Judiciárias, Diretorias e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. A oficialização foi dada pelo Provimento nº 62/2014-CGJ. Além da segurança, o sistema oferece a assinatura eletrônica e registros de movimentação. Para sua boa funcionalidade os responsáveis deverão acessá-lo diariamente. 

Registradores e notários serão treinados gradativamente de acordo com o cronograma estabelecido pela Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça. O treinamento será ministrado via Educação à Distância (EAD), conforme Oficio Circular nº 375/2014-DOF/CGJ. Os responsáveis receberam senhas de acesso ao sistema. 

O provimento destaca a utilização do sistema pelo acesso à Internet/Intranet, que os mandados para averbação nos Cartórios do Extrajudicial, inclusive de outros Estados, deverão ser recebidos e devolvidos via Malote Digital, obedecendo a regras da Lei de Registro Público. As informações solicitadas pela Corregedoria, juízes, autoridades, Unidades Judiciárias e outros deverão ser prestadas pelo juízo, utilizando o sistema, e os documentos poderão ser assinados digitalmente. 

O Malote Digital oferece, para casos excepcionais, a possibilidade de envio em sigilo de documentos utilizando um único botão. Os prazos fixados nos expedientes serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do dia da remessa do expediente. Em caso de problemas, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) deve ser acionado por meio do sdk.tjmt.jus.br. Em último caso, a troca de correspondências se dará pela Gestão integrada de Foro Judicial e Extrajudicial (GIF). 

As correspondências deverão ser classificadas como de prioridade alta ou prioridade normal, o que não compromete o nível de responsabilidade nem altera os prazos estabelecidos. A classificação de cada documento deve ser conferida no provimento. 

O provimento assinado pelo corregedor, desembargador Sebastião de Moraes Filho, foi desenvolvido pelo Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF), sob responsabilidade do juiz auxiliar Antônio Veloso Peleja Júnior. Para sua confecção foi levada em consideração a Resolução nº 100 do CNJ, que trata da comunicação eletrônica no Judiciário, a necessidade de se modernizar e tornar razoável a duração dos processos, o disposto no artigo 7º da Lei nº 11.419/2006, que prevê que as comunicações entre os órgãos do Judiciário sejam feitas preferencialmente por meio eletrônico e que o ato seja estendido aos serviços extrajudiciais, bem como o Provimento nº 25/2012 do CNJ, que dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pela serventias extrajudiciais de notas e registros.

Fonte: CGJ/MT | 21/08/2014.

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Arisp e Corregedoria Geral de Justiça do Acre fecham acordo

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Na quinta-feira, 14 de agosto, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) recebeu magistrados e funcionários de tecnologia do Judiciário Gaúcho e Acreano.  Durante o encontro foi assinado o termo de cooperação técnica entre a associação e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC).

Participaram do encontro o Corregedor Geral da Justiça do Acre, desembargador Pedro Ranzi; o Corregedor Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Tasso Delabary; o desembargador Ricardo Hermann, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS); os juízes corregedores, Deborah de Moraes e José Ricardo Santudo, do TJ/RS; o diretor de Tecnologia da Informação Luís Felipe Almeida e os assessores Marco Antonio Silva e Adauto da Silva Gois, do TJ/AC. As comitivas foram recebidas pelo presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos.

Na reunião foi apresentada a Central Registradores de Imóveis, o sistema de Ofício Eletrônico, a Penhora Online e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Os integrantes da comitiva gaúcha demonstraram bastante otimismo em relação aos sistemas apresentados no encontro, e afirmaram que a utilização dessas ferramentas devem facilitar o trabalho tanto do Judiciário quanto das serventias extrajudiciais.  “Nosso objetivo com a visita é aproveitar a estadia em São Pelo pelo ENCOGE, para nos inteirarmos sobre os serviços que a ARISP disponibiliza, como o Sistema de Registro Eletrônico, para podermos desenvolver esse mesmo serviço no Rio Grande do Sul. Hoje podemos ver que um pedido de Certidão Digital pode ser respondido em 20 minutos, coisa impensável no sistema tradicional! Isso agiliza o serviço, traz os usuários um benefício que nós não imaginávamos que podia ocorrer”, destacou o desembargador Tasso Delabary, Corregedor Geral da Justiça do Rio Grande do Sul.

“A tecnologia é imprescindível hoje no desempenho dos serviços públicos e dos Registradores de Imóveis, em particular. Confesso que fiquei muito impressionado com o sistema que tem o mérito de reunir todos os registradores do país, com isso qualificando e conferindo segurança ao trabalho. Penso que é uma inovação que deve ser incorporada ao Judiciário do Rio Grande do Sul”, enfatizou o desembargador Ricardo Hermann, do TJ/RS. 

O presidente da Arisp e o Corregedor Geral de Justiça do Acre assinaram o termo de cooperação técnica para utilização do sistema de Ofício Eletrônico. “Nossa preocupação é com a cidadania, é prestar serviço com segurança, com tranquilidade e com eficiência, isso é justiça. Nós fiscalizamos os cartórios extrajudiciais, os delegatários, por isso a Corregedoria deve colaborar e trabalhar junto com a Arisp que nos traz essas boas notícias, ao oferecer essas ferramentas. Os magistrados e os cartórios precisam dessas ferramentas”, declarou o Corregedor Geral da Justiça do Acre, desembargador Pedro Ranzi.

Fonte: CNB/SP – ARISP | 22/08/2014.

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