De janeiro a agosto, o Incra superou em 73% o número de certificações de imóveis rurais em relação a todo o ano de 2012. Nesses oito meses, foram certificadas 16.701 propriedades, equivalente a 20,3 milhões de hectares com a garantia de que os limites não se sobrepõem a outros imóveis e que o georreferenciamento foi feito com base nas especificações técnicas legais. No ano anterior, a área certificada havia sido de 23,6 milhões de hectares, em um total de 9.636 imóveis (veja quadros abaixo).

A relação de todos os imóveis nessa condição pode ser conferida no portal do Incra (Clique aqui para acessar o link). O serviço de consulta online passou a ser oferecido pela autarquia e terá atualização mensal como forma de conferir mais transparência à ação, que já permitiu a certificação de 132,3 milhões de hectares em 3.250 municípios do País – juntos, têm um Valor Bruto de Produção Agropecuária (VPB) estimado de R$ 84 bilhões, ou 59% do total brasileiro, de R$ 143 bilhões.

Os resultados alcançados neste ano foram conseqüência de um conjunto de ações do Incra para aperfeiçoar e agilizar a certificação de imóveis rurais, exigida para o registro da propriedade nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha. Entre elas, a simplificação do processo, a partir da publicação, no final do ano passado, da Norma de Execução (NE) nº 105.

Com o novo marco legal, foi retirada do Incra a análise de elementos que não são de sua responsabilidade, restringindo o trabalho do Instituto à verificação de sobreposição a outros imóveis e averiguação se o memorial descritivo atende às exigências técnicas. Desta forma, ampliou-se a capacidade de resposta da autarquia, elevando de 27 para 119 a média de certificações emitidas ao dia.

Outra medida decisiva foi a parceria firmada entre o Incra e o Exército que possibilitou acelerar a análise dos processos de certificação. No Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (Cigex), referência internacional na área cartográfica, houve a análise, nesses oito meses, de 12.216 processos, dos quais 5.295 foram certificados e 6.921 notificados.

A notificação implica em informar ao interessado sobre inconsistências que não permitiram a certificação. Há um prazo de 60 dias para manifestações e tentativa de solucionar os problemas encontrados. Caso contrário, o processo é arquivado. Dos 34.359 processos analisados até agosto, 17.658 foram notificados.

Sigef

Em novembro próximo, com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), a expectativa é a de conferir ainda mais celeridade ao processo, uma vez que a ferramenta permite a análise eletrônica dos dados georreferenciados dos imóveis rurais. O novo sistema verificará a ocorrência de sobreposição de áreas, além de gerar plantas e memoriais descritivos (documentos com todos os detalhes) das propriedades de forma automática.

“Os avanços permitem ao Incra prestar um bom serviço público, com qualidade, agilidade e transparência, garantindo mais segurança jurídica aos agricultores e produtores rurais e mais eficiência na governança fundiária do País”, afirma o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano.

A certificação em números

Fonte: INCRA I 30/09/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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